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title: "PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos"
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# PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

**Data:** 2024-01-01 | **ID:** 1697 | **Status:** em_andamento

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## 📋 Resumo

Tramita no Congresso o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — o veículo legislativo que, em conjunto com o MoU federal de mineração sustentável Brasil-China (mai/2025, já documentado no capítulo federal da série) e as leis de licenciamento flexibilizado, forma a arquitetura jurídica de base para a corrida mineral documentada em Goiás, Pará, Amazonas e Minas Gerais.

### Resultado

Projeto segue monitorado pelo Observatório do Clima entre os "70 projetos do Pacote da Destruição" para 2026.

## 🏛️ Instituições

- Congresso Nacional

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.780/2024

## 📊 Padrões Analíticos

- **P05** — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
- **P10** — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

## ❓ Lacunas Investigativas

Status exato de tramitação, texto consolidado e eventual sanção do PL 2.780/2024 não verificados em detalhe nesta rodada — item prioritário para próxima verificação, dado seu papel estrutural central para toda a série.

## 🔍 Análise

Este projeto de lei é, potencialmente, o elo legislativo que faltava conectar formalmente todos os capítulos estaduais da série sob um único marco jurídico nacional — merece rodada de verificação dedicada.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=PL%202.780/2024%20institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Minerais%20Cr%C3%ADticos%20e%20Estrat%C3%A9gicos)
- [🌐 Buscar no Google](https://www.google.com/search?q=PL%202.780/2024%20institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Minerais%20Cr%C3%ADticos%20e%20Estrat%C3%A9gicos)
- [📖 Buscar na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/w/index.php?search=PL%202.780/2024%20institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Minerais%20Cr%C3%ADticos%20e%20Estrat%C3%A9gicos)
## 🔗 Fontes Externas

- [Retrocessos ambientais dominam agenda do Congresso para 2026, aponta OC](https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/retrocessos-ambientais-dominam-agenda-do-congresso-para-2026-aponta-oc) *Instituto Socioambiental* · 2026-03-04

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