---
title: "Moraes nega todas as diligências requeridas pela defesa de Flávio Bolsonaro no inquérito de calúnia contra Lula"
description: "No inquérito instaurado em abril/2026 para apurar calúnia (art. 138 CP) do senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula — postagem de 03/01/2026 afirman..."
date: 2026-06-16T12:00:00.000Z
image:
  path: "/assets/solid/gavel.svg"
tags: ["stf", "p03", "p06", "lawfare"]
categories: lawfare
permalink: /posts/2026-06-16-moraes-nega-todas-as-diligencias-requeridas-pela-defesa-de-flavio-bolsonaro-no-inquerito-d/
id_corpus: "1615"
corpus_unificado: true
source_data: "lawfare-batch-1613-1618-moraes-nucleo-bolsonaro-jun-jul-2026.json"
---

-  
{:toc .large-only}

# Moraes nega todas as diligências requeridas pela defesa de Flávio Bolsonaro no inquérito de calúnia contra Lula

***

## Resumo

No inquérito instaurado em abril/2026 para apurar calúnia (art. 138 CP) do senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula — postagem de 03/01/2026 afirmando que Lula 'será delatado' e associando-o a tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a terrorismo, no contexto da captura de Nicolás Maduro por forças dos EUA — Alexandre de Moraes negou todos os pedidos de diligência da defesa, incluindo oitivas de María Corina Machado, autoridades americanas, ex-executivos da Odebrecht, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, e o depoimento do próprio Lula. O inquérito teve origem em representação da Polícia Federal com requisição do Ministério da Justiça (Lewandowski), acolhida pela PGR.

***

## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1615** |
| Categoria analitica | perseguicao_processual |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Alexandre de Moraes (Relator — negativa monocrática das diligências defensivas)
- Flávio Bolsonaro (Investigado — senador e pré-candidato à Presidência)
- Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça — requisitou a apuração que originou o inquérito)

### Instituicoes

- STF
- PF
- PGR
- Ministério da Justiça

## Resultado documentado

Investigação prossegue exclusivamente com as diligências da acusação. Defesa registra publicamente que não houve oitivas ou perícias requeridas por ela.

## Analise

ev-inference: Isoladamente, o indeferimento de diligências defensivas é prerrogativa legal ordinária (CPP art. 14) e a postagem de Flávio imputou crimes específicos sem prova — o tipo penal é plausível. O dado estrutural não é este ato, mas sua posição na cadeia: requisição do Ministro da Justiça (ex-relator de decisões favoráveis ao investigante em outros contextos — ver entrada 1612, ADI 7331) → PF → PGR → relatoria do mesmo ministro que concentra os demais inquéritos do núcleo familiar → negativa integral de instrução defensiva → interrogatório de pré-candidato presidencial em ano eleitoral. Cada elo é legal; a densidade da cadeia sobre um único núcleo político em janela eleitoral é o que o padrão P12-B monitora.

## Base legal

- CP Art. 138 — calúnia
- CPP Art. 14 — diligências requeridas pela defesa (indeferíveis pela autoridade)

## Conexoes

- 1616 — relatório final da PF
- 1618 — determinação de interrogatório
- T-217 — seletividade punitiva TSE/casos isolados

## Lacunas investigativas

- Comparativo de tratamento: inquéritos por calúnia contra chefe do Executivo movidos contra parlamentares governistas em gestões anteriores — existem? Qual o rito e a velocidade? Sem essa base comparativa, a seletividade é hipótese, não dado.

## Fontes verificaveis

1. [Moraes manda PF interrogar Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula (histórico do inquérito e diligências negadas)](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-manda-pf-interrogar-flavio-bolsonaro-suposta-calunia-lula/)
2. [Moraes barra pedido de diligências de Flávio Bolsonaro em inquérito por calúnia](https://www.ocafezinho.com/2026/06/16/moraes-barra-tentativa-de-flavio-bolsonaro-de-interferir-em-inquerito-por-calunia-contra-lula)