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title: "APIB protocola manifestação no STF contra regulamentação de mineração em terra Cinta Larga sem consulta ampla"
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# APIB protocola manifestação no STF contra regulamentação de mineração em terra Cinta Larga sem consulta ampla

**Data:** 2026-04-08 | **ID:** 1696 | **Status:** em_andamento

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## 📋 Resumo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocola manifestação em processo no STF sobre mineração de diamantes em terra do povo Cinta Larga, destacando que o pedido de regulamentação partiu de uma única associação que, segundo relatório do próprio Ministério dos Povos Indígenas, não representa a totalidade do povo Cinta Larga. A Apib argumenta que não houve consulta aos 391 povos indígenas do Brasil nos termos da Convenção 169 da OIT.

### Resultado

STF convida especialistas em mineração de diamantes para oitiva técnica; APIB pede que dimensão climática da extração seja incorporada às próximas etapas de escuta territorial.

## 🏛️ Instituições

- APIB
- STF
- Ministério dos Povos Indígenas

## ⚖️ Base Jurídica

- Convenção 169 da OIT

## 📊 Padrões Analíticos

- **P09** — Captura regulatória — controle de agências por interesses capturados

## ❓ Lacunas Investigativas

Identidade e composição da associação Cinta Larga peticionária, e eventual conexão com interesses empresariais externos, não detalhadas nesta rodada.

## 🔍 Análise

Padrão estruturalmente idêntico ao caso Waimiri Atroari/ACWA documentado no capítulo Amazonas: uma entidade comunitária específica — não necessariamente representativa da totalidade do povo — é usada como interlocutor legitimador de uma transação ou regulamentação envolvendo extração mineral, permitindo que o processo avance sem a consulta ampla exigida pela Convenção 169. O mecanismo se repete tanto no nível de negociação direta empresa-comunidade (Amazonas) quanto no nível de litígio constitucional no STF (Cinta Larga) — mostra que a fragmentação da representação indígena é vetor estrutural, não incidente isolado.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=APIB%20protocola%20manifesta%C3%A7%C3%A3o%20no%20STF%20contra%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20minera%C3%A7%C3%A3o%20em%20terra%20Cinta%20Larga%20sem%20consulta%20ampla)
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## 🔗 Fontes Externas

- [Lobby da mineração avança sobre terras indígenas e pressiona STF, aponta relatório da APIB](https://apiboficial.org/2026/04/08/lobby-da-mineracao-avanca-sobre-terras-indigenas-e-pressiona-stf-aponta-relatorio-da-apib/) *APIB* · 2026-04-08

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-juridico-1689-1700*