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title: "Moraes prorroga domiciliar de Bolsonaro por prazo indeterminado e ordena apreensão de 10 armas, reconhecendo simultaneamente que não houve falta grave"
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# Moraes prorroga domiciliar de Bolsonaro por prazo indeterminado e ordena apreensão de 10 armas, reconhecendo simultaneamente que não houve falta grave

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## Resumo

Ao fim dos 90 dias da prisão domiciliar humanitária temporária (concedida em março/2026 por broncopneumonia, após condenação a 27 anos e 3 meses na AP 2668), Alexandre de Moraes prorrogou a domiciliar de Jair Bolsonaro sem fixar novo prazo, mantendo tornozeleira, vedação de visitas sem autorização, proibição de celular, redes sociais (inclusive por terceiros) e gravação de vídeos, com segurança da PM-DF 'para evitar fuga'. Na mesma decisão: suspendeu o porte de arma do ex-presidente e determinou apreensão pela PF, em 48h, de 10 pistolas e espingardas registradas em seu nome — motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com segurança particular de Bolsonaro, episódio no qual a Polícia Civil do DF não indiciou o ex-presidente por entender que a arma era legal e não houve crime. O próprio Moraes reconheceu na decisão que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1617** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Alexandre de Moraes (Relator da execução — decisão monocrática)
- Jair Bolsonaro (Condenado em execução domiciliar)

### Instituicoes

- STF
- PF
- PM-DF
- Polícia Civil-DF

## Resultado documentado

Domiciliar sem termo final definido. 10 armas legalizadas apreendidas apesar do reconhecimento expresso de ausência de falta grave e do não-indiciamento pela polícia competente.

## Analise

ev-inference: A assimetria interna da decisão é o dado: o mesmo texto que reconhece ausência de falta grave e registra o não-indiciamento pela autoridade policial competente determina medida restritiva nova (apreensão de patrimônio legalizado) motivada por 'repercussão'. P03-A em operação — execução penal como vetor normativo, com medidas construídas caso a caso pelo mesmo relator originário, sem revisão externa. Simetria: a manutenção da domiciliar é objetivamente favorável ao condenado (alternativa era retorno ao regime fechado), e o histórico inclui tentativa de violação de tornozeleira em nov/2025 — o risco de fuga invocado tem lastro fático documentado.

## Base legal

- LEP — regime de cumprimento e faltas graves
- Estatuto do Desarmamento — registro e porte (armas legalizadas segundo a PC-DF)

## Conexoes

- 185-188 (thematic) — cluster Dosimetria/execução
- T-198 — COAF × Moraes acumulação de funções

## Lacunas investigativas

- Base legal específica invocada para apreensão de armas legalizadas sem falta grave reconhecida e sem indiciamento — a decisão fundamenta em risco abstrato ou em dispositivo concreto? Íntegra da decisão não localizada nesta rodada; verificar nos autos da AP 2668/execução.

## Fontes verificaveis

1. [Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/alexandre-de-moraes-decide-manter-bolsonaro-em-prisao-domiciliar)
2. [Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar temporária (sem prazo)](https://www.afonteenoticia.com.br/2026/07/moraes-decide-manter-bolsonaro-em.html)