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    <title>Lawfare Timeline</title>
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    <description>Cronologia documentada de abusos de poder no Brasil — 1400+ eventos</description>
    <language>pt-BR</language>
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      <title><![CDATA[4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha: 7 blocos do pré-sal arrematados, todos com oferta única; Jade fica 100% com estatais chinesas (CNOOC/Sinopec) e Rubi 100% com a Equinor (67% Estado norueguês)]]></title>
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      <pubDate>Wed, 07 Oct 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[No 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da ANP, realizado em 07/10/2026 no Rio de Janeiro, 7 dos 13 blocos ofertados foram arrematados, com R$ 530,47 milhões em bônus de assinatura (fixado em edital) e R$ 778,43 milhões em investimentos mínimos na fase exploratória. A variável disputada é o percentual de excedente em óleo destinado à União. Resultados: Magnetita (Prio, 32,80%), Hematita (Prio, 7,18%), Azurita (Petrobras 100%, 30,00%), Cruzeiro do Sul (Petrobras 100%, 15,27%), Rubi (Equinor, 25,02%), Jade (CNOOC 70% / Sinopec 30%, 18,20%) e Rodocrosita (Equinor 70% / Galp 30%, 15,52%). Cada bloco recebeu uma única oferta. A Equinor tem o Estado norueguês como acionista de 67%; CNOOC e Sinopec são empresas estatais chinesas. Adjudicação prevista até 18/11/2026 e assinatura dos contratos até 26/02/2027.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
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      <title><![CDATA[Vorcaro contratou ex-cunhado de Gilmar Mendes, que atuou por reunião do Master com o ministro; Gilmar votou contra interesses do banco em duas ações]]></title>
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      <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Estadão revelou, em 17/09/2026, que Daniel Vorcaro contratou Chiquinho Feitosa — ex-senador, ex-deputado e, à época, cunhado do ministro Gilmar Mendes (irmão de Guiomar Feitosa, então esposa do ministro) — por R$500 mil mensais, via prestação de serviços à Super Empreendimentos, empresa de Vorcaro sob suspeita de lavagem. Feitosa admitiu ter prestado serviço à empresa e, segundo mensagens da investigação, tratou de assuntos do Master em jantar com o ministro e articulou uma reunião entre Vorcaro e Gilmar Mendes em 11/04, chamando o banqueiro de 'irmão' e recomendando a aproximação como 'importante para o futuro'. Gilmar votou contra os interesses do Master nas duas ações relacionadas identificadas pela reportagem, inclusive na disputa bilionária de precatórios do setor sucroalcooleiro. O gabinete do ministro afirma que ele desconhecia qualquer relação comercial entre Feitosa e Vorcaro. Em 10/09, antecipando a exposição, Gilmar já havia reagido publicamente a uma tentativa de constrangê-lo por associação ao ex-cunhado: 'não se faz pacto com chantagista […] ou você mata ou morre' — declaração que chegou ao conhecimento do presidente do STF, Edson Fachin.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Instituto Iter (Mendonça) recebeu R$5,2 milhões de empresa ligada a sócio de Vorcaro; Dino pede apuração de conexão com contratos públicos de cemitérios]]></title>
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      <pubDate>Wed, 16 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, recebeu R$5,2 milhões da Cedro Participações, controlada pelo empresário Lucas Kallas, identificado como parceiro de negócios de Daniel Vorcaro. Mendonça e Vorcaro se encontraram pessoalmente em 14/03/2025 na sede do próprio instituto — reunião que, segundo o ministro, ocorreu a pedido do banqueiro. O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP, pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira) intermediou o encontro; segundo Mendonça, a conversa tratou de processo envolvendo créditos de precatórios de interesse do Master. Em resposta à revelação, o ministro Flávio Dino pediu formalmente que fossem apuradas possíveis conexões entre o Instituto Iter e contratos públicos, citando especificamente o interesse do Master em negócios ligados à concessão de cemitérios.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Delação rejeitada de Vorcaro acusa ACM Neto e Antônio Rueda de receberem 10% de comissão sobre R$2 bilhões em aportes de institutos de previdência no Master]]></title>
