--- title: Financiamento USAID–CEPPS na Política Eleitoral Brasileira à Luz dos Princípios Legais Brasileiros description: "Exame dos conteúdos anexos sobre as conexões entre financiamento estrangeiro (USAID/CEPPS) e o processo eleitoral brasileiro. " date: 2025-08-12T23:10:28.003Z image: path: /assets/img/justica.jpg tags: ['censura', 'estudos', 'eleicoes', 'usaid', 'cepps', 'tse', 'ongs', 'financiamento-estrangeiro', 'lawfare', 'stf', 'justica', 'felipe-neto'] categories: estudos --- -   {:toc .large-only} # 🏛️ Financiamento USAID–CEPPS na Política Eleitoral Brasileira à Luz dos Princípios Legais Brasileiros Este artigo oferece, sob um ângulo analítico e conservador, um exame dos conteúdos anexos sobre as conexões entre financiamento estrangeiro (USAID/CEPPS) e o processo eleitoral brasileiro. O foco está em mapear os mecanismos de influência, indicar alertas para violações ou ameaças legais, sempre fundamentando-se em princípios constitucionais e leis vigentes. Cada seção traz ícones indicativos e avaliações de gravidade conforme a legislação. *** ## 🔎 Mecanismos de Influência USAID–CEPPS - **Financiamento Direto e Indireto a ONGs** - Recursos milionários canalizados via CEPPS para ONGs e projetos no Brasil. - Apoio a agências de checagem, mídias digitais e campanhas institucionais junto ao TSE. - **Gravidade:** ⚠️ *Risco Moderado* *Princípios legais envolvidos:* Art. 17, §4º da Constituição Federal (“proibição de subordinação a entidade ou governo estrangeiro”), art. 1º da Lei 9.096/95 (autonomia partidária), art. 22 da Lei dos Partidos Políticos (vinculação a entidades estrangeiras)*. - **Parcerias e Programas de Capacitação Institucional** - Workshops, compartilhamento de tecnologia, produção de manuais eleitorais. - Participação ativa de membros do TSE em eventos conjuntos, sob patrocínio ou influência de agentes financiados externamente. - **Gravidade:** ⚠️ *Risco Moderado-Alto* *Princípios legais envolvidos:* Independência dos poderes (CF/88, art. 2º), imparcialidade judicial (CF/88, art. 5º, XXXVII), proibição de ingerência estrangeira em instituições do Estado. *** ## 🌐 Repasses e Conexões Políticas - **Transferências de Recursos e Efeitos Eleitorais** - Recursos oficialmente destinados a "combate à desinformação", educação digital e ambiental. - Denúncias recorrentes sobre influência em narrativas públicas e moderação de conteúdo, atingindo especialmente setores conservadores (ex: bolsonarismo). - **Gravidade:** 🚨 *Risco Elevado* *Princípios legais envolvidos:* Soberania nacional (CF/88, art. 1º, inciso I), liberdade de expressão e informação (CF/88, art. 5º, IX e XIV), vedação de censura prévia (CF/88, art. 220). - **Instrumentalização/Moderação de Redes e Mídias** - Alianças documentadas com plataformas digitais para remover conteúdos rotulados como "fake news". - Relatos de suspensão de contas e remoção em grande escala durante períodos eleitorais. - **Gravidade:** 🚨 *Violação Potencial Grave* *Princípios legais envolvidos:* Liberdade de expressão, liberdade de imprensa (CF/88, art. 5º, IX, e art. 220), princípio do devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV). *** ## 🏛️ Atuação do CEPPS/USAID em Órgãos de Decisão e Regulação - **Influxo de Métodos Estrangeiros no Judiciário** - Adaptação de manuais e estratégias estrangeiras sem devida consulta popular ou controle democrático. - Incorporação de políticas e práticas não discutidas no Congresso, ampliando poder discricionário do TSE com base em consultorias e workshops externos. - **Gravidade:** ⚠️ *Risco Moderado-Alto* *Princípios legais envolvidos:* Separação dos poderes, legalidade e reserva de lei para mudanças estruturais em processo eleitoral (CF/88, art. 22), competência privativa do Congresso. - **Pressão por Mudanças Legislativas e Marcos Regulatórios** - Influência indireta em projetos de lei sobre internet ("PL das Fake News"), sem ampla transparência sobre a origem e motivação de certas proposições. - **Gravidade:** ⚠️ *Risco Moderado* *Princípios legais envolvidos:* Soberania, competência legislativa nacional, isonomia processual para agentes internos e externos. *** ## ⚠️ Riscos, Alertas e Violações Potenciais | Tópico | Gravidade | Princípios Legais ou Constitucionais | |-------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Financiamento estrangeiro a ONGs em época eleitoral | ⚠️ | Soberania nacional, autonomia institucional, proibição de subordinação (CF/88, art. 17, §4º) | | Parcerias técnico-institucionais TSE–CEPPS/USAID | ⚠️ | Imparcialidade judicial, separação dos poderes, autonomia institucional | | Moderação e exclusão de conteúdo em plataformas por pressão externa | 🚨 | Liberdade de expressão, vedação de censura, devido processo legal | | Influência estrangeira na elaboração de políticas de Estado e legislações federais | ⚠️ | Soberania, competência privativa do Legislativo, consulta popular | | Ocultação da origem de recursos a ONGs participantes de políticas eleitorais | 🚨 | Transparência, controle democrático, autonomia da sociedade civil | *** ## 🏴☠️ Consequências da Dissolução da USAID (2025) - **Interrupção de repasses:** Projetos ambientais e sociais em suspensão imediata. *Positivo*: redução da influência externa; *Negativo*: quebra abrupta de parcerias, possível déficit em ações de combate à desinformação. - **Busca por alternativas internas:** Necessidade de criar fundos próprios e retomar soberania de políticas públicas sem dependência internacional. - **Gravidade:** ⚠️ *Risco Moderado* (com mitigador de redução de ingerência estrangeira) *** ## 🚨 Princípios Constitucionais e Leis Mais Impactadas - **Art.1º, 17, 22 e 220 da Constituição:** fundamentam soberania, autonomia política, competência legislativa e liberdade de comunicação. - **Lei dos Partidos Políticos (9.096/95):** veda subordinação a entidades estrangeiras. - **Lei do Marco Civil da Internet:** princípios de neutralidade, liberdade e transparência na regulação digital. *** ## 🛡️ Recomendações e Alertas - Investigação parlamentar formal e independente sobre repasses e influência estrangeira. - Ampliação das políticas de compliance e divulgação obrigatória de fontes de financiamento externo às ONGs. - Restrição a parcerias institucionais com agentes estrangeiros em temas sensíveis sem aprovação do Congresso. - Reforço de princípios constitucionais de liberdade, transparência e soberania em todas as práticas do Estado e sociedade civil. *** ## 📚 Referências Principais Mapeadas - [O Eco: Fim da USAID compromete ao menos R$ 84 milhões em projetos ambientais no Brasil](https://oeco.org.br/reportagens/fim-da-usaid-compromete-ao-menos-r-84-milhoes-em-projetos-ambientais-no-brasil/) - [Gazeta do Povo: CPMI para investigar influência da USAID](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barros-quer-cpmi-para-investigar-influencia-da-usaid-nas-eleicoes-e-estudo-sobre-extincao-do-pt/) - [Migalhas: Advogado alerta para possível influência política da USAID](https://www.migalhas.com.br/quentes/424844/advogado-alerta-para-possivel-influencia-politica-da-usaid-no-brasil) - [Poder360: USAID repassou mais de US$ 20 mi para projetos no Brasil em 2024](https://www.poder360.com.br/poder-internacional/usaid-repassou-mais-de-us-206-mi-para-projetos-no-brasil-em-2024) - [CNN Brasil: “Censura nos EUA parece passar pelo Brasil”, diz ex-secretário de Trump](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/censura-nos-eua-parece-passar-pelo-brasil-diz-ex-secretario-de-trump/) - [TSE: Brazil Counter Disinformation Program 2022](https://international.tse.jus.br/en/misinformation-and-fake-news/tse-brazil-counter-disinformation-program-2022.pdf) - [Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm) - [Constituição Federal (CF/88)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) *** # 🏛️ Análise Ampla: Influência da USAID e CEPPS na Política Eleitoral Brasileira Esta análise detalha, com rigor e neutralidade, as conexões entre o financiamento estrangeiro via USAID e o CEPPS e sua influência sobre o processo eleitoral brasileiro, abrangendo mecanismos de influência, riscos constitucionais, impactos na regulação de mídias e consequências políticas após a dissolução da USAID. Os temas tratam tanto das evidências e argumentos conservadores quanto dos contrapontos apresentados por especialistas, ONGs e autoridades nacionais ou internacionais. *** ## 🔎 Mecanismos de Influência, Gravidade e Princípios Legais ### 1. **Canais de Influência** - **Financiamento