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title: "Dep. João Daniel requer audiência pública para debater PNMCE e Política Nacional de Terras Raras"
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# Dep. João Daniel requer audiência pública para debater PNMCE e Política Nacional de Terras Raras

**Data:** 2025-10-15 | **ID:** 1705 | **Status:** documentado

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## 📋 Resumo

O deputado João Daniel requer, no âmbito da Comissão Especial, a realização de audiência pública destinada a debater conjuntamente o PL 2.780/2024, o PL 3.659/2025 e o PL 3.699/2025 — que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e da Política Nacional de Terras Raras.

### Resultado

Não localizado, nesta rodada, se a audiência pública de fato ocorreu antes da apresentação do parecer da Comissão Especial em 4/mai/2026.

## 👥 Atores Envolvidos

- João Daniel (Deputado Federal) [Câmara dos Deputados]

## 🏛️ Instituições

- Câmara dos Deputados

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.780/2024

## ❓ Lacunas Investigativas

Se a audiência pública requerida ocorreu, e se seu conteúdo influenciou o substitutivo final, não foi verificado nesta rodada.

## 🔗 Fontes Externas

- [Projeto de Lei Nº 2780/2024 - Matérias Bicamerais](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2780-2024) *Congresso Nacional* · 2025-10-15

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-pl2780-1701-1712*