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      <pubDate>Wed, 16 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em proposta de delação premiada rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Daniel Vorcaro acusou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, de terem recebido comissões de 10% sobre aportes de institutos de previdência estaduais/municipais direcionados ao Master, movimentando cerca de R$2 bilhões. Segundo Vorcaro, os dois teriam ajudado a 'abrir portas' para essas operações. A proposta não especifica o valor efetivamente pago a cada um nem apresenta documentação de suporte, e foi rejeitada pelos órgãos de persecução — o que, no vocabulário do corpus, coloca a alegação num patamar evidencial mais baixo que as delações aceitas ou em negociação.]]></description>
      <category>impunidade</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PF revela mensagens entre Rodrigo Fux (filho de Luiz Fux) e Daniel Vorcaro trocadas entre maio/2024 e agosto/2025]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, tornadas públicas em 15/09/2026, mostram trocas entre o advogado Rodrigo Fux — filho do ministro Luiz Fux (STF) — e o ex-banqueiro, entre maio/2024 e agosto/2025. Os diálogos incluem articulação de participação de Luiz Fux em evento em Londres, pedido para que convites fossem encaminhados à secretária institucional do ministro no STF, presença de Rodrigo em eventos sociais ligados a Vorcaro (camarote no Carnaval, degustação de uísque em Nova York) e uma 'tentativa de aproximação comercial' promovida por Vorcaro e sócios, que o escritório Fux Advogados afirma nunca ter se concretizado. Última mensagem disponível é de 30/08/2025: Rodrigo pergunta a Vorcaro se ele 'ainda tem interesse', sem resposta registrada nos autos disponibilizados.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PF revela que Instituto Iter, fundado por André Mendonça, convidou Daniel Vorcaro para eventos entre abril/2024 e maio/2025 — antes de Mendonça assumir a relatoria do caso Master]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram convites do Instituto Iter — fundado pelo ministro André Mendonça — para eventos entre abril/2024 e maio/2025, incluindo um convite nominal a Vorcaro em maio/2025. As trocas incluem tratativas de agenda direta com Mendonça ('o André Mendonça me chamou lá no STF às 16h') via intermediário identificado como Marcus Vinicius. Mendonça assumiu a relatoria da investigação do Banco Master em fevereiro/2026 — posterior a todos os convites e contatos registrados. Após a revelação, Mendonça e a esposa deixaram o Instituto Iter. Em declaração anterior à imprensa (Estadão), Mendonça já havia admitido ter conhecido Vorcaro na sede do instituto em 2025.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Kássio Nunes Marques declara-se suspeito no mesmo dia em que mensagens revelam pagamento de R$500 mil/mês ao filho, via Vorcaro]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, trocadas com o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, entre outubro/2024 e agosto/2025, registram repasses mensais de R$500 mil ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Kássio Nunes Marques, canalizados via empresa 'Consult Inteligência Tributária' — que recebeu R$6,6 milhões do Master entre 2024–2025 segundo relatório do Coaf, valor considerado incompatível com o perfil da instituição. As mensagens foram enviadas a ministros do STF em 14/09/2026 e tornadas públicas em 15/09/2026, horas antes de sessão que analisava relatório da PF sobre a relação Moraes-Vorcaro. Nunes Marques negou em plenário ter votado qualquer processo do Master e negou que o filho tenha recebido valores ou prestado serviço — declarando, na mesma sessão, suspeição/impedimento para o julgamento em curso.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Sessão do STF de 15/09/2026 expõe simultaneamente atrito Mendonça-Gonet, tentativa de Moraes de inverter pauta e três novos vínculos família-Master]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Na sessão de 15/09/2026 — convocada para tratar do relatório da PF sobre a relação Moraes-Vorcaro — convergem, no mesmo dia: (1) revelação de mensagens ligando os filhos de Luiz Fux e Kássio Nunes Marques a Vorcaro (ver id_1943, id_1945); (2) documentos expondo atrito institucional entre o relator André Mendonça e o PGR Paulo Gonet sobre prisões preventivas negadas pela PGR e sobre o controle do celular pericial de Vorcaro; (3) tentativa de Moraes de inverter a ordem da pauta no plenário para sair da posição de réu no julgamento duplo movido contra Mendonça (INQ 4.781, id_1905). Nunes Marques declara-se suspeito durante a sessão.