---
layout: post
title: "Congresso deruba veto de Lula e promulga Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal)"
description: "Após o STF declarar o marco temporal inconstitucional, o Congresso aprova e, diante do veto parcial de Lula, derruba o veto presidencial, promulgando a Lei 14.701/2023, que reintroduz por via legislat..."
date: 2023-12-01
image: /assets/img/dragao-onca-braco-juridico.webp
tags: ["ato_legislativo", "2023", "brasil-federal", "p01", "p04b"]
categories: dragao-onca
timeline_id: 1690
status: confirmado
---

# Congresso deruba veto de Lula e promulga Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal)

**Data:** 2023-12-01 | **ID:** 1690 | **Status:** confirmado

***

## 📋 Resumo

Após o STF declarar o marco temporal inconstitucional, o Congresso aprova e, diante do veto parcial de Lula, derruba o veto presidencial, promulgando a Lei 14.701/2023, que reintroduz por via legislativa a tese já rejeitada pelo Judiciário.

### Resultado

Lei contestada judicialmente desde a promulgação (ADC 87, ADIs 7582/7583/7586), levando a novo julgamento no STF dois anos depois.

## 🏛️ Instituições

- Congresso Nacional
- Presidência da República

## ⚖️ Base Jurídica

- Lei 14.701/2023

## 📊 Padrões Analíticos

- **P01**
- **P04b** — Both-sidesism funcional — padrão de falsa equivalência

## 🔗 Fontes Externas

- [STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-derruba-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas) *Agência Brasil* · 2025-12-19

## 🔗 Artigos Relacionados

Entradas conectadas nesta série:

- [Entrada 1689](/posts/id1689-stf-declara-inconstitucional-a-tese-do-marco-temporal-re-1017365-tema-1031/)

---

*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*