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title: "Justiça Federal suspende 57 processos minerários na Serra do Curral e multa ANM em R$ 4 mi"
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# Justiça Federal suspende 57 processos minerários na Serra do Curral e multa ANM em R$ 4 mi

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## 🧭 Resumo

Justiça Federal suspende todos os 57 processos minerários na Serra do Curral, restaura proteção integral da área e multa a ANM em R$ 4 milhões por descumprimento deliberado de ordem judicial que proibia novos direitos minerários desde fins de 2018. ANM havia autorizado ao menos 4 novos empreendimentos ciente da proibição. Portaria do IPHAN que reduziu área protegida de 42 para 9 hectares declarada ilegal.

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## 🏷️ Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1568** |
| Categoria analítica | instancia_padrao |
| País / âmbito | Brasil |
| Operação | Operação Parcours |


## Cadeia lógica

Justiça proíbe novos direitos minerários na Serra (fins 2018) → ANM autoriza 4 novos empreendimentos ciente da proibição → IPHAN reduz área protegida de 42 para 9 ha sem fundamento legal → JF suspende 57 processos + restaura proteção + multa ANM R$ 4 mi

### Atores

- ANM (órgão regulador que descumpriu ordem judicial de forma deliberada)
- IPHAN (órgão de patrimônio que reduziu ilegalmente área tombada)

## Análise

A multa à ANM por descumprimento 'deliberado' de ordem judicial documenta captura do órgão regulador além do plano individual: a instituição, não só seus diretores, operou contra decisão judicial durante anos. A redução ilegal da área tombada pelo IPHAN de 42 para 9 hectares demonstra que a captura se estendeu também ao órgão de patrimônio cultural.

## Conexões no corpus

- ID 1557: documenta o dano físico que motivou a decisão judicial
- ID 1554: Parcours investigou o mecanismo que produziu a violação
- ID 1555: Rejeito documentou a captura da ANM em nível operacional

## 📚 Fontes verificáveis

1. Justiça Federal MG; MPF