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title: "Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG) apresenta o PL 2.780/2024, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos"
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date: 2024-07-08
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# Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG) apresenta o PL 2.780/2024, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

**Data:** 2024-07-08 | **ID:** 1701 | **Status:** confirmado

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## 📋 Resumo

Protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Texto original possui 21 artigos, incluindo obrigação de grandes empresas do setor aplicarem 0,40% da receita bruta anual em P&D tecnológico (art. 14 da versão original). Distribuído a 5 comissões temáticas (Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Minas e Energia, Finanças e Tributação, CCJ) em regime ordinário.

### Resultado

Início de uma tramitação de quase 2 anos que culminaria em substitutivo radicalmente diferente do texto original.

## 👥 Atores Envolvidos

- Zé Silva (Deputado Federal (Solidariedade-MG), autor) [Câmara dos Deputados]

## 🏛️ Instituições

- Câmara dos Deputados

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.780/2024

## 🔗 Fontes Externas

- [Projeto de Lei Nº 2780/2024 - Matérias Bicamerais](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2780-2024) *Congresso Nacional* · 2024-07-08
- [COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE LEI Nº 2780, DE 2024](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3122535&filename=Tramitacao-67-PL-2780-2024) *Câmara dos Deputados* · 2024-07-08

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-pl2780-1701-1712*