direto e indireto:** Uso do CEPPS (Consortium for Elections and Political Process Strengthening), integrado por IRI, NDI e IFES, para canalizar milhões de dólares (US$20 mi a US$45 mi anuais) a ONGs, agências de checagem e projetos dirigidos ao TSE e temas ambientais e digitais. - **Parcerias institucionais:** Realização de eventos, relatórios, oficinas e consultorias junto ao Tribunal Superior Eleitoral, promovendo combate à desinformação e cooperação em estratégias digitais. - **Apoio a ONGs estratégicas:** Beneficiários recorrentes incluem Lupa, Aos Fatos, Sleeping Giants, Cáritas e Instituto Vero, além de consórcios de mídia. ### 2. **Impactos na Regulação e no Debate Público** - **Influencia na moderação de mídia:** Pressão por remoção de conteúdos e contas de perfis conservadores em redes sociais em períodos eleitorais críticos, impulsionada por acordos TSE-CEPPS/USAID e instrumentos como o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. - **Produção de guias e treinamento:** Elaboração de guias digitais, capacitação de equipes e parcerias para combate a “fake news”, influenciando políticas e projetos de lei, como o PL das Fake News.[1] ### 3. **Gravidade Legal e Riscos Constitucionais** | Tópico | Gravidade | Princípios Legais ou Constitucionais | |----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------------------------------------------------------| | Financiamento estrangeiro a ONGs e projetos eleitorais | ⚠️ | CF Art. 17, §4º; Lei 9.096/95; soberania e autonomia nacional | | Parcerias TSE–CEPPS/USAID sem controle congressual | ⚠️ | Independência dos poderes, competência legislativa | | Moderação/exclusão de conteúdo e pressão por censura em redes | 🚨 | Liberdade de expressão (CF 5º IX/220); devido processo legal | | Influência estrangeira sobre políticas legislativas nacionais | ⚠️ | Soberania nacional; competência privativa do Congresso Nacional | | Ocultação ou opacidade nas origens dos financiamentos a ONGs | 🚨 | Transparência, compliance, controle social | *⚠️ = Risco Moderado / 🚨 = Violação ou risco potencial elevado* *** ## 🛑 Consequências Políticas e Atualizações Recentes ### 1. **Dissolução da USAID (2025)** - **Paralisação de projetos:** Suspensos ao menos R$84 milhões em ações ambientais, sociais e digitais, afetando ONGs e programas dependentes do financiamento externo. - **Incerteza institucional:** Estados, ONGs e o TSE buscam novas fontes de apoio. Prevalece o debate se a perda do suporte internacional fortalecerá a soberania ou debilitará a integridade informacional do país. - **Tensões diplomáticas:** CPI e investigações parlamentares em andamento questionam ingerência, possíveis violações da lei e pressões de embaixada dos EUA e do establishment americano. - **Movimentação internacional:** Especula-se que agências e atores relacionados ao CEPPS busquem apoio em organismos europeus ou multilaterais para manter ou retomar suas agendas de influência.[2][3][4] ### 2. **Riscos Sistêmicos e Consequências Legais** - **Dependência externa e captura de agenda:** Exposição crescente do Estado e da sociedade civil à influência estrangeira, possível alinhamento involuntário de políticas nacionais a pautas externas (ex: ambientais). - **Polarização social e desgaste institucional:** Narrativas de fraude, censura e manipulação alimentam radicalização política e contestação da legitimidade eleitoral. - **Desafios de transparência:** Opacidade nas escolhas de beneficiários e nos critérios de repasse dificulta o controle público, alimenta teorias de conspiração e desconfiança institucional. *** ## 🧯 Recomendações - **Auditorias e compliance reforçados:** Exigir divulgação ativa dos fluxos de financiamento, critérios de escolha e prestação de contas de ONGs e projetos beneficiados por fundos estrangeiros. - **Discussão parlamentar e controle social:** Proposta de legislação específica para monitoramento, aprovação e limitação de influência externa em temas sensíveis, conforme padrões de outros países democráticos. - **Participação popular e transparência:** Fortalecer acesso público a contratos, monitorar diálogo entre Estado e agentes externos, reforçando governança democrática. *** ## 📚 Análise de Gravidade e Princípios Violados - [O Eco: