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title: "Comissão Especial apresenta parecer/substitutivo do relator Arnaldo Jardim: projeto salta de 21 para 51 artigos"
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# Comissão Especial apresenta parecer/substitutivo do relator Arnaldo Jardim: projeto salta de 21 para 51 artigos

**Data:** 2026-05-04 | **ID:** 1706 | **Status:** confirmado

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## 📋 Resumo

O deputado Arnaldo Jardim, relator da Comissão Especial, apresenta parecer que não se limita a manifestação opinativa: é, na prática, um substitutivo que reorganiza radicalmente o projeto original, incorporando as proposições apensadas. O texto original de 21 artigos é substituído por um texto de 51 artigos, com lógica e estrutura muito diferentes, incluindo conexão com potencial mercado de carbono, Fundo Garantidor de natureza privada, contratos de streaming e royalties minerários privados, reforço ao mecanismo de leilão com bônus de assinatura, e criação de Conselho Especial.

### Resultado

Texto que serve de base para a votação em Plenário dias depois — mudança de escopo e complexidade tão radical que, segundo o INESC, foi "votado sem debate de mérito e sem participação social".

## 👥 Atores Envolvidos

- Arnaldo Jardim (Deputado Federal, Relator da Comissão Especial) [Câmara dos Deputados]

## 🏛️ Instituições

- Câmara dos Deputados
- Comissão Especial do PL 2.780/2024

## ⚖️ Base Jurídica

- PL 2.780/2024

## 📊 Padrões Analíticos

- **P05** — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
- **P10** — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

## 🔗 Fontes Externas

- [NOTA TÉCNICA - Substitutivo do PL nº 2780/2024: Minerais críticos e estratégicos](https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2026/05/nt-substitutivo-pl-minerais-criticos.pdf) *INESC* · 2026-05-01

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- [Entrada 1704](/posts/id1704-multiplos-projetos-sao-apensados-ao-pl-27802024-incluindo-politica-nacional-de-t/)

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*Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-pl2780-1701-1712*