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# Anatel confirma: não avalia nem monitora domínios bloqueados por convênio com Ministério da Fazenda

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## 🧭 Resumo

Representante da Anatel (Superintendente de Fiscalização substituto) confirma publicamente durante apresentação do estudo: o convênio com o Ministério da Fazenda — que gera o maior volume de domínios bloqueados (sites de apostas) — opera sem avaliação pela Anatel dos domínios determinados para bloqueio e sem monitoramento de efetividade pela agência. Monitoramento fica a cargo do próprio Ministério da Fazenda.

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## 🏷️ Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1593** |
| Categoria analítica | censura-digital |
| País / âmbito | Brasil |

> **Nota de conflito ID:** Renumerado de 1575 (evitando conflitos com Biomm/Flávio Bolsonaro no lawfare.json).

### Atores

- Superintendente de Fiscalização substituto - Anatel

### Instituições

- Anatel
- Ministério da Fazenda

## Análise

Declaração pública de ausência de accountability horizontal no sistema de bloqueio. O maior vetor quantitativo de bloqueios opera sem revisão independente — o órgão que emite a ordem (Fazenda) é o mesmo que monitora sua efetividade. Circuito fechado de poder sem supervisão técnica externa documentada.

## 📚 Fontes verificáveis

1. [Fonte](https://www.youtube.com/watch?v=zZMOUr-T4Hg)