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title: "Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega 'erro judiciário' e cerceamento de defesa"
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# Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega 'erro judiciário' e cerceamento de defesa

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## 🧭 Resumo

Minutos após a promulgação da Lei 15.402/2026, a defesa de Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal no STF, alegando: 'erro judiciário em sua acepção mais grave'; condenação pela 1ª Turma quando deveria ter sido julgado pelo plenário; delação de Mauro Cid não voluntária; falta de acesso integral às provas; e ausência de prova da participação direta no 8 de janeiro. A revisão tramita na 2ª Turma — composta por ministros distintos dos que o condenaram.

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## 🏷️ Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1624** |
| Categoria analítica | lawfare |
| País / âmbito | Brasil |
| Dimensão global | não |

### Atores

- Jair Bolsonaro
- Mauro Cid

### Instituições

- STF — 2ª Turma

## 📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)

Os códigos **P01** a **P12** seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: [Matriz de indulgência sistêmica](/posts/padroes-sistemicos/) (mirror: [https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/](https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/)); painel interativo: [https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard](https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard).

*Neste registro não há códigos P01–P12 associados.*


## 🔗 Registros relacionados

- [Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) — Promulgada por Alcolumbre após derrubada do veto Lula](/posts/lei-15402-2026-lei-dosimetria-promulgada-alcolumbre/) (`id_corpus` 173)
- [ADIs ABI e PSOL-Rede contra Lei da Dosimetria — Sorteadas a Alexandre de Moraes por prevenção](/posts/adis-abi-psol-lei-dosimetria-sorteadas-moraes-prevencao/) (`id_corpus` 174)
- [Sequestro de Pauta — Mecanismo de Postergação das Revisões Criminais de 1.402 Condenados](/posts/sequestro-pauta-dosimetria-1402-condenados-limbo-processual/) (`id_corpus` 175)

## 📎 Artigos de apoio (Gosurf)

- [Duplo Padrao Judicial](https://gosurf.site/duplo-padrao-judicial) (`duplo-padrao-judicial`)

## 📚 Fontes verificáveis

1. [Bolsonaro entra com revisão criminal no STF após Dosimetria ser promulgada](https://www.hojeemdia.com.br/politica/bolsonaro-entra-com-revis-o-criminal-no-stf-para-anular-condenac-o-apos-dosimetria-ser-promulgada-1.1116332) — Hoje em Dia — 2026-05-08