---
title: "Fachin retira do INQ 4.781 os pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça e centraliza na Presidência do STF"
description: "Em 03/09/2026, Moraes protocolou pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781 (inquérito das fake news), apontando improbidade administrativa, abuso ..."
date: 2026-09-04T12:00:00.000Z
image:
  path: "/assets/solid/gavel.svg"
tags: ["stf", "p02", "p03"]
categories: stf
permalink: /posts/2026-09-04-fachin-retira-do-inq-4781-os-pedidos-cruzados-de-investigacao-entre-moraes-e-mendonca-e-ce/
id_corpus: "1949"
corpus_unificado: true
source_data: "lawfare-batch-crise-stf-master-1947-1951.json"
---

- &nbsp;
{:toc .large-only}

# Fachin retira do INQ 4.781 os pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça e centraliza na Presidência do STF

***

## Resumo

Em 03/09/2026, Moraes protocolou pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781 (inquérito das fake news), apontando improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução da relatoria do Master e do caso INSS. Em 04/09/2026, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou esse pedido do âmbito do INQ 4.781 e determinou que as petições cruzadas de investigação entre os dois ministros passassem a ser conduzidas diretamente pela Presidência da Corte, fora do inquérito original. Fachin também determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues se manifestassem formalmente sobre os fatos, com prazo de cinco dias para a PGR.

***

## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1949** |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |

### Atores

- Edson Fachin (Presidente do STF — retira o processo do inquérito das fake news, centraliza na Presidência)
- Alexandre de Moraes (Autor do pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781)
- André Mendonça (Alvo do pedido; não se manifestou publicamente até a data da fonte)

### Instituicoes

- STF
- PGR
- Polícia Federal

## Resultado documentado

Petições passam a tramitar diretamente na Presidência do STF, como Petição 16.662 (Moraes) e Petição 16.704 (Mendonça) — nomenclatura usada posteriormente na sessão de 15/09 (id_1925).

## Ponto de inflexao

O próprio veículo formal (INQ 4.781) escolhido por Moraes para abrir o processo contra Mendonça é o mesmo inquérito de origem controversa (aberto sem provocação da PGR, já documentado no corpus como caso de geometria 535×1) — Moraes usa contra um colega a mesma ferramenta processual que o corpus já documenta como estruturalmente anômala quando usada contra terceiros.

## Analise

Retirar o pedido do INQ 4.781 e centralizar na Presidência é, na prática, o único mecanismo de controle externo disponível dentro da própria Corte — mas ele só existe porque o presidente do STF (Fachin) não está, até este momento, diretamente citado no relatório da PF. Padrão P02 em estado puro: dois ministros usam instrumentos processuais formais um contra o outro dentro da mesma investigação da qual ambos têm proximidade documentada (id_1943-1920).

## Base legal

- INQ 4.781 — inquérito das fake news, aberto em 2019
- RISTF — competências da Presidência do STF

## Conexoes

- [1905 · Mendonça retira sigilo de relatório da PF que expõe 188 das 218 páginas…](/posts/2026-09-01-mendonca-retira-sigilo-de-relatorio-da-pf-que-expoe-188-das-218-paginas-do-inquerito-maste/)
- [1917 · 2ª Turma do STF mantém, por 3 a 1, prisão de Henrique Vorcaro e Felipe…](/posts/2026-06-17-2-turma-do-stf-mantem-por-3-a-1-prisao-de-henrique-vorcaro-e-felipe-cancado-vorcaro-apos-e/)
- id_1950

## Lacunas investigativas

- O documento de inteligência da PF que fundamenta o pedido de Moraes contra Mendonça traz ressalva interna informando que serve como 'indício técnico', sem valor probatório definitivo — não está claro o efeito prático dessa ressalva na tramitação.

## Fontes verificaveis

1. [Fachin assume pedido de Moraes para investigar Mendonça no caso Banco Master](https://www.brasildefato.com.br/2026/09/04/fachin-assume-pedido-de-moraes-para-investigar-mendonca-no-caso-banco-master/)
