--- title: "Alcolumbre reafirma sigilo de 100 anos sobre registros de entrada do 'Careca do INSS' no Senado" description: "O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou em plenário, em resposta a questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), que não pre..." date: 2025-09-17T12:00:00.000Z image: path: "/assets/solid/landmark.svg" tags: ["bancos", "p06", "p10", "sigilo"] categories: bancos permalink: /posts/2025-09-17-alcolumbre-reafirma-sigilo-de-100-anos-sobre-registros-de-entrada-do-careca-do-inss-no-sen/ id_corpus: "1776" corpus_unificado: true source_data: "lawfare-batch-vorcaro-sigilo-100anos-1763.json" --- -   {:toc .large-only} # Alcolumbre reafirma sigilo de 100 anos sobre registros de entrada do 'Careca do INSS' no Senado *** ## Resumo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou em plenário, em resposta a questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), que não pretende liberar os registros de entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes ('Careca do INSS') em gabinetes de parlamentares, invocando a 'inviolabilidade dos mandatos' e parecer da advocacia do Senado. O sigilo de 100 anos sobre esses registros havia sido decretado originalmente durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Mesa Diretora, após pedido via LAI do portal Metrópoles em julho de 2025, e foi mantido por Alcolumbre. A Controladoria-Geral da União (CGU) manifestou entendimento oposto ao da Casa, sustentando que o cotejamento de registros de entrada/saída com agendas de autoridades (art. 11 da Lei 12.813/2013 — Lei do Conflito de Interesses) serve ao interesse público de identificar conflitos de interesse. A Câmara dos Deputados, em contraste, informou não ter registro de entrada do lobista desde 2019. O pedido de acesso teve apoio bipartidário: oposição buscava saber quais senadores receberam o lobista; governistas pressionavam para apurar visitas de associações ligadas a descontos irregulares em aposentadorias durante o governo anterior. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já havia admitido publicamente ter recebido o lobista ao menos três vezes em seu gabinete, confirmando que ao menos parte dos encontros ocorreu apesar do sigilo sobre o registro formal. *** ## Metadados do corpus | Campo | Valor | | --- | --- | | `id_corpus` | **1764** | | Categoria analitica | mecanismo_sistemico | | Evidencia | ev-confirmed | ### Atores - Davi Alcolumbre (Presidente do Senado — reafirma e mantém o sigilo de 100 anos decretado na gestão anterior) - Rodrigo Pacheco (Ex-presidente do Senado — decretou o sigilo original em resposta a pedido LAI (jul/2025)) - Antônio Carlos Camilo Antunes ('Careca do INSS') (Lobista investigado, operador central da rede de fraude/lavagem apontada pela CPMI do INSS — objeto do sigilo) - Weverton Rocha (Senador (PDT-MA) — admitiu publicamente ter recebido o lobista três vezes em gabinete) ### Instituicoes - Senado Federal - Controladoria-Geral da União (CGU) - Câmara dos Deputados ## Resultado documentado Registros de entrada do lobista no Senado permanecem sigilosos até 2125 (contagem a partir da decisão original de 2025). Nenhum senador identificado formalmente entre os visitantes além da admissão voluntária de Weverton Rocha. Impasse entre CPMI do INSS e Mesa Diretora não resolvido. ## Ponto de inflexao A divergência entre CGU (defende publicidade) e Senado (mantém sigilo) nunca chega a um foro que resolva o conflito — nem STF, nem TCU são acionados para dirimir a contradição interna ao próprio aparato de controle federal, e o impasse simplesmente persiste indefinidamente. ## Analise O caso Careca do INSS é o anchor P10 formal que antecede e prefigura o caso Vorcaro (id_1775): mesma base legal (decreto de sigilo de 100 anos + LGPD), mesmo padrão de neutralização do canal formal de contestação (aqui, a própria CGU do governo federal diverge do Senado sem que a divergência produza qualquer efeito prático), e mesma função estrutural — impedir que o cruzamento de agendas oficiais com registros de acesso revele redes de proximidade entre operadores investigados e o poder político, independentemente de quem ocupe a presidência da Casa. O apoio bipartidário ao pedido de abertura (oposição E governismo, por motivos táticos opostos) e a manutenção do sigilo por dois presidentes do Senado de posições distintas (Pacheco, depois Alcolumbre) reforça que a arquitetura de sigilo é uma função da instituição, não de um partido ou governo específico — o núcleo do argumento P10. ## Base legal - Decreto 7.724/2012 — regulamenta prazo de sigilo de até 100 anos para dados pessoais - Lei 13.709/2018 (LGPD) — base invocada pelo Senado para negar acesso - Lei 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), Art. 11 — fundamento invocado pela CGU em sentido oposto ao do Senado ## Conexoes - [1334 · Desembargador do TJGO é aposentado compulsoriamente pelo CNJ por assédi…](/posts/desembargador-do-tjgo-e-aposentado-compulsoriamente-pelo-cnj-por-assedio-sexual/) - [1763 · Ministério da Justiça mantém sigilo de 100 anos sobre lista de visitant…](/posts/2026-07-27-ministerio-da-justica-mantem-sigilo-de-100-anos-sobre-lista-de-visitantes-de-daniel-vorcar/) ## Lacunas investigativas - Não há lista de quais outros senadores ou autoridades visitaram o lobista além da admissão espontânea de Weverton Rocha; a resposta jurídica da advocacia do Senado citada por Alcolumbre não foi divulgada na íntegra; não há decisão judicial testando a validade do sigilo frente ao parecer contrário da própria CGU dentro do mesmo governo federal. ## Fontes verificaveis 1. [Alerta: Alcolumbre mantém sigilo de 100 anos sobre visitas de Careca do INSS ao Senado](https://claudiodantas.com.br/alcolumbre-mantem-sigilo-sobre-visitas-de-careca-do-inss-ao-senado/) 2. [Senado põe sigilo de 100 anos sobre entradas de Careca do INSS na Casa](https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/senado-poe-sigilo-de-100-anos-sobre-entradas-de-careca-do-inss-na-casa) 3. [Senado mantém sigilo de 100 anos sobre visitas do Careca do INSS](https://revistaoeste.com/politica/senado-mantem-sigilo-de-100-anos-sobre-visitas-do-careca-do-inss/) 4. [Senado impõe sigilo de 100 anos sobre visitas do 'Careca do INSS'](https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/senado-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-visitas-do-careca-do-inss)