--- title: Silas Malafaia tem Mensagens Vazadas na Imprensa 40 mins após Apreensão da Polícia Federal description: "As mensagens coletadas dos celulares apreendidos foram divulgadas à imprensa antes mesmo da ciência formal da defesa de Malafaia. O episódio desencadeou críticas públicas do pastor, que alegou perseguição política e exposição indevida de conversas privadas. Segundo aliados, o objetivo seria repercussão midiática, trazendo à tona diálogos que conectariam investigados à coação do Judiciário." date: 2025-08-20T20:49:38.778Z image: path: "/assets/solid/rss.svg" tags: ['lawfare', justica, 'silas-malafaia', soberania, 'perseguicao-politica', 'direitos-fundamentais', 'abuso-de-autoridade', 'devido-processo-legal'] categories: [lawfare] --- ### 📱 Quem apreendeu os celulares de Silas Malafaia? 🔎 **Órgão Responsável:** A **Polícia Federal (PF)** realizou a apreensão dos celulares do pastor Silas Malafaia sob ordem do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi executado em 20/08/2025, no Rio de Janeiro, como parte de investigações sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo outras figuras públicas.[^8][^9][^10] *** ### 🚨 Por que as mensagens vazaram? 📤 **Vazamento à Imprensa:** As mensagens coletadas dos celulares apreendidos foram divulgadas à imprensa antes mesmo da ciência formal da defesa de Malafaia. O episódio desencadeou críticas públicas do pastor, que alegou perseguição política e exposição indevida de conversas privadas. Segundo aliados, o objetivo seria repercussão midiática, trazendo à tona diálogos que conectariam investigados à coação do Judiciário.[^11][^12][^13][^14] *** ### ⚖️ Possíveis violações legais 🔒 **Violação do Sigilo e Abuso de Autoridade:** Caso o vazamento das mensagens tenha ocorrido sem autorização judicial ou por iniciativa de agentes públicos, pode configurar crimes e infrações legais, tais como: - **Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade):** - Art. 28: Proíbe divulgar gravação ou conteúdo que exponha a intimidade, honra ou imagem do investigado sem relação com a prova — detenção de 1 a 4 anos e multa. - Art. 38: Proíbe divulgar informações sigilosas obtidas no cargo — detenção de 6 meses a 2 anos e multa. - **Código Penal:** - Art. 325: Violação de sigilo funcional — revelar segredo por motivo do cargo, pena de 6 meses a 2 anos e multa. - Art. 154: Revelação de segredo, pena de 3 meses a 1 ano ou multa. - **Código de Processo Penal:** - Art. 20: Estabelece o dever de manter o sigilo do inquérito, sob pena de nulidade e responsabilização. - **Constituição Federal:** - Art. 5º, X: Protege intimidade, vida privada, honra e imagem. - Art. 5º, LVII: Presunção de inocência. 👉 **Resumo:** Se comprovado que agentes públicos vazaram informações sigilosas sem ordem judicial, o fato pode ser enquadrado como crime, abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais, gerando punições penais, administrativas e civis.[^13][^14][^8][^11] *** ### 📚 Referências (ABNT) 1. G1. PF faz buscas e apreensões contra Silas Malafaia e impõe passaporte cancelado. 20 ago. 2025. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2025.[^8] 2. CNN Brasil. PF vai periciar celular de Silas Malafaia. 20 ago. 2025. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2025.[^9] 3. Agência Brasil. Malafaia tem celular apreendido e passaporte cancelado. 20 ago. 2025. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2025.[^10] 4. CNN Brasil. Malafaia rebate PF: "Que país é esse? Vai ter que me prender pra me calar". 20 ago. 2025. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2025.[^13] 5. G1. 'Vai ter que me prender para me calar', diz Malafaia, após depoimento a PF. 20 ago. 2025. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2025.[^14] [^1]: (https://cdn.direcaoconcursos.com.br/uploads/2020/10/Constitucional-prf-3.pdf) [^2]: (https://bd-login.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/9199/3/artigo-Brant,MHC-Os%20s%C3%ADmbolos%20nacionais%20na%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf) [^3]: (https://www.ibdcult.org/post/os-s%C3%ADmbolos-nacionais-numa-sociedade-plural) [^4]: (https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/download/142/175/388) [^5]: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) [^6]: (https://agenciajavali.com.br/os-principais-simbolos-juridicos-sua-historia-e-usos-atuais/) [^7]: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm) [^8]: (https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/20/pf-faz-buscas-e-apreensoes-contra-silas-malafaia.ghtml) [^9]: (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-vai-periciar-celular-de-silas-malafaia/) [^10]: (https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2025-08/malafaia-tem-celular-apreendido-e-passaporte-cancelado) [^11]: (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/08/21/apos-ser-alvo-de-moraes-malafaia-grava-video.ghtml) [^12]: (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-identifica-silas-malafaia-em-esquema-de-coacao-e-mentiras-com-bolsonaro/) [^13]: (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/malafaia-rebate-pf-que-pais-e-esse-vai-ter-que-me-prender-pra-me-calar/) [^14]: (https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/20/vai-ter-que-me-prender-para-me-calar-diz-malafaia-apos-depoimento-a-pf.ghtml)