---
title: "STF suspende resolução do CFM que restringia técnica de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro (ADPF 1.141, liminar)"
description: "Em 17 de maio de 2024, Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente, na ADPF 1.141 movida pelo PSOL, a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CF..."
date: 2024-05-17T12:00:00.000Z
image:
  path: "/assets/solid/gavel.svg"
tags: ["cfm", "alexandre-de-moraes", "adpf-1141", "resolucao-2378-2024", "assistolia-fetal", "aborto-legal", "stf", "psol", "sostenes-cavalcante"]
categories: stf
permalink: /posts/2024-05-17-stf-suspende-resolucao-do-cfm-que-restringia-tecnica-de-aborto-legal-apos-22-semanas-em-ca/
id_corpus: "1578"
corpus_unificado: true
source_data: "lawfare-timeline-1577-1578.json"
---

-  
{:toc .large-only}

# STF suspende resolução do CFM que restringia técnica de aborto legal após 22 semanas em casos de estupro (ADPF 1.141, liminar)

***

## Resumo

Em 17 de maio de 2024, Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente, na ADPF 1.141 movida pelo PSOL, a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia médicos de realizarem a técnica de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas — inclusive nos casos de aborto legal por estupro já previstos em lei. Moraes fundamentou a decisão em suposto abuso de poder regulamentar do CFM, afirmando que o Código Penal não estabelece limite gestacional para o procedimento. Em 19 de junho de 2024, Moraes deu 48h para cinco hospitais de São Paulo comprovarem não aplicação da resolução já suspensa, após relato de que a técnica não era realizada na cidade desde dezembro de 2023. A resolução do CFM gerou reação legislativa: o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto para criminalizar aborto após 22 semanas mesmo em casos legais, com urgência aprovada pela Câmara em 12/06/2024, posteriormente adiada pelo presidente Arthur Lira.

***

## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1578** |
| Categoria analitica | captura-institucional |

## Fontes verificaveis

1. [Fonte](https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/moraes-suspende-resolucao-do-cfm-que-restringe-o-aborto-legal-em-casos-de-estupro-17052024)
2. [Fonte](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-moraes-cfm-aborto-estupro-assistolia-fetal/)
3. [Fonte](https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/moraes-da-48h-para-hospitais-de-sp-responderem-sobre-aborto-legal/)