--- title: "State Grid, estatal chinesa sob a SASAC, vence o Lote 1 do Leilão de Transmissão 2/2023 (bipolo Graça Aranha–Silvânia, ~R$ 18,1 bi) com RAP de R$ 1,94 bi/ano por 30 anos; financiamento articulado com o Banco do BRICS" description: "No Leilão de Transmissão nº 2/2023 da ANEEL, realizado na B3 em 15/12/2023, a State Grid Brazil Holding, subsidiária da State Grid Corporation of China, arre..." date: 2023-12-15T12:00:00.000Z image: path: "/assets/solid/landmark.svg" tags: ["bancos", "p10", "p11"] categories: bancos permalink: /posts/2023-12-15-state-grid-estatal-chinesa-sob-a-sasac-vence-o-lote-1-do-leilao-de-transmissao-22023-bipol/ id_corpus: "1983" corpus_unificado: true source_data: "lawfare-batch-estado-comprador-1980-1985.json" --- -   {:toc .large-only} # State Grid, estatal chinesa sob a SASAC, vence o Lote 1 do Leilão de Transmissão 2/2023 (bipolo Graça Aranha–Silvânia, ~R$ 18,1 bi) com RAP de R$ 1,94 bi/ano por 30 anos; financiamento articulado com o Banco do BRICS *** ## Resumo No Leilão de Transmissão nº 2/2023 da ANEEL, realizado na B3 em 15/12/2023, a State Grid Brazil Holding, subsidiária da State Grid Corporation of China, arrematou o Lote 1 com Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 1.936.529.074,68, deságio de 39,90% sobre o teto de R$ 3.222.178.160,86. O lote inclui a linha de ±800 kV em corrente contínua Graça Aranha (MA)–Silvânia (GO), com cerca de 1.468 km, as conversoras das duas subestações e trechos de 500 kV, com investimento estimado em R$ 18,1 bilhões (83% do total do leilão). A ANEEL homologou o resultado em 30/01/2024; o contrato nº 01/2024-ANEEL foi assinado em 03/04/2024, com prazo de 72 meses para conclusão. A State Grid Corporation of China é empresa central estatal supervisionada pela SASAC do Conselho de Estado chinês. Em 03/07/2025 a State Grid Brazil Holding assinou memorando de entendimento com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB/BRICS), presidido por Dilma Rousseff, para financiar o projeto (GATE), após articulação do ministro Alexandre Silveira. *** ## Metadados do corpus | Campo | Valor | | --- | --- | | `id_corpus` | **1983** | | Categoria analitica | mecanismo_sistemico | | Evidencia | ev-confirmed | ### Atores - Sun Tao (Chairman da State Grid Brazil Holding) - Alexandre Silveira (Ministro de Minas e Energia — assinatura dos contratos e articulação com o NDB) - Dilma Rousseff (Presidente do NDB na assinatura do memorando de financiamento) - Sandoval Feitosa (Diretor-geral da ANEEL no leilão) ### Instituicoes - ANEEL - MME - State Grid Brazil Holding - State Grid Corporation of China - SASAC (China) - NDB/BRICS - B3 - TCU - EPE ## Resultado documentado Maior concessão de transmissão já licitada no país sob controle de estatal chinesa por 30 anos, com receita garantida de R$ 1,94 bi/ano paga via tarifa pelos consumidores do SIN. Financiamento em estruturação com banco multilateral do qual o Brasil é membro fundador. ## Analise ev-inference: os três elos fecham com nitidez: (1) renda — RAP de R$ 1,94 bi/ano por 30 anos, receita regulada e indexada, de risco de demanda praticamente nulo; (2) Estado controlador — República Popular da China via SASAC; (3) quem paga — o consumidor de energia elétrica, via encargo tarifário de transmissão. Camada adicional: o financiamento é articulado por ministro brasileiro junto a um banco multilateral presidido por ex-presidente brasileira, para uma estatal estrangeira. Nota de simetria obrigatória: o deságio de 39,90% é real e reduz a conta do consumidor frente ao teto; o leilão foi competitivo no sentido regulatório. A questão não é sobrepreço, é a natureza do titular: infraestrutura crítica de interligação Nordeste–Centro-Sul passa a ter como controlador final um Estado estrangeiro, com o crédito parcialmente intermediado por instituição em que o Estado brasileiro é sócio. Conecta com id_1763 (State Grid/CPFL na CEEE-T, governo Leite/PSDB, 2021): mesma estatal, governos de campos opostos — continuidade transgovernamental documentada. ## Base legal - Edital do Leilão nº 2/2023-ANEEL - Acórdão 2.348/2023-TCU-Plenário — Leilão de Transmissão nº 2/2023 - Contrato de Concessão nº 01/2024-ANEEL — Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A. ## Conexoes - [1763 · CPFL Energia (grupo State Grid) vence leilão de privatização da CEEE-T…](/posts/id1763-cpfl-energia-grupo-state-grid-vence-leilao-de-privatizacao-da-ceee-t-por-r-267-b/) - [1980 · TCU aprova solução consensual do Galeão (Acórdão 1.260/2025): saída da…](/posts/2025-06-04-tcu-aprova-solucao-consensual-do-galeao-acordao-12602025-saida-da-infraero-fim-da-obrigaca/) ## Lacunas investigativas - (1) Valor, prazo e condições do financiamento do NDB efetivamente contratado — o memorando de 2025 e a menção de 'projeto aprovado' em jan/2026 não trazem números públicos localizados. (2) Participação do Brasil no capital do NDB e, portanto, fração do risco de crédito do projeto que recai sobre o Estado brasileiro. (3) Por que a Eletrobras, cobrada publicamente pelo ministro na véspera, não disputou o lote. (4) Remessas de dividendos da State Grid Brazil Holding à matriz chinesa — demonstrações financeiras 2024–2025 listadas pelo Observatório; não lidas nesta sessão. ## Fontes verificaveis 1. [ANEEL homologa resultado dos três lotes do Leilão de Transmissão 2/2023](https://www.osetoreletrico.com.br/?p=159352) 2. [State Grid wins Ultra-High Voltage Transmission System at Aneel Auction](https://stategrid.com.br/en/state-grid-arremata-sistema-de-transmissao-de-ultra-alta-tensao-no-leilao-da-aneel/) 3. [State Grid Brazil Holding e New Development Bank assinam memorando de entendimento](https://stategrid.com.br/en/state-grid-brazil-holding-e-new-development-bank-assinam-memorando-de-entendimento/) 4. [Governo busca apoio do banco do Brics para megaprojeto energético](https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-busca-apoio-do-banco-do-brics-para-megaprojeto-energetico/) 5. [State Grid Corporation of China — corporate profile (SASAC)](https://govt.chinadaily.com.cn/a/201904/19/WS5cb995b0498e079e6801e9b8.html)