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title: "TJPB condena Estado a pagar R$ 40 mil a Severino Rodrigues da Silva Jr. preso por homonímia — após negativa em 1ª instância"
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# TJPB condena Estado a pagar R$ 40 mil a Severino Rodrigues da Silva Jr. preso por homonímia — após negativa em 1ª instância

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## Resumo

Severino Rodrigues da Silva Jr. foi preso em Itaporanga (PB) por ser quase homônimo de outro investigado (2019). A 1ª instância negou indenização e ainda condenou o autor a pagar 10% da causa em custas, com fundamento de "eventualidade da vida". O TJPB reformou a sentença em março de 2023 e fixou R$ 40 mil de indenização, reconhecendo falha estatal na identificação.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1837** |
| Categoria analitica | abuso_processual |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Severino Rodrigues da Silva Jr. (Autor — preso por engano de homonímia)

### Instituicoes

- TJPB
- Estado da Paraíba

## Resultado documentado

Reparação concedida apenas em 2ª instância (R$ 40 mil).

## Analise

Único caso da série com desfecho favorável à vítima — mas somente após recurso, ilustrando custo de litígio sobre quem já foi prejudicado (T-250).

## Base legal

- CF/88 Art. 37, §6º — responsabilidade civil do Estado

## Conexoes

- [1511 · Prisão Preventiva de Inocente por Reconhecimento Fotográfico Viciado —…](/timeline/1511/)
- [1835 · Latam é condenada a indenizar em R$ 74 mil duas juízas que foram ao aer…](/posts/2020-11-26-latam-e-condenada-a-indenizar-em-r-74-mil-duas-juizas-que-foram-ao-aeroporto-errado-e-perd/)

## Lacunas investigativas

- Valor e duração exata da prisão preventiva não uniformizados entre fontes.

## Fontes verificaveis

1. [Negada indenização a homem preso por engano: 'eventualidade da vida'](https://canalcienciascriminais.com.br/negada-indenizacao-a-homem-preso-por-engano-eventualidade-da-vida/)
2. [Estado deverá indenizar em R$ 40 mil homem preso no lugar de homônimo](https://www.conjur.com.br/2023-mar-19/estado-devera-indenizar-40-mil-homem-preso-lugar-homonimo/)