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title: "CNJ cobra TSE e TRE-DF sobre pedido de retorno provisório de Machado; tribunais não respondem até o prazo"
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date: 2026-08-24T12:00:00.000Z
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# CNJ cobra TSE e TRE-DF sobre pedido de retorno provisório de Machado; tribunais não respondem até o prazo

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## Resumo

Quase quatro anos após a retirada sob escolta, o CNJ abriu prazo para que TRE-DF e TSE se manifestem sobre o pedido de retorno provisório de Machado ao serviço público. O prazo do TRE-DF venceu em 24/08/2026; o TSE tem até 31/08/2026 para tomar ciência e, a partir daí, cinco dias úteis para responder. A ação de Machado contra a União, pedindo a nulidade da primeira demissão, tramita na 18ª Vara Federal Cível do DF, sem segredo de justiça, com pedido de liminar ainda sem decisão definitiva registrada. Em resposta a pedido de posicionamento do veículo A Investigação, a Ascom do TRE-DF respondeu apenas que Belinati "não integra atualmente a Corte" (presidência exercida por Ângelo Canducci Passarelli desde 22/04/2026) e que o tribunal "não dispõe de posicionamento a ser fornecido em nome do referido magistrado" — recusando-se a confirmar, negar ou comentar o mérito dos próprios atos administrativos (Portarias nº 135/2023 e nº 95/2024), que permanecem vigentes independentemente de quem hoje ocupa a presidência.

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## Metadados do corpus

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| `id_corpus` | **1895** |
| Categoria analitica | tse |
| Evidencia | ev-alleged |

### Atores

- Alexandre Gomes Machado
- Ângelo Canducci Passarelli (presidente, TRE-DF, desde 22/04/2026)

### Instituicoes

- CNJ
- TSE
- TRE-DF
- 18ª Vara Federal Cível do DF

## Ponto de inflexao

Em aberto — decisão do CNJ, se e quando ocorrer, será o próximo ponto de inflexão verificável do caso.

## Analise

Quatro anos sem decisão definitiva sobre um ato administrativo com dado factual simples de verificar (a informação era ou não sigilosa) ilustra P06 (prescrição estratégica): o custo de manter o caso em aberto recai inteiramente sobre o servidor, enquanto a instituição não sofre custo equivalente pela demora. A resposta da Ascom do TRE-DF — recusando-se a falar por atos administrativos da própria Corte sob o argumento de que o signatário não integra mais o colegiado — é um mecanismo de diluição de responsabilidade institucional que merece registro como padrão a monitorar, não necessariamente como P06 formalmente estabelecido.

## Base legal

- Resolução CNJ nº 135/2011 (correição e controle administrativo)

## Conexoes

- [1892 · Comissão do PAD contra Machado se divide; único servidor de carreira vo…](/posts/2023-04-03-comissao-do-pad-contra-machado-se-divide-unico-servidor-de-carreira-vota-pela-absolvicao-e/)
- [1893 · Machado é demitido duas vezes em dez meses pelo mesmo presidente do TRE…](/posts/2023-06-30-machado-e-demitido-duas-vezes-em-dez-meses-pelo-mesmo-presidente-do-tre-df-por-fundamentos/)
- [1894 · Colegiado do TRE-DF reverte por 4x1 a segunda demissão de Machado, mas…](/posts/2024-09-09-colegiado-do-tre-df-reverte-por-4x1-a-segunda-demissao-de-machado-mas-primeira-demissao-pe/)
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## Lacunas investigativas

- Não há decisão do CNJ até o fechamento desta entrada (28/08/2026). Resultado da VPI da PF sobre a denúncia original (aberta 30/11/2022) segue sem informação pública. Status da ação na 18ª Vara Federal Cível do DF não verificado em fonte primária (consulta processual) nesta sessão.

## Fontes verificaveis

1. [Fonte](https://www.ainvestigacao.com/p/radiolao-cnj-cobra-tse-e-tre-dfsobre)