--- title: "Zurich Airport, com o Cantão de Zurique como acionista de referência (33,33% + 1 ação), vence a primeira relicitação do país (Aeroporto de Natal); União paga a diferença da indenização à Inframérica" description: "A Zurich Airport venceu em 19/05/2023, na B3, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/Natal) com oferta de R$ 320 milhões e contrato de 3..." date: 2023-05-19T12:00:00.000Z image: path: "/assets/solid/landmark.svg" tags: ["bancos", "p05", "p11"] categories: bancos permalink: /posts/2023-05-19-zurich-airport-com-o-cantao-de-zurique-como-acionista-de-referencia-3333-1-acao-vence-a-pr/ id_corpus: "1982" corpus_unificado: true source_data: "lawfare-batch-estado-comprador-1980-1985.json" --- -   {:toc .large-only} # Zurich Airport, com o Cantão de Zurique como acionista de referência (33,33% + 1 ação), vence a primeira relicitação do país (Aeroporto de Natal); União paga a diferença da indenização à Inframérica *** ## Resumo A Zurich Airport venceu em 19/05/2023, na B3, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA/Natal) com oferta de R$ 320 milhões e contrato de 30 anos — a primeira relicitação de ativo de infraestrutura concedido no país, sob a Lei 13.448/2017. A Inframérica havia pedido a devolução amigável em 2020 (Decreto 10.472/2020). A ANAC fixou a indenização por bens reversíveis não amortizados em R$ 554,55 milhões; como o valor supera a outorga, o contrato prevê que a União quite a diferença antes que a Zurich pague sua oferta diretamente à concessionária de saída. Em dezembro de 2023 a parcela da União, estimada em R$ 219,9 milhões, ainda não havia sido paga por falta de orçamento; o pagamento foi depois realizado (R$ 199,7 milhões, segundo o setor) e a Zurich assumiu a operação em 19/02/2024. A Flughafen Zürich AG tem o Cantão de Zurique como acionista com um terço mais uma ação, mínimo fixado em lei cantonal, e a cidade de Zurique com 5%. *** ## Metadados do corpus | Campo | Valor | | --- | --- | | `id_corpus` | **1982** | | Categoria analitica | mecanismo_sistemico | | Evidencia | ev-confirmed | ### Atores - Márcio França (Ministro de Portos e Aeroportos no leilão de 2023) - Tiago Pereira (Diretor relator da indenização na ANAC) ### Instituicoes - ANAC - Ministério de Portos e Aeroportos - Zurich Airport / Flughafen Zürich AG - Cantão de Zurique - Inframérica - B3 - TCU ## Resultado documentado Concessão de 30 anos transferida a operador com ente público suíço como acionista de referência. A União pagou a parcela da indenização não coberta pela outorga, convertendo o fracasso da concessão de 2011 em despesa orçamentária. ## Ponto de inflexao Dez/2023: a relicitação trava por falta de orçamento da União para indenizar a concessionária que devolveu o ativo — o custo da devolução é público e precede a entrada do novo operador. ## Analise ev-inference: o caso fecha os três elos em forma mais branda que o Galeão — o acionista público suíço é de referência (um terço), não majoritário, e a Zurich é listada em bolsa. Ainda assim, a lei cantonal obriga a manutenção desse terço e o Cantão indica conselheiros: há um ente estatal estrangeiro com poder de bloqueio na cadeia de controle. A parte mais relevante para P11 é a ordem dos pagamentos: a União paga primeiro (indenização acima da outorga), o operador estrangeiro paga depois e ao concessionário que saiu. O fracasso da concessão de 2011 é socializado; o novo contrato começa limpo. Mesmo padrão estrutural da relicitação/venda assistida do Galeão (id_1980), três anos antes, em outro governo do mesmo ciclo do PPI. ## Base legal - Lei 13.448/2017 — relicitação - Decreto 9.957/2019 — regulamenta a relicitação - Decreto 10.472/2020 — qualificação do ASGA para relicitação - Acórdão 8/2023-TCU-Plenário — relicitação do ASGA - Flughafengesetz do Cantão de Zurique, § 8 — participação mínima de um terço ## Conexoes - [1980 · TCU aprova solução consensual do Galeão (Acórdão 1.260/2025): saída da…](/posts/2025-06-04-tcu-aprova-solucao-consensual-do-galeao-acordao-12602025-saida-da-infraero-fim-da-obrigaca/) - [1981 · Aena, controlada pelo Estado espanhol (51% via ENAIRE), vence venda ass…](/posts/2026-03-30-aena-controlada-pelo-estado-espanhol-51-via-enaire-vence-venda-assistida-de-100-da-concess/) ## Lacunas investigativas - (1) Registro contraditório da disputa: o MPor/setor reportam ágio de 41% sobre mínimo de R$ 226,9 mi e segundo lance da NK 230 Empreendimentos e Participações de R$ 320.000.011,00 — um real abaixo do vencedor (R$ 320.000.012,00); a Agência iNFRA reportou proponente única no valor mínimo. Divergência não resolvida; quem controla a NK 230 não foi identificado. (2) Valor final pago pela União: fontes citam R$ 199,7 mi e R$ 219,9 mi — confirmar no SIAFI/ANAC. (3) Ministro sugeriu compensar a indenização com outorga devida pela mesma Inframérica no Aeroporto de Brasília — verificar se o abatimento ocorreu e seus efeitos na repactuação de Brasília (leilão previsto 17/12/2026). ## Fontes verificaveis 1. [Assinado novo contrato do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o ASGA](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/assinado-novo-contrato-do-aeroporto-de-sao-goncalo-do-amarante-o-asga) 2. [ANAC define indenização do ASGA em R$ 554,55 mi](https://agenciainfra.com/blog/?p=12857) 3. [Sem orçamento de R$ 219 milhões, governo não paga indenização, e primeira relicitação ainda segue inconclusa](https://agenciainfra.com/blog/sem-orcamento-de-r-219-milhoes-governo-nao-paga-indenizacao-e-primeira-relicitacao-ainda-segue-inconclusa/) 4. [Beteiligung am Flughafen — Kanton hält 33 Prozent plus eine Aktie](https://www.zh.ch/de/mobilitaet/luftverkehr/flughafenpolitik/beteiligung-am-flughafen.html) 5. [Flughafen Zürich hebt Dividende kräftig an — Kanton und Stadt profitieren](https://www.cash.ch/news/flughafen-zurich-hebt-dividende-kraftig-an-kanton-und-stadt-zurich-profitieren-916801)