---
layout: post
title: "STF declara inconstitucional a tese do marco temporal (RE 1.017.365, Tema 1.031)"
description: "Em julgamento com repercussão geral, o STF declara inconstitucional a tese do marco temporal, segundo a qual povos indígenas só poderiam reivindicar territórios ocupados ou disputados em 5 de outubro ..."
date: 2023-09-01
image: /assets/img/dragao-onca-braco-juridico.webp
tags: ["chokepoint_judicial", "2023", "brasil-federal", "p01"]
categories: dragao-onca
timeline_id: 1689
status: confirmado
---

# STF declara inconstitucional a tese do marco temporal (RE 1.017.365, Tema 1.031)

**Data:** 2023-09-01 | **ID:** 1689 | **Status:** confirmado

***

## 📋 Resumo

Em julgamento com repercussão geral, o STF declara inconstitucional a tese do marco temporal, segundo a qual povos indígenas só poderiam reivindicar territórios ocupados ou disputados em 5 de outubro de 1988. Relator Gilmar Mendes reafirma entendimento também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

### Resultado

Decisão vinculante contra a tese do marco temporal — que seria imediatamente contornada pelo Congresso.

## 👥 Atores Envolvidos

- Gilmar Mendes (Ministro Relator) [STF]

## 🏛️ Instituições

- STF

## ⚖️ Base Jurídica

- RE 1.017.365 — Tema 1.031, repercussão geral

## 📊 Padrões Analíticos

- **P01**

## 🔍 Análise

Padrão P01 (anulação via defeito processual) em sua forma inversa: em vez de anular uma prova, o Congresso anula por via legislativa o efeito prático de uma decisão judicial vinculante — mecanismo de neutralização de precedente que se repetiria com a Lei 14.701/2023 e, novamente, com a PEC 48/2023.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=STF%20declara%20inconstitucional%20a%20tese%20do%20marco%20temporal%20%28RE%201.017.365%2C%20Tema%201.031%29)
- [🌐 Buscar no Google](https://www.google.com/search?q=STF%20declara%20inconstitucional%20a%20tese%20do%20marco%20temporal%20%28RE%201.017.365%2C%20Tema%201.031%29)
- [📖 Buscar na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/w/index.php?search=STF%20declara%20inconstitucional%20a%20tese%20do%20marco%20temporal%20%28RE%201.017.365%2C%20Tema%201.031%29)
## 🔗 Fontes Externas

- [STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-considera-inconstitucional-trecho-de-lei-que-institui-marco-temporal-para-terras-indigenas/) *STF Notícias* · 2023-09-01

---

*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*