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title: "Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica relatam à PF ter rejeitado a minuta de decreto de exceção apresentada em 2022"
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date: 2024-03-01T12:00:00.000Z
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# Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica relatam à PF ter rejeitado a minuta de decreto de exceção apresentada em 2022

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## Resumo

Em depoimentos à Polícia Federal (Baptista Júnior em 16/02/2024; Freire Gomes em 01/03/2024, cerca de oito horas), os ex-comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, relataram reuniões no Palácio da Alvorada e no Ministério da Defesa em que foram apresentados termos de decreto de Estado de Defesa, Estado de Sítio ou GLO após a eleição de 2022, e afirmaram tê-los rejeitado. Baptista Júnior declarou que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, colocou tropas 'à disposição' e que Freire Gomes advertiu o presidente de que teria de prendê-lo. Ouvido como testemunha no STF em maio de 2025, Freire Gomes confirmou as reuniões e a rejeição, mas não confirmou ter dado 'voz de prisão'; Baptista Júnior manteve integralmente sua versão e disse não ver contradição. A recusa de dois dos três comandantes é o primeiro caso documentado de contenção por dentro da cúpula militar diante de proposta de ruptura desde 1977 (PREC-1977-32).

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1976** |
| Categoria analitica | judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do Exército (2022) — rejeitou a minuta)
- Carlos de Almeida Baptista Júnior (Comandante da Aeronáutica (2022) — rejeitou a minuta; testemunha de acusação)
- Almir Garnier Santos (Comandante da Marinha (2022) — segundo os depoimentos, pôs tropas à disposição; silenciou na PF)

### Instituicoes

- Polícia Federal
- STF
- Exército Brasileiro
- FAB
- Marinha do Brasil
- Ministério da Defesa

## Resultado documentado

Depoimentos integraram a prova da acusação na AP 2668 (id_1977).

## Analise

Nenhum P01–P12 se aplica sem forçar (teste de genericização). Registrado como instância do candidato a padrão 'PM — Tutela Moderadora' (proposta em T-273, não formalizado).

## Base legal

- AP 2668
- Pet 12100

## Conexoes

- id_1977
- [1859 · Ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior assume consultoria na Airb…](/posts/2023-11-01-ex-comandante-da-aeronautica-baptista-junior-assume-consultoria-na-airbus-meses-apos-aprov/)
- [1860 · Filho de Baptista Júnior é contratado pela AEL Sistemas (Elbit/Embraer)…](/posts/2011-01-01-filho-de-baptista-junior-e-contratado-pela-ael-sistemas-elbitembraer-enquanto-o-pai-presid/)
- [1095 · Busca contra militares por suposta trama golpista](/posts/busca-contra-militares-por-suposta-trama-golpista/)
- PREC-1977-32
- T-273

## Lacunas investigativas

- Credibilidade da testemunha: o corpus já registra conflitos de interesse documentados de Baptista Júnior (id_1859 Airbus; id_1860 AEL Sistemas). Registrar sem inferir efeito sobre o depoimento.

## Fontes verificaveis

1. [General Freire Gomes e brigadeiro Baptista Junior: quem são os militares que se negaram a aderir ao golpe](https://www.agazeta.com.br/mundo/general-freire-gomes-e-brigadeiro-baptista-junior-quem-sao-os-militares-que-se-negaram-a-aderir-ao-golpe-1124)
2. [Ex-comandante da Aeronáutica confirma ameaça de prisão a Bolsonaro](https://www.poder360.com.br/poder-justica/ex-comandante-da-aeronautica-confirma-ameaca-de-prisao-a-bolsonaro/)
3. [Em depoimento, ex-comandantes implicam Bolsonaro em suposta tentativa de golpe](https://www.infomoney.com.br/politica/em-depoimento-ex-comandantes-implicam-bolsonaro-em-suposta-tentativa-de-golpe/)