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title: "OFAC sanciona Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky Global, citando censura e detenções arbitrárias"
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# OFAC sanciona Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky Global, citando censura e detenções arbitrárias

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## Resumo

Em 30/07/2025, o Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) designou Alexandre de Moraes sob a Ordem Executiva 13818 (Lei Magnitsky Global), por autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes é 'responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos, e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro'. A ação seguiu a revogação do visto de Moraes e de familiares imediatos pelo Departamento de Estado em 18/07/2025. Sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex foram sancionados em ação separada posterior.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1795** |
| Categoria analitica | incidente_diplomatico |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Alexandre de Moraes (Designado sob sanções Magnitsky)
- Scott Bessent (Secretário do Tesouro dos EUA — anúncio da sanção)

### Instituicoes

- OFAC / Departamento do Tesouro dos EUA
- Departamento de Estado dos EUA
- STF

## Resultado documentado

Moraes designado na lista SDN (Specially Designated Nationals); ativos e vistos sob jurisdição dos EUA bloqueados.

## Analise

A sanção é ação unilateral do Executivo americano sob um governo (Trump) com interesse político declarado na defesa de Bolsonaro, aliado seu — o fato de a designação ter ocorrido é ev-confirmed (documento primário do Tesouro), mas a validade do julgamento de mérito subjacente ('Moraes é responsável por abusos de direitos humanos') permanece ev-contested, por se tratar de avaliação política de governo estrangeiro, não de corte internacional de direitos humanos independente.

## Base legal

- Executive Order 13818 — Global Magnitsky Human Rights Accountability Act

## Conexoes

- id_1796

## Fontes verificaveis

1. [Treasury Sanctions Alexandre de Moraes](https://home.treasury.gov/news/press-releases/sb0211)