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title: "STF (2ª Turma) anula apreensão de 695kg de cocaína no Porto de Itaguaí por vício de fundada suspeita"
description: "2ª Turma do STF anula apreensão de 695kg de cocaína realizada pela Polícia Federal no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de denúncia anônima que resultou também..."
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# STF (2ª Turma) anula apreensão de 695kg de cocaína no Porto de Itaguaí por vício de fundada suspeita

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## Resumo

2ª Turma do STF anula apreensão de 695kg de cocaína realizada pela Polícia Federal no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de denúncia anônima que resultou também na prisão em flagrante de dois traficantes. Fundamento: ausência de fundada suspeita prévia e individualizada que justificasse a abordagem, nos moldes do art. 240 §2º do CPP.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1806** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Instituicoes

- STF
- Polícia Federal

## Resultado documentado

695kg de cocaína apreendidos em operação portuária tornam-se prova inadmissível; réus beneficiados pela nulidade.

## Ponto de inflexao

Nulidade aplicada apesar de resultado positivo da operação (flagrante + apreensão) — a irregularidade na origem da suspeita anula integralmente o resultado, independentemente da materialidade do crime.

## Analise

Caso citado no dossiê parlamentar 'Ascensão do Narcoestado' (Sen. Jorge Seif) como exemplo emblemático — mas aqui tratado com evidência própria, independente do dossiê, para evitar dependência de fonte única de interesse político.

## Base legal

- CPP Art. 240 §2º — fundada suspeita para busca
- Teoria dos frutos da árvore envenenada

## Conexoes

- [1804 · STJ (3ª Seção) fixa em EREsp 1.887.511 que quantidade de droga não afas…](/posts/2021-06-01-stj-3-secao-fixa-em-eresp-1887511-que-quantidade-de-droga-nao-afasta-por-si-so-trafico-pri/)
- [1288 · Soltura Indevida por Quantidade Pequena de Droga (200 kg cocaína)](/posts/soltura-indevida-por-quantidade-pequena-de-droga/)

## Lacunas investigativas

- Número do processo/HC específico não localizado nesta verificação — apenas referência jornalística consistente. Recomenda-se busca direta no portal STF antes de citação em peça formal.

## Fontes verificaveis

1. [Ministro do STJ anula prisão de traficante preso por Guarda Municipal perto de escola](https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ministro-do-stj-anula-prisao-de-traficante-preso-por-guarda-municipal-perto-de-escola/)