Fim da USAID compromete ao menos R$ 84 milhões em projetos ambientais no Brasil](https://oeco.org.br/reportagens/fim-da-usaid-compromete-ao-menos-r-84-milhoes-em-projetos-ambientais-no-brasil/) - [Gazeta do Povo: CPMI para investigar influência da USAID](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barros-quer-cpmi-para-investigar-influencia-da-usaid-nas-eleicoes-e-estudo-sobre-extincao-do-pt/) - [Migalhas: Advogado alerta para possível influência política da USAID](https://www.migalhas.com.br/quentes/424844/advogado-alerta-para-possivel-influencia-politica-da-usaid-no-brasil) - [Poder360: USAID repassou mais de US$ 20 mi para projetos no Brasil em 2024](https://www.poder360.com.br/poder-internacional/usaid-repassou-mais-de-us-206-mi-para-projetos-no-brasil-em-2024) - [CNN Brasil: “Censura nos EUA parece passar pelo Brasil”, diz ex-secretário de Trump](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/censura-nos-eua-parece-passar-pelo-brasil-diz-ex-secretario-de-trump/) - [TSE: Brazil Counter Disinformation Program 2022](https://international.tse.jus.br/en/misinformation-and-fake-news/tse-brazil-counter-disinformation-program-2022-f.pdf) - [Gazeta do Povo: Eventos USAID e TSE](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/usaid-e-tse-fizeram-eventos-para-combater-desinformacao-um-ano-antes-das-eleicoes-de-2022/) - [Jornal O Painel: Eventos e repasses CEPPS/USAID](https://www.jornalopainel.com/usaid-repassou-ao-menos-r-267-milhoes-ao-brasil-em-2023-e-2024/) - [CNN: Dissolução da USAID](https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-congresso-e-formalmente-notificado-sobre-dissolucao-da-usaid/) - [O Eco: Impacto do fim da USAID](https://oeco.org.br/reportagens/fim-da-usaid-compromete-ao-menos-r-84-milhoes-em-projetos-ambientais-no-brasil/) - [TSE: Estudo internacional contra desinformação](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/tse-integra-estudo-internacional-contra-a-desinformacao/) *** ## 📚 Referências Complementares e Atualizações Recentes - [As ONGs citadas na denúncia de interferência da CIA nas eleições de 2022](https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/quais-sao-as-ongs-estrangeiras-citadas-na-denuncia-de-interferencia-da-cia-nas-eleicoes-de-2022/) - [Brazil: Election interference and disinformation incidents](https://www.controlrisks.com/campaigns/electoral-protection-in-brazil/analysis/brazil-election-interference-and-disinformation-incidents-24-february-2025) - [US politician comments on USaid interference in Brazil's elections](https://www.youtube.com/watch?v=zHsGpcTPGVY) - [Advogado alerta para possível influência política da USAID no Brasil](https://www.migalhas.com.br/quentes/424844/advogado-alerta-para-possivel-influencia-politica-da-usaid-no-brasil) - [USaid's intervention in Brazil's elections is very serious](https://www.youtube.com/watch?v=ITlbX-slupQ) - [Lack of social media regulation raises concern - NetLab UFRJ](https://netlab.eco.ufrj.br/en/post/lack-of-social-media-regulation-raises-concern) - [U.S. Aid Cuts Are Hitting Global Conservation Projects Hard](https://e360.yale.edu/features/usaid-cuts-conservation) - [USAID and Brazil's 2022 Elections: A Controversial Intersection](https://eyesonbrasil.com/usaid-and-brazils-2022-elections-a-controversial-intersection/) - [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjun...](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/sectics-n-11-de-9-de-julho-de-2025-645203743) - [USAID Interference in Brazil Raises Concerns About National Sovereignty](https://dunapress.org/usaid-interference-in-brazil-raises-concerns-about-national-sovereignty/) - [Regulation of Foreign Involvement in Elections - Loc](https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/llglrd/2019713410/2019713410.pdf) - [The discreet US campaign to defend Brazil's election](https://www.ft.com/content/07533564-2231-47a6-a7b8-2c7ae330efc5) - [The Role of the U.S. Government in Brazil's Censorship Industrial ...](https://static1.squarespace.com/static/660c4b59c109b8233a98392b/t/66e9cac0e8bba506932846ac/1726597824411/Updated_The+Role+of+the+U.S.