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title: "PF aponta risco de nulidade nos atos de Mendonça contra Moraes por vício de competência; Fachin dá 5 dias úteis para esclarecimentos"
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date: 2026-09-03T12:00:00.000Z
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# PF aponta risco de nulidade nos atos de Mendonça contra Moraes por vício de competência; Fachin dá 5 dias úteis para esclarecimentos

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## Resumo

Relatórios de inteligência da Polícia Federal enviados a Alexandre de Moraes classificam como "ato de investigação amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência" as diligências determinadas por André Mendonça contra Moraes. A PF avalia como "moderada" a probabilidade de nulidade dos atos e como "muito alto" o impacto potencial sobre a validade da apuração. Em meio ao agravamento da crise, Edson Fachin determinou prazo de 5 dias úteis para que Mendonça, a PGR e a PF prestem esclarecimentos formais sobre a sequência de decisões.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1907** |
| Categoria analitica | stf |
| Evidencia | ev-alleged |

### Atores

- André Mendonça (Ministro STF)
- Alexandre de Moraes (Ministro STF)
- Edson Fachin (Presidente do STF)
- Andrei Rodrigues (Diretor-geral da PF)

### Instituicoes

- STF
- Polícia Federal
- PGR

## Analise

ev-inference: a avaliação de nulidade produzida pela própria PF — instituição que executou os atos sob determinação de Mendonça — sobre os atos do investigador que a comanda no caso é, em si, instância adicional do padrão de ator institucional avaliando a legalidade de ordens que ele mesmo cumpriu, distinto do P02 clássico (investigador-investigado) mas estruturalmente correlato.

## Conexoes

- [1905 · Mendonça retira sigilo de relatório da PF que expõe 188 das 218 páginas…](/posts/2026-09-01-mendonca-retira-sigilo-de-relatorio-da-pf-que-expoe-188-das-218-paginas-do-inquerito-maste/)
- [1906 · Moraes retira sigilo de decisão própria e encaminha a Fachin, via INQ 4…](/posts/2026-09-03-moraes-retira-sigilo-de-decisao-propria-e-encaminha-a-fachin-via-inq-4781-pedido-de-invest/)
- [1908 · Moraes usa relatório de inteligência da PF sobre Mendonça produzido ant…](/posts/2026-09-03-moraes-usa-relatorio-de-inteligencia-da-pf-sobre-mendonca-produzido-antes-de-pedido-formal/)

## Lacunas investigativas

- Fonte única localizada até o momento (SpaceMoney) para o conteúdo específico do relatório PF sobre risco de nulidade — classificado ev-alleged até corroboração por segunda fonte independente; checar Estadão/Metrópoles/JOTA nas próximas 48h. Prazo de 5 dias úteis para esclarecimentos ainda em curso — não fechar entrada até decisão de Fachin.

## Fontes verificaveis

1. [Fonte](https://www.spacemoney.com.br/economia/legislacao/pf-relatorios-mendonca-moraes-stf)