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title: "Moraes nega adiamento do julgamento de Eduardo Bolsonaro; DPU arguira quórum incompleto e violação de colegialidade"
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# Moraes nega adiamento do julgamento de Eduardo Bolsonaro; DPU arguira quórum incompleto e violação de colegialidade

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## Resumo

Alexandre de Moraes, relator da AP 2782, negou pedido da Defensoria Pública da União (defensora dativa de Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo) para adiar o julgamento marcado para 16/06/2026. A DPU alegou que a Primeira Turma opera com 4 dos 5 ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e a vacância deixada pela aposentadoria de Barroso, e pediu convocação de ministro da Segunda Turma para compor quórum. Moraes rejeitou: 'Não há qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade'. O julgamento foi mantido para o dia seguinte.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1613** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Alexandre de Moraes (Relator da AP 2782 — decisão monocrática negando adiamento)
- Defensoria Pública da União (Defesa dativa do réu — arguiu quórum incompleto)
- Eduardo Bolsonaro (Réu — ex-deputado federal, nos EUA, mandato perdido por faltas)

### Instituicoes

- STF
- DPU

## Resultado documentado

Julgamento mantido para 16/06/2026 com quórum de 4 ministros. Preliminares da DPU rejeitadas monocraticamente pelo próprio relator questionado.

## Analise

ev-inference: A arguição de colegialidade incompleta é decidida monocraticamente pelo relator cuja atuação a preliminar questiona indiretamente. Estruturalmente, a mesma configuração das ADIs 7966/7967 (T-186): o ator avaliando a regularidade da própria posição processual. Nota de simetria: o argumento do quórum é juridicamente frágil (o RISTF permite julgamento com maioria da Turma), e a rejeição no mérito era esperável — o dado documentável não é o resultado, mas quem o decide.

## Base legal

- RISTF — composição e quórum das Turmas
- CPP — princípio do juiz natural (arguido pela defesa)

## Conexoes

- 1614 — condenação no dia seguinte
- T-186 — ADIs por prevenção: mesmo padrão de autoavaliação de impedimento

## Lacunas investigativas

- A questão do quórum de 4/5 na Primeira Turma afeta quantos outros julgamentos penais em curso? Não localizada estatística de APs julgadas pelo colegiado incompleto desde a saída de Fux.

## Fontes verificaveis

1. [Tarifaço: Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/tarifaco-moraes-nega-adiar-julgamento-de-eduardo-bolsonaro-no-stf)