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title: "Senado aprova PEC 48/2023 (marco temporal) um dia antes do início do julgamento no STF"
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# Senado aprova PEC 48/2023 (marco temporal) um dia antes do início do julgamento no STF

**Data:** 2025-12-09 | **ID:** 1695 | **Status:** em_andamento

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## 📋 Resumo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelera a tramitação da PEC 48/2023 — que constitucionaliza o marco temporal no art. 231 da CF — aprovando-a no Senado com 52 votos, um dia antes do início do julgamento da matéria pelo STF. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

### Resultado

PEC aguarda apreciação na Câmara dos Deputados até jul/2026.

## 👥 Atores Envolvidos

- Davi Alcolumbre (Presidente do Senado Federal) [Senado Federal]

## 🏛️ Instituições

- Senado Federal

## ⚖️ Base Jurídica

- PEC 48/2023

## 📊 Padrões Analíticos

- **P01**
- **P04b** — Both-sidesism funcional — padrão de falsa equivalência

## ❓ Lacunas Investigativas

Status de tramitação na Câmara e votos favoráveis/contrários detalhados por parlamentar não levantados nesta rodada.

## 🔗 Fontes Externas

- [STF rejeita Marco Temporal, mas enfraquece direitos indígenas](https://www.greenpeace.org/brasil/blog/stf-rejeita-marco-temporal-mas-enfraquece-direitos-indigenas/) *Greenpeace Brasil* · 2025-12-19
- [Retrocessos ambientais dominam agenda do Congresso para 2026, aponta OC](https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/retrocessos-ambientais-dominam-agenda-do-congresso-para-2026-aponta-oc) *Instituto Socioambiental* · 2026-03-04

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- [Entrada 1694](/posts/id1694-stf-reafirma-inconstitucionalidade-do-marco-temporal-por-9x1-mas-mantem-grande-p/)

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*