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Sessão extraordinária do STF rejeita unificação dos processos Moraes-Mendonça (4 a 3); Flávio Dino pede vista e empurra decisão para depois das eleições]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em sessão extraordinária de 15/09/2026, o Plenário do STF votou questão de ordem proposta por Gilmar Mendes para reunir a Petição 16.662 (sobre Moraes) e a Petição 16.704 (sobre Mendonça), com redistribuição dos processos e notificação de todos os ministros citados no caso Master. A proposta de unificação foi rejeitada por 4 votos a 3: contrários à reunião, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia; favoráveis, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Flávio Dino não concluiu sua manifestação e pediu vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias regimentais — o que, na prática, empurra qualquer decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes para depois das eleições de outubro de 2026.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Padrão de pressão e restrição à imprensa que cobre o caso Master, de dez/2025 a set/2026: ataques a Malu Gaspar, prisão de Vorcaro por ameaças a jornalistas, fotógrafos barrados no STF]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Três episódios documentados ao longo do caso Master envolvem pressão sobre a imprensa: (1) a partir de dezembro/2025, a jornalista Malu Gaspar (O Globo), autora das primeiras revelações sobre contatos de Moraes com o presidente do BC no caso Master, foi alvo de ataques coordenados nas redes sociais, incluindo cobrança para revelar fontes e ataques de caráter misógino — a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota de repúdio em sua defesa; (2) em março/2026, na terceira fase da Operação Compliance Zero, a PF apontou que Daniel Vorcaro havia montado 'estrutura destinada ao monitoramento e à intimidação de desafetos, entre eles jornalistas', e ele foi preso novamente sob acusação de tentativa de obstrução da justiça e ameaças a jornalistas, empresários e ex-funcionários; (3) em 15/09/2026, durante a sessão extraordinária do STF sobre o relatório PF Moraes-Vorcaro, fotógrafos foram mantidos do lado de fora do prédio-sede por horas, sem acesso a banheiro ou lugar para sentar, e relataram tratamento pela segurança do tribunal 'como marginais'. O presidente do STF, Edson Fachin, declarou em entrevista que a Corte 'não se curva a ameaças ou intimidações'.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Gilmar Mendes acusa Mendonça de 'relação de máfia' e diz 'até a máfia tem ética'; Fachin suspende sessão sem decisão]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Durante a sessão extraordinária de 15/09/2026 (id_1950), Gilmar Mendes pediu a palavra e acusou André Mendonça de conduzir os processos do caso Master com 'inequívoco viés político-eleitoral', classificando a condução como 'digna de máfia, covarde, vil' e declarando: 'Até a máfia tem ética. É preciso ter decência, não se comporta desta forma. Um tribunal que isso admite já não delibera com liberdade'. A crítica específica de Gilmar mirou o afastamento, determinado por Mendonça, do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues do acesso a informações do caso — decisão que Gilmar descreveu como 'relação de máfia' e 'atitude covarde, vil'. Gilmar também chamou o processo de 'pixuleco, boneco eleitoral', argumentando que a deliberação não podia ocorrer 'em pleno ciclo eleitoral' nos termos ditados por Mendonça. Mendonça reagiu chamando Gilmar de 'leviano' e pedindo respeito ao tribunal; Gilmar retrucou: 'Quem não se dá respeito não merece respeito'. Fachin suspendeu a sessão em seguida, sem decisão de mérito.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Dino propõe, na sessão de 15/09, identificação formal de todos os magistrados com indícios de recebimento de recursos do Master; Fachin, Fux, Cármen Lúcia e Mendonça votam pela separação dos processos]]></title>
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      <pubDate>Tue, 15 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Na mesma sessão de 15/09/2026 (id_1950, id_1954), o ministro Flávio Dino propôs, na questão de ordem, que o STF identificasse formalmente todos os magistrados contra os quais existam indícios de recebimento de recursos ou vantagens provenientes do Banco Master — proposta mais ampla que o litígio bilateral Moraes-Mendonça, potencialmente alcançando qualquer um dos demais casos já documentados no corpus (Toffoli, Lewandowski, Nunes Marques, Fux, Gilmar). O placar da questão de ordem sobre unificação dos processos: Fachin, Fux, Cármen Lúcia e Mendonça votaram pela tramitação separada; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta. Separadamente, o ministro Cristiano Zanin enviou ofício formal a Fachin em 11/09/2026 solicitando acesso integral, via HD específico, a todos os dados periciados do celular de Vorcaro — alegando que Mendonça detinha o material há mais de seis meses sem compartilhamento pleno com os demais ministros. Gilmar Mendes apoiou publicamente o pedido de Zanin, questionando se há 'hierarquia entre ministros' no acesso ao material.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[P05 aplicado em dois extremos: bloqueio patrimonial coercitivo contra investigados sem recursos vs. gasto patrimonial de acesso a autoridades sem escrutínio comparável]]></title>
