---
layout: post
title: "Observatório do Clima cataloga 70 projetos do \"Pacote da Destruição\" em tramitação no Congresso para 2026"
description: "O Observatório do Clima, rede da qual a APIB faz parte, publica levantamento identificando 70 projetos legislativos que ameaçam salvaguardas ambientais e direitos territoriais em 2026, incluindo a PEC..."
date: 2026-03-04
image: /assets/img/dragao-onca-braco-juridico.webp
tags: ["analise_editorial", "2026", "brasil-federal"]
categories: dragao-onca
timeline_id: 1700
status: confirmado
---

# Observatório do Clima cataloga 70 projetos do "Pacote da Destruição" em tramitação no Congresso para 2026

**Data:** 2026-03-04 | **ID:** 1700 | **Status:** confirmado

***

## 📋 Resumo

O Observatório do Clima, rede da qual a APIB faz parte, publica levantamento identificando 70 projetos legislativos que ameaçam salvaguardas ambientais e direitos territoriais em 2026, incluindo a PEC 48/2023 (marco temporal), PL que retira competência da União sobre terrenos de marinha, PL que enfraquece o Ibama, PL que viabiliza mineração marinha, e o PL 2.780/2024 (minerais críticos).

### Resultado

Mapa consolidado de risco legislativo para 2026, usado por ONGs como ferramenta de monitoramento e advocacy.

## 🏛️ Instituições

- Observatório do Clima

## 🔍 Análise

Fonte secundária de parte interessada (rede de ONGs ambientalistas) — tratada como ev-confirmed quanto à existência do levantamento e à lista de projetos monitorados, mas o enquadramento como "Pacote da Destruição" é terminologia da própria rede, não neutra; útil como mapa de sinalização, não como avaliação jurídica definitiva de mérito de cada projeto.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=Observat%C3%B3rio%20do%20Clima%20cataloga%2070%20projetos%20do%20%22Pacote%20da%20Destrui%C3%A7%C3%A3o%22%20em%20tramita%C3%A7%C3%A3o%20no%20Congresso%20para%202026)
- [🌐 Buscar no Google](https://www.google.com/search?q=Observat%C3%B3rio%20do%20Clima%20cataloga%2070%20projetos%20do%20%22Pacote%20da%20Destrui%C3%A7%C3%A3o%22%20em%20tramita%C3%A7%C3%A3o%20no%20Congresso%20para%202026)
- [📖 Buscar na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/w/index.php?search=Observat%C3%B3rio%20do%20Clima%20cataloga%2070%20projetos%20do%20%22Pacote%20da%20Destrui%C3%A7%C3%A3o%22%20em%20tramita%C3%A7%C3%A3o%20no%20Congresso%20para%202026)
## 🔗 Fontes Externas

- [Retrocessos ambientais dominam agenda do Congresso para 2026, aponta OC](https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/retrocessos-ambientais-dominam-agenda-do-congresso-para-2026-aponta-oc) *Instituto Socioambiental* · 2026-03-04

## 🔗 Artigos Relacionados

Entradas conectadas nesta série:

- [Entrada 1697](/posts/id1697-pl-27802024-institui-a-politica-nacional-de-minerais-criticos-e-estrategicos/)

---

*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*