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title: "STF declara inconstitucional execução da pena após condenação em 2ª instância (ADCs 43, 44 e 54)"
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# STF declara inconstitucional execução da pena após condenação em 2ª instância (ADCs 43, 44 e 54)

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## Resumo

Por 6 votos a 5, o plenário do STF julgou as ADCs 43, 44 e 54 e declarou inconstitucional a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, revertendo jurisprudência própria fixada em 2016 (HC 126.292). Voto decisivo: Dias Toffoli, então presidente. Votaram pela inconstitucionalidade da prisão antecipada: Toffoli, Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Impacto estimado pelo CNJ à época: cerca de 5 mil presos, incluindo condenados da Operação Lava Jato.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1899** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-contested |

### Atores

- Dias Toffoli (Presidente do STF — voto decisivo pela inconstitucionalidade)
- Marco Aurélio Mello (Relator das ADCs 43, 44 e 54)

### Instituicoes

- STF

## Resultado documentado

Fim da execução da pena após 2ª instância; caminho aberto para soltura de condenados da Lava Jato, incluindo Lula (via habeas corpus prévios).

## Analise

Evento paralelo — não interno ao INQ 4.781, mas no mesmo período de remodelação da jurisprudência penal pela Corte sob a presidência de Toffoli. Relevante como contexto para entender o ambiente institucional em que o inquérito das fake news amadurece.

## Base legal

- CF/88 Art. 5º, LVII — presunção de inocência até trânsito em julgado

## Conexoes

- [1777 · Toffoli abre de ofício o INQ 4.781/DF após ofensas de procurador da Lav…](/posts/2019-03-14-toffoli-abre-de-oficio-o-inq-4781df-apos-ofensas-de-procurador-da-lava-jato-ao-judiciario/)

## Lacunas investigativas

- Acórdão literal das ADCs 43/44/54 não foi verificado com fonte primária nesta rodada — placar e composição de votos reproduzem consolidação histórica amplamente divulgada, mas requerem checagem em portal.stf.jus.br antes de promoção a ev-confirmed.