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title: "Moraes e Dino dão 48h para sete Tribunais de Justiça explicarem supersalários acima do teto, após Folha revelar 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução CNJ/CNMP"
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# Moraes e Dino dão 48h para sete Tribunais de Justiça explicarem supersalários acima do teto, após Folha revelar 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução CNJ/CNMP

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## Resumo

Após reportagem da Folha de S.Paulo apurar que ao menos sete tribunais estaduais (DF, GO, MA, PR, RJ, RN, RO) pagaram em maio/2026 salários acima do teto de R$ 46,4 mil — com cifras de até R$ 495 mil no mês — sob fundamento de resolução conjunta do CNJ e CNMP, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram em 06/07/2026 que os presidentes desses tribunais enviem em 48h folhas de pagamento detalhadas de abril a julho, sob pena de punições severas. Os tribunais responderam ao STF em 13/07 afirmando cumprir a decisão e justificando as remunerações elevadas como pagamentos excepcionais e direitos acumulados (férias, acertos funcionais).

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1634** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Alexandre de Moraes (Determinou prazo de 48h aos TJs)
- Flávio Dino (Coautor da determinação)

### Instituicoes

- STF
- TJDF
- TJGO
- TJMA
- TJPR
- TJRJ
- TJRN
- TJRO
- CNJ
- CNMP

## Resultado documentado

Tribunais apresentaram justificativas ao STF em 13/07; nenhuma sanção efetiva registrada até a data de fechamento desta entrada.

## Ponto de inflexao

A cobrança de explicações parte dos mesmos ministros que, seis dias antes, haviam assinado o voto conjunto liberando parte das verbas — a fiscalização emerge do próprio grupo que ampliou o patamar contestado, sem terceiro externo no ciclo de controle.

## Analise

Fechamento do loop P11 em tempo real: liberação (30/06) → burla documentada pela imprensa → cobrança performática pelos próprios autores da liberação (06/07) → justificativa aceita sem sanção visível (13/07). O ciclo de três semanas demonstra o padrão como sistema auto-regulado sem accountability externa efetiva, independente da vontade individual de qualquer ministro.

## Base legal

- Tese de março/2026 sobre teto constitucional — descumprimento apurado

## Conexoes

- [1633 · STF conclui julgamento em plenário virtual extraordinário e libera part…](/posts/2026-06-30-stf-conclui-julgamento-em-plenario-virtual-extraordinario-e-libera-parte-dos-penduricalhos/)
- [T-191 · Custeio Administrativo Federal — R$ 32,4 bi e o Padrão P11](/posts/custeio-administrativo-federal-p11/)

## Lacunas investigativas

- Se o CNJ, sob a presidência de Edson Fachin — signatário do voto que ampliou o teto flexibilizado — auditará com independência as próprias resoluções que fundamentaram o excesso apurado; se haverá devolução dos valores pagos acima do limite vigente em maio.

## Fontes verificaveis

1. [Moraes dá 48h para sete tribunais explicarem supersalários de juízes](https://costanorte.com.br/politica/moraes-da-48h-para-sete-tribunais-explicarem-supersalarios-de-juizes.html)
2. [Tribunais descumprem decisão do STF sobre penduricalhos e pagam salários de até R$ 495 mil a juízes](https://eshoje.com.br/politica/justica/2026/07/tribunais-descumprem-decisao-do-stf-sobre-penduricalhos-e-pagam-salarios-de-ate-r-495-mil-a-juizes/)
3. [Tribunais dizem cumprir decisão sobre penduricalhos e justificam 'supersalários' ao STF](https://fenafisco.org.br/13/07/2026/tribunais-dizem-cumprir-decisao-sobre-penduricalhos-e-justificam-supersalarios-ao-stf/)