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title: "TJRS condena jornalista e Zero Hora a pagar R$ 600 mil a desembargadora por publicar salário público da magistrada"
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# TJRS condena jornalista e Zero Hora a pagar R$ 600 mil a desembargadora por publicar salário público da magistrada

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## Resumo

A juíza Karen Rick Bertoncello (Vara Cível de Porto Alegre) condenou a colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora (Grupo RBS) a pagar R$ 600 mil em danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do TJRS, por reportagem de 2023 que expôs sua remuneração de R$ 662.389,16 em um mês — quase 16x o teto constitucional. Os dados são públicos e de divulgação obrigatória desde 2015 (determinação do CNJ), fato reconhecido na própria sentença; a condenação se baseou no tom da reportagem ('linguagem sarcástica e direcionada'), não na veracidade dos dados. Abraji classificou a decisão como risco à liberdade de imprensa. Zero Hora recorreu.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1834** |
| Categoria analitica | perseguicao_processual |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Rosane Oliveira (jornalista condenada — colunista de política)
- Iris Helena Medeiros Nogueira (autora da ação — desembargadora, ex-presidente do TJRS)
- Karen Rick Bertoncello (juíza — condenou o jornal e a colunista)

### Instituicoes

- TJRS
- Zero Hora/Grupo RBS
- Abraji
- Fenaj
- CNJ

## Resultado documentado

Condenação de R$ 600 mil em 1ª instância; recurso anunciado pelo Zero Hora, desfecho final não localizado nas fontes consultadas.

## Ponto de inflexao

A sentença reconhece explicitamente que os dados publicados eram públicos e verdadeiros — o fundamento da condenação desloca-se da veracidade para o tom da cobertura, ponto que a Abraji classifica como abertura perigosa para responsabilização de jornalismo investigativo por estilo, não por conteúdo.

## Analise

Caso de juíza de 1ª instância condenando jornalista em favor de uma desembargadora — magistrada hierarquicamente muito acima da julgadora do caso na mesma estrutura de carreira. Isso não configura, por si, parcialidade comprovada (não há evidência de conluio ou instrução), mas é um dado estrutural relevante: o mesmo sistema que julga a si mesmo em matéria de transparência salarial tem interesse direto no resultado. Registrar como observação, não como acusação — ev-inference explícita.

## Base legal

- CF/88 Art. 5º, IV, IX, XIV — liberdade de expressão e informação
- Lei de Acesso à Informação — dever de transparência de remuneração pública

## Lacunas investigativas

- Desfecho em 2ª instância não localizado nas fontes consultadas — verificar se TJRS manteve, reduziu ou reformou a condenação.

## Conexoes

- [1835 · Latam indeniza juízas — aeroporto errado](/posts/2020-11-26-latam-e-condenada-a-indenizar-em-r-74-mil-duas-juizas-que-foram-ao-aeroporto-errado-e-perd/)
- [T-250 · Dois pesos, duas medidas](/posts/2026-08-05-dois-pesos-duas-medidas-erro-judiciario-indenizacao-assimetrica/)

## Fontes verificaveis

1. [Jornalista é condenada a pagar R$ 600 mil de indenização por publicar salário de desembargadora](https://latamjournalismreview.org/pt-br/news/jornalista-e-condenada-a-pagar-r-600-mil-de-indenizacao-por-publicar-salario-de-desembargadora/)
2. [TJRS condena jornalista por expor salário de R$ 662 mil de magistrada](https://www.abi.org.br/tjrs-condena-jornalista-por-expor-salario-de-r-662-mil-de-magistrada/)
3. [Jornal e colunista são condenados a indenizar desembargadora em R$ 600 mil por matéria sobre salário](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/jornal-e-colunista-sao-condenados-a-indenizar-desembargadora-em-r-600-mil-por-materia-sobre-salario/)
4. [Colunista e ZH indenizarão por matéria sobre salário de desembargadora](https://www.migalhas.com.br/quentes/430945/colunista-e-zh-indenizarao-por-materia-sobre-salario-de-desembargadora)