--- title: "State Department designa 8 organizações criminosas latino-americanas como FTO/SDGT — primeiro uso operacional da EO 14157" description: "Em 20 de fevereiro de 2025, o Secretário de Estado Marco Rubio formalizou a designação de oito organizações criminosas transnacionais como FTO (Foreign Terro…" date: 2025-02-20T12:00:00.000Z image: path: "/assets/solid/globe.svg" tags: ["crise-diplomatica", "p08", "p10"] categories: crise-diplomatica permalink: /posts/2025-02-20-state-department-designa-8-organizacoes-criminosas-latino-americanas-como-ftosdgt-primeiro/ id_corpus: "1585" corpus_unificado: true source_data: "lawfare-1532-1537-contexto-fto-internacional.json" --- -   {:toc .large-only} # State Department designa 8 organizações criminosas latino-americanas como FTO/SDGT — primeiro uso operacional da EO 14157 *** ## 🧭 Resumo Em 20 de fevereiro de 2025, o Secretário de Estado Marco Rubio formalizou a designação de oito organizações criminosas transnacionais como FTO (Foreign Terrorist Organizations) e SDGT (Specially Designated Global Terrorists), em cumprimento à EO 14157. As organizações designadas foram: Tren de Aragua (TdA), Mara Salvatrucha (MS-13), Cártel de Sinaloa, Cártel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Cártel del Noreste (CDN, ex-Los Zetas), La Nueva Familia Michoacana (LNFM), Cártel de Golfo (CDG) e Cárteles Unidos (CU). A designação foi publicada simultaneamente no Federal Register como FTO (FR Doc. 2025-02873) e SDGT (FR Doc. 2025-02870). O OFAC implementou imediatamente as restrições financeiras correspondentes, incluindo congelamento de ativos e proibição de transações com entidades americanas. Esta é a primeira aplicação operacional da doutrina da EO 14157, estabelecendo o template que seria replicado para o PCC e CV em maio de 2026. *** ## 🏷️ Metadados do corpus | Campo | Valor | | --- | --- | | `id_corpus` | **1585** | | Categoria analítica | incidente_diplomatico | | País / âmbito | Brasil | > **Nota de conflito ID:** Renumerado de 1533 (evitando conflitos com Biomm/Flávio Bolsonaro no lawfare.json). ### Atores - Marco Rubio (Secretário de Estado — autor das designações) ### Instituições - U.S. Department of State - OFAC — Office of Foreign Assets Control - U.S. Department of the Treasury - Federal Register ## Resultado documentado Estabelecimento do template operacional FTO+SDGT que seria replicado para PCC e CV. Impactos documentados: congelamento imediato de ativos identificados no SDN List do OFAC; criminalização de 'material support' para estrangeiros via 18 U.S.C. § 2339B; inadmissibilidade migratória de membros. Tren de Aragua: relevante para o Brasil por operar em Roraima (documentado no PCC-CV-Intel-Dashboard-2026). ## Análise Valor documental para o corpus: estabelece que o Estado americano já tratava o crime organizado sul-americano como questão de segurança nacional desde fevereiro de 2025 — e que o Brasil estava no mapa desde a primeira rodada (via TdA/Roraima). A designação do PCC/CV em maio de 2026 é portanto a segunda rodada de um processo, não um evento isolado. ## Base legal / referências normativas - INA Seção 219 — 8 U.S.C. § 1189 — FTO designation - EO 13224 Seção 1(a)(ii)(A) — SDGT designation - EO 14157 — base política da designação - FR Doc. 2025-02873 — FTO Federal Register - FR Doc. 2025-02870 — SDGT Federal Register ## Lacunas investigativas - A - - d - e - s - i - g - n - a - ç - ã - o - - d - o - - T - r - e - n - - d - e - - A - r - a - g - u - a - - i - n - c - l - u - i - u - - r - e - f - e - r - ê - n - c - i - a - - a - - ' - s - p - o - r - a - d - i - c - - p - r - e - s - e - n - c - e - ' - - n - o - - B - r - a - s - i - l - . - - Q - u - e - - i - n - f - o - r - m - a - ç - õ - e - s - - d - e - - i - n - t - e - l - i - g - ê - n - c - i - a - - e - m - b - a - s - a - r - a - m - - e - s - s - a - - a - f - i - r - m - a - ç - ã - o - ? - - H - á - - s - o - b - r - e - p - o - s - i - ç - ã - o - - g - e - o - g - r - á - f - i - c - a - - e - n - t - r - e - - o - p - e - r - a - ç - õ - e - s - - d - o - - T - d - A - - e - m - - R - o - r - a - i - m - a - - e - - a - s - - r - e - d - e - s - - d - o - - P - C - C - - m - a - p - e - a - d - a - s - - n - o - - m - e - s - m - o - - e - s - t - a - d - o - ? ## 📚 Fontes verificáveis 1. [Foreign Terrorist Organization Designations of Tren de Aragua, Mara Salvatrucha, Cartel de Sinaloa, CJNG, Carteles Unidos, Cartel del Noreste, Cartel del Golfo, and La Nueva Familia Michoacana](https://www.federalregister.gov/documents/2025/02/20/2025-02873/foreign-terrorist-organization-designations-of-tren-de-aragua-mara-salvatrucha-cartel-de-sinaloa) 2. [Specially Designated Global Terrorist Designations — mesmas 8 organizações](https://www.federalregister.gov/documents/2025/02/20/2025-02870/specially-designated-global-terrorist-designations-of-tren-de-aragua-mara-salvatrucha-cartel-de) 3. [Designation of International Cartels — State Department press release](https://www.state.gov/designation-of-international-cartels) 4. [OFAC Alert — International Cartels Designated as FTO/SDGT](https://ofac.treasury.gov/media/934096/download?inline=) 5. [Trump Administration Announces Designation of International Cartels](https://www.hklaw.com/en/insights/publications/2025/02/trump-administration-announces-designation-of-international-cartels)