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      <pubDate>Sat, 12 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Comparação estrutural entre duas manifestações do mesmo padrão (uso de recursos financeiros como vetor de poder institucional) documentadas nesta mesma sessão de triagem. No polo coercitivo: bloqueio de bens/contas/salário determinado pelo STF atingiu Paola da Silva Daniel (id_1937, não ré em processo próprio), Rebeca Ramagem (id_1938, alegação não confirmada oficialmente), Allan dos Santos (id_1939, mais de 4 anos de bloqueio, dificuldade de acesso aos autos pela defesa) e José Fernando Honorato de Azevedo (id_1933, réu do 8/1, bens desbloqueados 48h antes de morrer). No polo de acesso: o banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master, id_1941/id_1942) financiou a festa no Madame Satã; o mesmo financiador patrocinou fóruns internacionais frequentados pela cúpula do STF (id_1958) e está ligado ao aporte de R$5,2 milhões no Instituto Iter (id_1959). Até a data deste registro, não há decisão judicial ou administrativa pendente contra os políticos citados na festa, nem apuração pública sobre a origem dos recursos usados para financiar o evento em relação ao papel do Banco Master como vetor de captura regulatória já documentado (P05, entrada de referência: Banco Master/Compliance Zero).]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[STF autoriza busca e apreensão contra Cláudio Castro; Mendonça cita 3 fatores que 'afastam hipótese de coincidência'; PGR formaliza indícios de coautoria; sequência de 3 dias em dezembro de 2024]]></title>
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      <pubDate>Fri, 11 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em decisão publicada em 11/09/2026, o ministro André Mendonça autorizou busca e apreensão em endereços do ex-governador Cláudio Castro, com base em provas periciais da PF. Mendonça fundamentou a decisão na combinação de três fatores: (1) a troca repentina da direção do Rioprevidência em 2023 (id_1966); (2) a supressão de etapas de análise de risco no processo de credenciamento e aportes; (3) a realização de eventos no exterior custeados por Vorcaro. Para o ministro, esses elementos, tomados em conjunto, 'afastam hipótese de coincidência' entre os encontros privados e os aportes bilionários do Rioprevidência e da Cedae. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com as medidas cautelares e citou elementos indicativos de 'coautoria' entre o ex-governador e Vorcaro na hipótese investigativa da PF — primeira vez que a PGR formaliza esse nível de imputação contra Castro. O mesmo conjunto de documentos revela uma sequência de três dias em dezembro de 2024: em 17/12/2024, Castro e Vorcaro combinaram encontro presencial na residência do banqueiro em Brasília; em 18/12/2024, entrou formalmente em operação o Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa, administrado pela corretora do Master; em 19/12/2024, o Rioprevidência realizou aporte de R$50 milhões nesse fundo — o Rioprevidência chegaria a investir R$1,37 bilhão nesse único fundo Arena, migrando para ele após as letras financeiras enfrentarem restrições regulatórias no mercado. Documentos também mostram que o Rioprevidência pagou taxas desnecessárias ao fundo do Master, e que Vorcaro checou pessoalmente as verbas disponíveis da Cedae e do Rioprevidência no mesmo dia de uma reunião com Castro. A defesa do governador nega irregularidades, classificando os contatos como institucionais ou sociais, sem contrapartida ou ingerência nas decisões técnicas do fundo.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Mendonça levanta sigilo da PET 15.556 e de 14 processos conexos do caso Master, a pedido de Fachin, véspera da sessão sobre investigação contra Moraes]]></title>
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      <pubDate>Thu, 10 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero (Banco Master), determinou em despacho assinado na noite de 10/09/2026 o levantamento do sigilo da PET 15.556 — processo originário — e de 14 procedimentos conexos: INQ 5.026, INQ 5.035, RCL 88.121, PET 15.198, PET 15.478, PET 15.504, PET 15.562, PET 15.563, PET 15.693, PET 15.976, PET 15.977, PET 15.978, PET 16.019 e PET 16.662. A medida atendeu solicitação formal do presidente do STF, Edson Fachin, feita horas antes. Mendonça determinou remessa de cópia integral dos autos, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros. A liberação antecede a Sessão Plenária Extraordinária de 15/09/2026, na qual o STF julgará pedido da PGR para anular a inclusão de Alexandre de Moraes nas investigações do Master e decidirá se abre investigação formal contra o próprio Moraes, com base na PET 16.662 (aberta a partir de material desentranhado da PET 15.556, reunindo mensagens do celular de Vorcaro atribuídas a Moraes). Ao menos uma fonte (Brasil em Folhas) reporta que o levantamento não foi integral: permanecem sob sigilo trechos específicos sobre o financiamento do filme 'Dark Horse' (recursos solicitados por Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro) e menções aos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) — informação não confirmada nas demais 7 fontes consultadas, tratada aqui como ev-contested até verificação do despacho original.