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title: "Assimetria estrutural: Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) protege investidor, sem fundo equivalente para comunidades"
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# Assimetria estrutural: Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) protege investidor, sem fundo equivalente para comunidades

**Data:** 2026-05-01 | **ID:** 1711 | **Status:** confirmado

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## 📋 Resumo

O substitutivo cria o FGAM com aporte de até R$2 bilhões de recursos públicos para reduzir riscos de investidores em pesquisa mineral — atividade de natureza incerta e frequentemente financiada por capital especulativo. Segundo o INESC, não existe instrumento equivalente de proteção para os direitos das comunidades afetadas pelos mesmos empreendimentos. O dispositivo original do PL (art. 14: obrigação de 0,40% da receita bruta em P&D) foi reformulado no substitutivo (art. 15), reduzindo a parcela líquida de tributos destinada a P&D genuíno e desviando parte do valor para capitalizar o próprio FGAM.

### Resultado

Estado estrutura mecanismo concreto de R$2bi para proteger investimento privado, mas não estrutura mecanismo equivalente para proteção de direitos comunitários — mesma assimetria documentada nos capítulos Pará (comunidades sem consulta), Amazonas (pagamento pós-desconfiança) e Minas Gerais (sem projeção de retorno per capita).

## 🏛️ Instituições

- FGAM

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.780/2024 (substitutivo), Arts. 9, 14, 15

## 📊 Padrões Analíticos

- **P05** — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada

## ❓ Lacunas Investigativas

Se e como comunidades afetadas por projetos cadastrados no CMCE poderão acessar algum mecanismo de reparação ou garantia equivalente ao FGAM não está previsto no texto aprovado.

## 🔍 Análise

Esta assimetria — proteção financeira estruturada para o capital, ausência de proteção equivalente para as comunidades — é a mesma lógica de fundo que atravessa toda a série "Dragão e Onça": o risco do investidor é mitigado por desenho institucional; o risco da população local não é mitigado por desenho algum, apenas documentado a posteriori pelas investigações que compõem este corpus.

### Links para Pesquisa

- [🤖 Pesquisar com Perplexity](https://www.perplexity.ai/search?q=Assimetria%20estrutural%3A%20Fundo%20Garantidor%20da%20Atividade%20Mineral%20%28FGAM%29%20protege%20investidor%2C%20sem%20fundo%20equivalente%20para%20comunidades)
- [🌐 Buscar no Google](https://www.google.com/search?q=Assimetria%20estrutural%3A%20Fundo%20Garantidor%20da%20Atividade%20Mineral%20%28FGAM%29%20protege%20investidor%2C%20sem%20fundo%20equivalente%20para%20comunidades)
- [📖 Buscar na Wikipedia](https://pt.wikipedia.org/w/index.php?search=Assimetria%20estrutural%3A%20Fundo%20Garantidor%20da%20Atividade%20Mineral%20%28FGAM%29%20protege%20investidor%2C%20sem%20fundo%20equivalente%20para%20comunidades)
## 🔗 Fontes Externas

- [NOTA TÉCNICA - Substitutivo do PL nº 2780/2024: Minerais críticos e estratégicos](https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2026/05/nt-substitutivo-pl-minerais-criticos.pdf) *INESC* · 2026-05-01

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Entradas conectadas nesta série:

- [Entrada 1707](/posts/id1707-camara-aprova-o-pl-27802024-na-forma-do-substitutivo-fgam-de-r2bi-incentivos-de/)

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-pl2780-1701-1712*