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title: "Plenário do STF valida legalidade do INQ 4.781 por 10 votos a 1"
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# Plenário do STF valida legalidade do INQ 4.781 por 10 votos a 1

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## Resumo

Mais de um ano após a abertura de ofício, o plenário do STF julgou ação questionando a legalidade do INQ 4.781 e decidiu, por 10 votos a 1, manter o inquérito e sua condução por Alexandre de Moraes. Único voto divergente: Marco Aurélio Mello. Votaram pela manutenção: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1900** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Alexandre de Moraes (Relator do inquérito julgado)
- Marco Aurélio Mello (Único voto divergente)

### Instituicoes

- STF

## Resultado documentado

INQ 4.781 validado institucionalmente; nenhuma contestação formal de legalidade prospera dentro da própria Corte a partir deste julgamento.

## Ponto de inflexao

A validação plenária, mais de um ano após a abertura, funciona como blindagem retroativa — a Corte referenda um procedimento já em curso e produtor de efeitos, em vez de julgar sua legalidade ex ante.

## Analise

O julgamento consolida a geometria 535×1: a mesma Corte que é vítima declarada do inquérito valida, quase por unanimidade, a legalidade de sua própria condução. O único voto dissidente (Marco Aurélio) é estruturalmente incapaz de reverter o mecanismo já operante havia 15 meses.

## Base legal

- RISTF Art. 43 e 66

## Conexoes

- [1777 · Toffoli abre de ofício o INQ 4.781/DF após ofensas de procurador da Lav…](/posts/2019-03-14-toffoli-abre-de-oficio-o-inq-4781df-apos-ofensas-de-procurador-da-lava-jato-ao-judiciario/)
- [1898 · Moraes suspende investigações da Receita Federal sobre 133 contribuinte…](/posts/2019-08-01-moraes-suspende-investigacoes-da-receita-federal-sobre-133-contribuintes-dentro-do-inq-478/)

## Lacunas investigativas

- Quais argumentos específicos dos 10 votos favoráveis endereçaram diretamente a violação de juiz natural apontada pela PGR em 2019?

## Fontes verificaveis

1. [Entenda o que é o inquérito das fake news, aberto em 2019](https://www.poder360.com.br/poder-justica/entenda-o-que-e-o-inquerito-das-fake-news-aberto-em-2019/)