+Government+in+Brazil) - [O impacto da suspensão da USAID para organizações brasileiras](https://sitawi.net/en/impacto-usaid-organizacoes-brasileiras/) - [Explosive Allegation: Was Lula's 2022 Victory Influenced by Biden's](https://www.riotimesonline.com/explosive-allegation-was-lulas-2022-victory-influenced-by-bidens-u-s-programs/) - [What is CEPPS? The Impact and Initiatives of CEPPS - Jagran Josh](https://www.jagranjosh.com/general-knowledge/what-is-cepps-the-impact-and-initiatives-of-cepps-1740142217-1) - [US govt watchdog: Human rights still at risk in overseas ...](https://news.mongabay.com/2024/09/us-govt-watchdog-human-rights-still-at-risk-in-overseas-conservation-aid/) - [ONLINE CAMPAIGN FINANCE REGULATION IN BRAZIL](https://www.idea.int/sites/default/files/2024-03/online-campaign-finance-regulation-in-brazil.pdf) - [Lessons for Regulating Campaigning on Social Media](https://www.eods.eu/library/IFES_2021_LessonsRegulatingCampaigningSocialMedia.pdf) - [Brazil: Background and U.S. Relations - Congress.gov](https://www.congress.gov/crs-product/R46236) *** # 🏛️ Mapeamento de Riscos: Influência da USAID e CEPPS na Política Eleitoral Brasileira Este painel oferece uma análise objetiva, mapeando sistematicamente os principais tópicos das conexões entre financiamento estrangeiro via USAID/CEPPS e o sistema político-eleitoral brasileiro, sempre associando graus de risco legal e institucional: *** ## 🔎 1. Financiamento Direto e Indireto a ONGs e Instituições Públicas - **Descrição:** Uso do CEPPS para canalizar recursos (US$20–45 milhões/ano) a ONGs (Lupa, Aos Fatos, Sleeping Giants, Cáritas, WWF), projetos ambientais, de diversidade e de combate à desinformação; inclui parcerias com o TSE e consórcios de mídia.[1][2] - **Risco:** ⚠️ Risco Moderado - *Fundamento:* Pode criar dependência e vieses institucionais, mas está previsto em acordos internacionais e com certa transparência declarada.[2] *** ## 🏛️ 2. Parcerias Institucionais com o TSE (Eventos, Capacitação, Guias) - **Descrição:** Organização de eventos e workshops sobre combate à desinformação, capacitação de agentes públicos e produção de guias replicando metodologias externas no Brasil. - **Risco:** ⚠️ Risco Moderado - *Fundamento:* Potencial influência em políticas e decisões do Judiciário Eleitoral, comprometendo meramente o equilíbrio formal do processo, sem evidência de violação direta de soberania. *** ## 🚨 3. Moderação, Suspensão e Censura de Conteúdo em Redes - **Descrição:** Pressão ou acordos “voluntários” entre TSE, CEPPS/USAID e big techs para remoção rápida de postagens e contas chamadas de desinformação; atuação destacada de agências fact-checking financiadas via CEPPS. - **Risco:** 🚨 Violação ou risco potencial elevado - *Fundamento:* Afeta princípios constitucionais de liberdade de expressão (CF 5º IX/220) e devido processo legal. Risco é ampliado pela atuação direta de órgãos estrangeiros em decisões sobre o que é “discurso legítimo”. *** ## 🚨 4. Influência Estrangeira sobre Agendas, Projetos de Lei e Políticas Públicas - **Descrição:** Participação indireta na formatação de normativas como o PL das Fake News; consultorias a projetos de lei e apoio a indicadores ambientais e digitais acima das prioridades políticas internas.[3] - **Risco:** 🚨 Violação ou risco potencial elevado - *Fundamento:* Compromete autonomia sobre definição legislativa e pode afetar diretamente atribuição privativa do Congresso. *** ## ⚠️ 5. Falta de Transparência e Ocultação de Origem dos Recursos - **Descrição:** Dificuldade de rastrear critérios e beneficiários diretos dos fundos; algumas ONGs não declaram integralmente fontes ou repasses derivados de CEPPS/USAID. - **Risco:** ⚠️ Risco Moderado - *Fundamento:* Viola práticas internacionais de compliance e transparência, embora não caracterize crime explícito sem comprovação de fraude ou omissão deliberada. *** ## 🚨 6. Ingerência Política e Perda de Soberania - **Descrição:** Denúncias de influências para favorecer narrativas ou candidatos (vide alegações pró-Lula e contra conservadores, citadas por parlamentares e ex-membros do governo dos EUA), intensificadas em 2022. - **Risco:** 🚨 Violação ou risco potencial elevado - *Fundamento:* Podem descumprir CF88, art. 17§4º e ameaçar legitimidade democrática. Investigação parlamentar em andamento (CPMI) sobre possíveis violações.