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title: "Senado aprova o \"PL da Devastação\" (PL 2.159/2021), flexibilizando o licenciamento ambiental"
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date: 2025-05-21
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# Senado aprova o "PL da Devastação" (PL 2.159/2021), flexibilizando o licenciamento ambiental

**Data:** 2025-05-21 | **ID:** 1691 | **Status:** confirmado

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## 📋 Resumo

Por 54 votos a 13, o Senado aprova o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), flexibilizando regras de licenciamento em todo o país e permitindo autolicenciamento por empresas em obras de pequeno e médio porte. MMA, Funai e organizações ambientalistas classificam o projeto como retrocesso.

### Resultado

Projeto segue para sanção presidencial sob pressão de ambos os lados, meses antes da COP30 em Belém.

## 🏛️ Instituições

- Senado Federal
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Funai

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.159/2021

## 📊 Padrões Analíticos

- **P05** — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
- **P10** — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

## 🔍 Análise

Este é o veículo legislativo estrutural que viabiliza juridicamente, em nível nacional, o mesmo padrão de exclusão comunitária já documentado nos capítulos estaduais (Pará: consulta 7 anos após traçado definido; Amazonas: pagamento pós-desconfiança sem mediação institucional) — a flexibilização do licenciamento não é pano de fundo passivo, é o instrumento legal ativo que reduz a exigência de consulta prévia em todo o território nacional.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=Senado%20aprova%20o%20%22PL%20da%20Devasta%C3%A7%C3%A3o%22%20%28PL%202.159/2021%29%2C%20flexibilizando%20o%20licenciamento%20ambiental)
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## 🔗 Fontes Externas

- [Senado Federal aprova PL da Devastação, que altera normas para licenciamento ambiental](https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/senado-federal-aprova-pL-da-devastacao-que-altera-normas-para-licenciamento-ambiental1) *ANDES-SN* · 2025-05-28
- ['PL da Devastação' é aprovado no Senado: entenda o que muda](https://reporterbrasil.org.br/2025/05/pl-da-devastacao-aprovado-no-senado-o-que-muda-no-licenciamento-ambiental/) *Repórter Brasil* · 2025-05-01

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*