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Fachin suspende decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre comando da PF e retira Moraes da relatoria do INQ 4.781]]></title>
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      <pubDate>Wed, 09 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 9 de setembro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões monocráticas sucessivas e incompatíveis entre si de André Mendonça (afastamento, em 8/09, do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada) e de Flávio Dino (reintegração dos dois no mesmo dia 9/09). Fachin também suspendeu o trâmite da ação sob relatoria de Mendonça que trata do tema, determinou que Andrei Rodrigues preste esclarecimentos em 48h, cancelou a sessão plenária ordinária da tarde e convocou sessão extraordinária para 15/09 às 10h. Na mesma decisão, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781 (fake news) e suspendeu todo procedimento sobre potencial investigação contra integrantes da própria Corte — incluindo a apuração do elo Moraes-Vorcaro que tramitava sob relatoria de Mendonça. Mendonça havia fundamentado o afastamento de Rodrigues/Almada em alegação de monitoramento ilegal ('arapongagem') contra ele e contra o AGU Jorge Messias, a partir de pedido do Partido Novo; Dino classificou o afastamento como 'decisão em causa própria'.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Temer pede 'serenidade' publicamente sobre crise STF após aconselhar Moraes, em privado, a buscar composição com Mendonça]]></title>
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      <pubDate>Wed, 09 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em vídeo divulgado pelo Metrópoles em 9 de setembro de 2026, o ex-presidente Michel Temer pediu publicamente 'serenidade' diante da crise entre os ministros do STF, no contexto do embate Moraes-Mendonça e da disputa pelo comando da PF (ver id_1910). O pronunciamento seguiu-se a declaração do próprio Temer ao portal 247, em 8/09, de que já havia aconselhado diretamente Alexandre de Moraes a buscar composição com André Mendonça antes da manifestação pública. Temer articulou publicamente a indicação de Moraes ao STF em 2017 e já atuara como intermediário informal em crises anteriores envolvendo o ministro.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[17 de 27 seccionais da OAB pedem investigação de Moraes; Conselho Federal da OAB delibera em 09/09]]></title>
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      <pubDate>Tue, 08 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Até 08/09/2026, presidentes de 17 das 27 seccionais estaduais da OAB haviam se manifestado publicamente pedindo a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A OAB/RS, especificamente, defendeu também o afastamento do procurador-geral da República Paulo Gonet da condução das apurações, por também constar no relatório da PF, e defendeu que o plenário do STF autorizasse a abertura de investigação sobre Moraes com deliberação sobre afastamento cautelar. O Conselho Federal da OAB reuniu-se em 09/09/2026 para deliberar sobre o tema em nível nacional.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Extração forense confirma nome de arquivo 'Projeto Topázio' no grupo Gmais operado por Teixeira — elo com Nikolas Ferreira/Vorcaro deixa de ser circunstancial]]></title>
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      <pubDate>Sun, 06 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Reportagem de 6 de setembro de 2026 (A Investigação) detalha que, no grupo de WhatsApp interno da Gmais Ambiental, Rodrigo de Melo Teixeira — delegado da PF e operador de fato da empresa (557 das 587 mensagens do grupo, 37% do total, contra 30 da esposa e sócia formal Daniela Wandeck) — compartilhou procurações e documentos da Topázio Imperial e sugeriu manter 'um arquivo digital de todos os documentos do Projeto Topázio' no próprio grupo. O dado resolve, por evidência documental de telemetria da PF (não por coincidência de datas), a questão até então em aberto sobre se o 'ativo minerário' citado por Nikolas Ferreira no áudio a Daniel Vorcaro (30/03/2025, ver id_1909) correspondia à mesma lavra da Topázio Imperial/Barragem Água Fria — o áudio em si não menciona a mineradora pelo nome.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Fachin retira do INQ 4.781 os pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça e centraliza na Presidência do STF]]></title>