[3] *** ## ⚠️ 7. Interrupção Abrupta pela Dissolução da USAID - **Descrição:** Paralisação de ao menos R$84 milhões em projetos ambientais e sociais, lacuna em programas digitais/eleitorais, pressão pelo reposicionamento de ONGs e TSE. - **Risco:** ⚠️ Risco Moderado - *Fundamento:* Risco sistêmico operacional; pode ser benéfico à soberania nacional, mas provoca déficit abrupto em projetos relevantes. *** ## 🔎 8. Influência em Decisões e Jurisprudência do TSE/STF - **Descrição:** Apoio técnico-institucional do CEPPS alimentou decisões do TSE sobre desinformação, removendo conteúdos, e subsidiou debates sobre deepfakes e IA eleitoral. - **Risco:** ⚠️ Risco Moderado - *Fundamento:* Embora fortaleza capacidade institucional, o suporte externo pode viciar decisões em alinhamento com padrões estrangeiros, fragilizando isonomia. *** ## 🚨 9. Riscos Sistêmicos – Polarização e Esvaziamento da Confiança - **Descrição:** Risco de erosão de confiança da sociedade no processo eleitoral e fortalecimento de narrativas de manipulação e censura, levando a polarização extrema e contestação de legitimidade. - **Risco:** 🚨 Violação ou risco potencial elevado - *Fundamento:* Potencial de abalo institucional e crescente reação política (CPMI, legislação restritiva de ONGs estrangeiras, protestos). *** ## 🛡️ Recomendações Gerais - Auditorias públicas e investigações parlamentares sobre repasses, controle de compliance e critérios de parcerias. - Divulgação ativa de fontes e beneficiários de recursos por partes envolvidas. - Submissão de toda parceria externa em matéria sensível à aprovação do Congresso Nacional. - Reforço de princípios constitucionais de liberdade, autonomia e legalidade em toda tramitação institucional. *** ## 📚 Referências de Gravidade e Temas - [Gazeta do Povo – R$267 mi da USAID a ONGs:](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mais-de-duas-dezenas-de-ongs-brasileiras-receberam-r-267-milhoes-da-usaid/) - [Migalhas: Advogado alerta para possível influência política da USAID](https://www.migalhas.com.br/quentes/424844/advogado-alerta-para-possivel-influencia-politica-da-usaid-no-brasil) - [Jornal O Painel – Repasses CEPPS/USAID a projetos/ONGs](https://www.jornalopainel.com/usaid-repassou-ao-menos-r-267-milhoes-ao-brasil-em-2023-e-2024/)[2] - [CNN Brasil – Dissolução da USAID](https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-congresso-e-formalmente-notificado-sobre-dissolucao-da-usaid/) - [O Eco – Impacto do fim da USAID](https://oeco.org.br/reportagens/fim-da-usaid-compromete-ao-menos-r-84-milhoes-em-projetos-ambientais-no-brasil/) - [TSE – Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (documento oficial)](https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/arquivos/programa-permanente-de-enfrentamento-a-desinformacao-novo.pdf) - [Aos Fatos – Denúncia baseada em desinformação](https://www.aosfatos.org/noticias/denuncia-sobre-atuacao-da-usaid-contra-bolsonaro-e-baseada-em-desinformacao/) - [Riscos de ingerência internacional (opinião)](https://emtempo.com.br/418166/opiniao/riscos-de-ingerencia-internacional/) - [Soberania: significado e riscos (jurídico)](https://www.migalhas.com.br/quentes/435390/soberania-entenda-significado-e-riscos-ja-enfrentados-pelo-brasil) - [Relatório aponta influência sobre STF e TSE](https://revistaoeste.com/mundo/relatorio-aponta-influencia-da-usaid-sobre-stf-e-tse/) - [Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (TSE)](https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/arquivos/programa-permanente-de-enfrentamento-a-desinformacao-novo.pdf) - [Netlab UFRJ – Impacto deepfakes](https://netlab.eco.ufrj.br/en/post/lessons-from-the-pre-campaign-the-challenge-of-combating-deepfakes-in-the-2024-elections-in-brazil) - [Lei dos Partidos Políticos](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm) - [Constituição Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) *** > *Este mapeamento objetiva subsidiar debates institucionais, legislativos e judiciais sobre a influência estrangeira no processo eleitoral. A classificação dos riscos considerou fundamentos constitucionais, padrões de compliance e elementos objetivos das referências documentais e jornalísticas disponíveis até 14 de agosto de 2025.*