---
layout: post
title: "Congresso derruba vetos de Lula ao \"PL da Devastação\" dois dias após o encerramento da COP30"
description: "Em sessão mista, o Congresso Nacional derruba a maioria dos vetos do presidente Lula às Leis 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental) e 15.300/2025 (Licença Ambiental Especial), dois dias após o encerram..."
date: 2025-11-27
image: /assets/img/dragao-onca-braco-juridico.webp
tags: ["ato_legislativo", "2025", "brasil-federal", "p04b", "p05"]
categories: dragao-onca
timeline_id: 1692
status: confirmado
---

# Congresso derruba vetos de Lula ao "PL da Devastação" dois dias após o encerramento da COP30

**Data:** 2025-11-27 | **ID:** 1692 | **Status:** confirmado

***

## 📋 Resumo

Em sessão mista, o Congresso Nacional derruba a maioria dos vetos do presidente Lula às Leis 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental) e 15.300/2025 (Licença Ambiental Especial), dois dias após o encerramento da COP30 em Belém — evento que o próprio governo brasileiro sediara como vitrine climática.

### Resultado

Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental Especial entram em vigor com a maioria dos vetos presidenciais derrubados; ADI 7919 é protocolada em 29/dez/2025 contra ambas.

## 🏛️ Instituições

- Congresso Nacional
- Presidência da República

## ⚖️ Base Jurídica

- Lei 15.190/2025
- Lei 15.300/2025

## 📊 Padrões Analíticos

- **P04b** — Both-sidesism funcional — padrão de falsa equivalência
- **P05** — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada

## 🔍 Análise

Padrão P04b (both-sidesism funcional) em escala nacional: o mesmo Congresso e o mesmo ciclo político que sediou o maior evento climático do planeta reverte, na semana seguinte, o que o Ministério do Meio Ambiente classificou como o maior desmonte de salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos — sem que a maioria da cobertura de imprensa trate isso como contradição direta e imediata.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=Congresso%20derruba%20vetos%20de%20Lula%20ao%20%22PL%20da%20Devasta%C3%A7%C3%A3o%22%20dois%20dias%20ap%C3%B3s%20o%20encerramento%20da%20COP30)
- [🌐 Buscar no Google](https://www.google.com/search?q=Congresso%20derruba%20vetos%20de%20Lula%20ao%20%22PL%20da%20Devasta%C3%A7%C3%A3o%22%20dois%20dias%20ap%C3%B3s%20o%20encerramento%20da%20COP30)
- [📖 Buscar na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/w/index.php?search=Congresso%20derruba%20vetos%20de%20Lula%20ao%20%22PL%20da%20Devasta%C3%A7%C3%A3o%22%20dois%20dias%20ap%C3%B3s%20o%20encerramento%20da%20COP30)
## 🔗 Fontes Externas

- [O licenciamento ambiental brasileiro como fronteira da equidade intergeracional](https://tagteam.harvard.edu/hub_feeds/3884/feed_items/17193145) *JOTA* · 2026-01-19

## 🔗 Artigos Relacionados

Entradas conectadas nesta série:

- [Entrada 1691](/posts/id1691-senado-aprova-o-pl-da-devastacao-pl-21592021-flexibilizando-o-licenciamento-ambi/)

---

*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*