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      <pubDate>Fri, 04 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 03/09/2026, Moraes protocolou pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781 (inquérito das fake news), apontando improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução da relatoria do Master e do caso INSS. Em 04/09/2026, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou esse pedido do âmbito do INQ 4.781 e determinou que as petições cruzadas de investigação entre os dois ministros passassem a ser conduzidas diretamente pela Presidência da Corte, fora do inquérito original. Fachin também determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues se manifestassem formalmente sobre os fatos, com prazo de cinco dias para a PGR.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes retira sigilo de decisão própria e encaminha a Fachin, via INQ 4.781, pedido de investigação contra Mendonça por crime de responsabilidade]]></title>
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      <pubDate>Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 3 de setembro de 2026, Alexandre de Moraes retirou o sigilo de decisão apontando supostas irregularidades na atuação de André Mendonça na relatoria dos processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero (Banco Master). Moraes encaminhou a decisão e relatórios de inteligência da PF que a fundamentam ao presidente do STF, Edson Fachin, com base no Inquérito 4.781 — aberto em 2019 para apurar fake news, denunciações caluniosas e ameaças contra integrantes do Supremo. Moraes determinou que o material seja avaliado por Fachin "para as providências que entender necessárias" e que a PGR seja comunicada. A legislação citada por Moraes poderia, em tese, levar a processo de impeachment de Mendonça.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PF aponta risco de nulidade nos atos de Mendonça contra Moraes por vício de competência; Fachin dá 5 dias úteis para esclarecimentos]]></title>
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      <pubDate>Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Relatórios de inteligência da Polícia Federal enviados a Alexandre de Moraes classificam como "ato de investigação amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência" as diligências determinadas por André Mendonça contra Moraes. A PF avalia como "moderada" a probabilidade de nulidade dos atos e como "muito alto" o impacto potencial sobre a validade da apuração. Em meio ao agravamento da crise, Edson Fachin determinou prazo de 5 dias úteis para que Mendonça, a PGR e a PF prestem esclarecimentos formais sobre a sequência de decisões.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes usa relatório de inteligência da PF sobre Mendonça produzido antes de pedido formal de investigação contra ele — apuração ilegal prévia documentada]]></title>
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      <pubDate>Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Análise publicada em 3 de setembro de 2026 aponta que o relatório de inteligência policial usado por Alexandre de Moraes para fundamentar o pedido de investigação contra André Mendonça — intitulado "Relatório de Inteligência – Tópico de Análise de Cenário: Possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público" — começou a ser produzido a partir do momento em que Mendonça assumiu a relatoria do caso Master e determinou trocas de equipe e blindagem contra vazamentos, isto é, antes de qualquer pedido formal de Mendonça sobre Moraes. A produção do relatório inclui apuração sobre a intenção de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues — o mesmo diretor denunciado por Vorcaro por engavetamento de propostas de delação e citado por ter viajado a eventos do Banco Master.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Mendonça retira sigilo de relatório da PF que expõe 188 das 218 páginas do inquérito Master tratando de Alexandre de Moraes]]></title>
