--- title: "Trump assina EO 14157 — cartéis internacionais como FTO/SDGT: arquitetura jurídica que precedeu a designação do PCC e CV" description: "No primeiro dia de seu segundo mandato, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14157, intitulada 'Designating Cartels and Other Organizations as…" date: 2025-01-20T12:00:00.000Z image: path: "/assets/solid/globe.svg" tags: ["crise-diplomatica", "p08", "p10"] categories: crise-diplomatica permalink: /posts/2025-01-20-trump-assina-eo-14157-carteis-internacionais-como-ftosdgt-arquitetura-juridica-que-precede/ id_corpus: "1584" corpus_unificado: true source_data: "lawfare-1532-1537-contexto-fto-internacional.json" --- -   {:toc .large-only} # Trump assina EO 14157 — cartéis internacionais como FTO/SDGT: arquitetura jurídica que precedeu a designação do PCC e CV *** ## 🧭 Resumo No primeiro dia de seu segundo mandato, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14157, intitulada 'Designating Cartels and Other Organizations as Foreign Terrorist Organizations and Specially Designated Global Terrorists'. A ordem criou o processo pelo qual o Secretário de Estado, em consulta com o Procurador-Geral e o Secretário de Segurança Interna, deveria recomendar em 14 dias a designação de cartéis como FTO (sob a Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, 8 U.S.C. § 1189) e/ou SDGT (sob a IEEPA, 50 U.S.C. § 1702, e a EO 13224 de setembro de 2001). A ordem declarou que 'cartéis internacionais constituem ameaça à segurança nacional além daquela imposta pelo crime organizado tradicional' e que ameaçam 'a segurança do povo americano, a segurança dos Estados Unidos e a estabilidade da ordem internacional no Hemisfério Ocidental'. Esta ordem é a fundação jurídica direta sobre a qual a designação do PCC e CV em 28/05/2026 foi construída. *** ## 🏷️ Metadados do corpus | Campo | Valor | | --- | --- | | `id_corpus` | **1584** | | Categoria analítica | incidente_diplomatico | | País / âmbito | Brasil | > **Nota de conflito ID:** Renumerado de 1532 (evitando conflitos com Biomm/Flávio Bolsonaro no lawfare.json). ### Atores - Donald Trump (Presidente dos Estados Unidos — signatário da ordem executiva) - Marco Rubio (Secretário de Estado — responsável pelas recomendações de designação) ### Instituições - Casa Branca - U.S. Department of State - U.S. Department of Justice - U.S. Department of Homeland Security - Federal Register ## Resultado documentado Criação do mecanismo jurídico que, 16 meses depois, foi aplicado ao PCC e CV. A EO 14157 é o fundamento legal citado explicitamente na designação de 28/05/2026. Também foi a base para as 8 designações de fevereiro de 2025 (ver ID 1585) e para o aparato financeiro do FinCEN aplicado ao México em junho de 2025 (ver ID 1587). ## Análise P08 estrutural: a EO 14157 estabeleceu que a designação de organizações criminosas como terroristas é instrumento de política externa americana aplicável hemisfericamente, não apenas à fronteira México-EUA. Do ponto de vista do corpus, este é o evento fundacional que torna compreensível toda a cadeia subsequente — a velocidade da designação do PCC/CV em resposta à visita de Flávio Bolsonaro (menos de 24 horas, conforme documentado em ID 1512) só é inteligível porque o aparato jurídico já estava montado e operacionalizado desde janeiro de 2025. ## Base legal / referências normativas - EO 14157 — Designating Cartels and Other Organizations as FTOs and SDGTs (20/01/2025) - INA Seção 219 — 8 U.S.C. § 1189 — Foreign Terrorist Organization designation authority - IEEPA — 50 U.S.C. § 1702 — International Emergency Economic Powers Act - EO 13224 (23/09/2001) — Blocking Property and Prohibiting Transactions With Persons Who Commit Terrorism ## Lacunas investigativas - E - m - - q - u - e - - m - o - m - e - n - t - o - - o - - g - o - v - e - r - n - o - - b - r - a - s - i - l - e - i - r - o - - f - o - i - - i - n - f - o - r - m - a - l - m - e - n - t - e - - n - o - t - i - f - i - c - a - d - o - - d - e - - q - u - e - - o - - m - e - c - a - n - i - s - m - o - - d - a - - E - O - - 1 - 4 - 1 - 5 - 7 - - p - o - d - e - r - i - a - - s - e - r - - e - s - t - e - n - d - i - d - o - - a - o - - P - C - C - - e - - C - V - ? - - H - á - - r - e - g - i - s - t - r - o - - d - e - - c - o - m - u - n - i - c - a - ç - ã - o - - d - i - p - l - o - m - á - t - i - c - a - - e - n - t - r - e - - W - a - s - h - i - n - g - t - o - n - - e - - B - r - a - s - í - l - i - a - - e - n - t - r - e - - j - a - n - e - i - r - o - - d - e - - 2 - 0 - 2 - 5 - - e - - m - a - r - ç - o - - d - e - - 2 - 0 - 2 - 6 - - s - o - b - r - e - - e - s - t - e - - t - e - m - a - ? ## 📚 Fontes verificáveis 1. [Executive Order 14157 — Designating Cartels and Other Organizations as Foreign Terrorist Organizations and Specially Designated Global Terrorists](https://www.federalregister.gov/documents/2025/01/29/2025-02004/designating-cartels-and-other-organizations-as-foreign-terrorist-organizations-and-specially) 2. [EO 14157 full text PDF (Public Inspection)](https://public-inspection.federalregister.gov/2025-02004.pdf) 3. [Which Cartels and Groups Is Trump Designating as Foreign Terrorist Organizations?](https://www.as-coa.org/articles/which-cartels-and-groups-trump-designating-foreign-terrorist-organizations)