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title: "INESC cita explicitamente o caso Serra Verde (Goiás) como exemplo de risco dos contratos de streaming previstos no PL"
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date: 2026-05-01
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status: confirmado
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# INESC cita explicitamente o caso Serra Verde (Goiás) como exemplo de risco dos contratos de streaming previstos no PL

**Data:** 2026-05-01 | **ID:** 1710 | **Status:** confirmado

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## 📋 Resumo

A nota técnica do INESC, ao analisar a Seção X do substitutivo (contratos de Streaming e Royalties Minerários Privados), cita nominalmente o projeto Serra Verde, em Goiás, como exemplo concreto do risco desses mecanismos: o recente rearranjo do controle acionário do projeto — em favor de empresas americanas e com participação do governo dos EUA (aquisição pela USA Rare Earth, já documentada no capítulo Goiás da série) — trouxe consigo mecanismos de controle de acesso a 100% do minério extraído. Contratos de streaming, segundo o INESC, podem amplificar arranjos que garantem fornecimento de minerais a baixo preço para empresas fora do país.

### Resultado

Confirmação, por fonte independente (INESC, publicada antes mesmo da conclusão desta série), de que o caso Serra Verde/Goiás já documentado neste corpus é citado nacionalmente como exemplo-âncora dos riscos regulatórios da nova política mineral.

## 🏛️ Instituições

- INESC
- Serra Verde
- USA Rare Earth

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.780/2024 (substitutivo), Seção X

## 📊 Padrões Analíticos

- **P05** — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
- **P10** — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

## 🔍 Análise

Esta é a confirmação mais direta, nesta rodada, de que a série "Dragão e Onça" está documentando um fenômeno já reconhecido por pesquisadores especializados em política mineral, independentemente do corpus lawfare-timeline: o caso Serra Verde não é um episódio isolado de Goiás, mas o exemplo citado nacionalmente para ilustrar por que contratos de streaming ameaçam a soberania mineral brasileira como um todo. Também sugere, por analogia, que o mesmo mecanismo de streaming pode vir a ser usado nos capítulos Pará, Amazonas e Minas Gerais à medida que os projetos amadurecem financeiramente.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=INESC%20cita%20explicitamente%20o%20caso%20Serra%20Verde%20%28Goi%C3%A1s%29%20como%20exemplo%20de%20risco%20dos%20contratos%20de%20streaming%20previstos%20no%20PL)
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- [📖 Buscar na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/w/index.php?search=INESC%20cita%20explicitamente%20o%20caso%20Serra%20Verde%20%28Goi%C3%A1s%29%20como%20exemplo%20de%20risco%20dos%20contratos%20de%20streaming%20previstos%20no%20PL)
## 🔗 Fontes Externas

- [NOTA TÉCNICA - Substitutivo do PL nº 2780/2024: Minerais críticos e estratégicos](https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2026/05/nt-substitutivo-pl-minerais-criticos.pdf) *INESC* · 2026-05-01

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- [Entrada 1707](/posts/id1707-camara-aprova-o-pl-27802024-na-forma-do-substitutivo-fgam-de-r2bi-incentivos-de/)

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-pl2780-1701-1712*