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      <pubDate>Tue, 01 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 1º de setembro de 2026, o ministro André Mendonça (relator do inquérito do Banco Master desde fevereiro de 2026) retirou o sigilo de decisão e do relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal por sua determinação. O documento, de 218 páginas, dedica 188 delas a elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes — incluindo mensagens em que Daniel Vorcaro pede a Moraes que interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao PGR, Paulo Gonet, para travar as investigações do Banco Master. O ato que determinou a investigação data de 24 de agosto de 2026, segundo nota do PGR.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Nikolas Ferreira pede prisão e afastamento de Moraes citando mensagens de Vorcaro; áudios do mesmo dia revelam tom subserviente do deputado com o banqueiro]]></title>
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      <pubDate>Tue, 01 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 1º de setembro de 2026, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que acionaria o STF pedindo abertura de investigação, afastamento cautelar e prisão preventiva de Alexandre de Moraes, com base em mensagens do celular de Vorcaro indicando ao menos seis referências a encontros presenciais com o ministro. Nos dias seguintes (2 e 3/09), vieram a público áudios e mensagens do próprio Nikolas com Vorcaro, em tom subserviente — chamando o banqueiro de "lindão", pedindo intervenção para liberar ativo minerário em nome de seu advogado e ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria, e confirmando uso de aeronaves financiadas por Vorcaro na campanha de 2022. Nikolas admitiu os contatos, negou contratos ou repasses financeiros, e classificou a repercussão do caso como "cortina de fumaça" para desviar atenção dos contratos entre empresas de Vorcaro e o escritório da esposa de Moraes.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Folha, Estadão, Gazeta do Povo e O Globo publicam editoriais cobrando saída ou investigação de Moraes; 55 pedidos de impeachment protocolados no Senado até 03/09]]></title>
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      <pubDate>Tue, 01 Sep 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Entre 01 e 02/09/2026, após André Mendonça retirar o sigilo de relatório de 218 páginas da PF sobre a relação Moraes-Vorcaro, quatro dos maiores jornais do país publicaram editoriais sobre o caso: Folha de S.Paulo ('A Moraes cabe a renúncia') e O Estado de S. Paulo ('Moraes tem de deixar o Supremo') defenderam explicitamente a saída do ministro; Gazeta do Povo foi além e defendeu abertura imediata de processo de impeachment; O Globo ('Ou STF é ágil sobre Moraes, ou Senado será') cobrou apuração rigorosa e providências imediatas da Corte, sem pedir renúncia diretamente, mas respaldando a atuação de Mendonça como relator. Até 03/09/2026, 55 novos pedidos de impeachment contra Moraes haviam sido protocolados no Senado Federal.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[TSE aprova por unanimidade plano de mídia das eleições de 2026 sem mecanismo de comprovação de exibição proposto pelo PL]]></title>
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      <pubDate>Tue, 25 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em audiência pública de 20/08/2026, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, representando o PL, propôs ao TSE mecanismos de registro de obtenção dos mapas de mídia e disponibilização de comprovantes de exibição pelas emissoras — a mesma arquitetura de fiscalização cuja ausência o Radiolão expôs em 2022. A Abert, representada por Rodolfo Fernandes Salema, rejeitou o relatório individualizado de captação de sinal, alegando impossibilidade técnica-operacional por falta de canal de retorno automático. Em 25/08/2026, o TSE aprovou por unanimidade a Resolução nº 23.776/2026, publicada em 27/08/2026, que disciplina o plano de mídia da eleição presidencial — sem incorporar o mecanismo nacional de comprovação de exibição proposto pelo PL. O TSE já orienta, desde 2026, que falhas de veiculação sejam denunciadas via sistema Pardal — reconhecimento de que o problema pertence à sua esfera de apuração, sem que isso implique monitoramento preventivo sistemático.]]></description>
      <category>tse</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[CNJ cobra TSE e TRE-DF sobre pedido de retorno provisório de Machado; tribunais não respondem até o prazo]]></title>
