---
title: "STJ concede liberdade a motorista flagrado com 832kg de cocaína entre Paraná e São Paulo"
description: "Min. Sebastião Reis Júnior (6ª Turma do STJ) concede liminar em habeas corpus revogando prisão preventiva de Victor Gabriel Alves, flagrado em 16/out/2024 na..."
date: 2024-10-30T12:00:00.000Z
image:
  path: "/assets/solid/skull.svg"
tags: ["escandalos", "p01-B"]
categories: escandalos
permalink: /posts/2024-10-30-stj-concede-liberdade-a-motorista-flagrado-com-832kg-de-cocaina-entre-parana-e-sao-paulo/
id_corpus: "1807"
corpus_unificado: true
source_data: "lawfare-batch-p01b-garantismo-seletivo-1763-1768.json"
---

-  
{:toc .large-only}

# STJ concede liberdade a motorista flagrado com 832kg de cocaína entre Paraná e São Paulo

***

## Resumo

Min. Sebastião Reis Júnior (6ª Turma do STJ) concede liminar em habeas corpus revogando prisão preventiva de Victor Gabriel Alves, flagrado em 16/out/2024 na Rodovia Raposo Tavares (Ipaussu/SP) transportando 832kg de cocaína (estimativa policial: R$50 milhões). Réu já havia sido solto em audiência de custódia pela juíza Alessandra Mendes, decisão revertida pelo TJSP a pedido do MP, e agora restabelecida pelo STJ. Fundamento: gravidade em concreto do crime, isoladamente, não basta para prisão preventiva; réu primário, com vínculos familiares e comunitários.

***

## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1807** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Sebastião Reis Júnior (Ministro relator — liminar em HC)
- Alessandra Mendes (Juíza — decisão original de soltura em audiência de custódia)

### Instituicoes

- STJ
- TJSP
- Polícia Rodoviária/Segurança Pública SP

## Resultado documentado

Réu liberado; caso gerou repercussão pública com manifestação do Secretário de Segurança Pública de SP.

## Ponto de inflexao

Ciclo completo de reversões (juíza solta → TJSP cassa → STJ restabelece) documenta o mesmo 'intervalo de disputa entre instâncias' já identificado em outros casos do padrão.

## Analise

Terceira instância do mesmo mecanismo doutrinário (id_1804) em 3 anos, agora em quantidade superior a 800kg — reforça caracterização de padrão institucional recorrente, não episódico.

## Base legal

- Lei 11.343/2006 Art. 33 §4º
- Art. 312 CPP

## Conexoes

- [1804 · STJ (3ª Seção) fixa em EREsp 1.887.511 que quantidade de droga não afas…](/posts/2021-06-01-stj-3-secao-fixa-em-eresp-1887511-que-quantidade-de-droga-nao-afasta-por-si-so-trafico-pri/)
- [1805 · STJ mantém, por unanimidade, liberdade de motorista preso com 311kg de…](/posts/2022-09-26-stj-mantem-por-unanimidade-liberdade-de-motorista-preso-com-311kg-de-cocaina-em-goias/)

## Lacunas investigativas

- Desfecho da ação penal de mérito e eventual reversão em instância superior não localizados.

## Fontes verificaveis

1. [STJ dá liberdade a traficante que transportava 832 kg de cocaína](https://revistaoeste.com/brasil/stj-concede-liberdade-a-traficante-que-transportava-832-kg-de-cocaina/)
2. [STJ solta traficante preso com 832 kg de cocaína: 'gravidade insuficiente'](https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/stj-solta-traficante-preso-com-832-kg-de-cocaina-gravidade-insuficiente)