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      <pubDate>Mon, 24 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Quase quatro anos após a retirada sob escolta, o CNJ abriu prazo para que TRE-DF e TSE se manifestem sobre o pedido de retorno provisório de Machado ao serviço público. O prazo do TRE-DF venceu em 24/08/2026; o TSE tem até 31/08/2026 para tomar ciência e, a partir daí, cinco dias úteis para responder. A ação de Machado contra a União, pedindo a nulidade da primeira demissão, tramita na 18ª Vara Federal Cível do DF, sem segredo de justiça, com pedido de liminar ainda sem decisão definitiva registrada. Em resposta a pedido de posicionamento do veículo A Investigação, a Ascom do TRE-DF respondeu apenas que Belinati "não integra atualmente a Corte" (presidência exercida por Ângelo Canducci Passarelli desde 22/04/2026) e que o tribunal "não dispõe de posicionamento a ser fornecido em nome do referido magistrado" — recusando-se a confirmar, negar ou comentar o mérito dos próprios atos administrativos (Portarias nº 135/2023 e nº 95/2024), que permanecem vigentes independentemente de quem hoje ocupa a presidência.]]></description>
      <category>tse</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Servidor de carreira que votou pela absolvição de Machado é promovido a assistente no gabinete de ministro do TSE indicado por Lula]]></title>
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      <pubDate>Mon, 24 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Segundo reportagem publicada em 28/08/2026, uma portaria de 24/08/2026 promoveu Yuri Sampaio Zuvanov — o único servidor de carreira na comissão do PAD de Machado e autor do voto minoritário pela absolvição — a assistente no gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, indicado ao TSE por Lula em 2023. Zuvanov permanece no tribunal desde então.]]></description>
      <category>tse</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[X publica código-fonte do Brazil2026ElectionFilter — 665 perfis, testes públicos, exclusão de recomendação algorítmica]]></title>
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      <pubDate>Sat, 15 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[X (plataforma, controlada por xAI) publicou no repositório público xai-org/x-algorithm o código-fonte do Brazil2026ElectionFilter, mecanismo que remove posts de 665 contas de candidatas/candidatos registrados no TSE para as eleições 2026 do feed 'Para Você' quando o usuário não segue o perfil listado. O arquivo publicado inclui a lista completa de IDs de usuário, a lógica do filtro (repostagens e citações que destacam os perfis também são filtradas; respostas cujo histórico de conversa destacaria um perfil listado são filtradas; seguir o perfil desativa o filtro para aquele usuário) e testes unitários que verificam programaticamente a contagem de 665 entradas. X declarou, via conta oficial @XBR, que a medida cumpre a Resolução TSE nº 23.610/2019 e entra em vigor em 16/08/2026, coincidindo com o início da propaganda eleitoral. A empresa afirma explicitamente que o mecanismo não remove, suspende ou bloqueia contas — publicações permanecem acessíveis diretamente e para seguidores; impulsionamento pago legalmente permitido é tratado por lógica separada.]]></description>
      <category>tse</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Mendonça defende fim da competência penal originária do STF em primeira entrevista como ministro]]></title>
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      <pubDate>Fri, 14 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em entrevista ao IterCast (podcast do Instituto Iter, fundado pelo próprio ministro), gravada em 27/07/2026 e veiculada em 14/08/2026, o ministro André Mendonça (STF) defendeu retirar da Corte a competência originária para investigar, processar e julgar ações penais, transferindo essa atribuição ao STJ. Argumentou que não há paralelo em grandes democracias de um tribunal constitucional que acumula instrução, persecução e julgamento penal em primeira instância, e que esse desenho alimenta a tensão entre Poderes. Criticou o 'papel criativo de inovar na ordem jurídica' do Judiciário, defendeu autocontenção judicial e disse discordar de colegas que avaliam o STF como 'sob ameaça' diante de propostas de reforma do Congresso. Defendeu também código de conduta ética para ministros. Sobre os inquéritos do Banco Master e do INSS, dos quais é relator, disse haver 'pontos de atenção' a observar e prometeu conduzi-los com imparcialidade e rigor técnico, evitando as nulidades que marcaram a Lava Jato.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[ANPD determina suspensão do recurso Go Live do Discord, tratando criptografia ponta a ponta como não-eximente de responsabilidade]]></title>
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      <pubDate>Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou a suspensão do recurso 'Go Live' (transmissão de tela em tempo real) do Discord no Brasil, dando prazo de 3 dias úteis para desativação, com base em falhas de moderação de conteúdo relacionadas a menores. A nota técnica declara que a escolha de arquitetura do serviço (criptografia ponta a ponta, obrigatória desde 02/03/2026) não exime a plataforma de responsabilidade, cabendo ao operador implementar 'controles substitutivos' com 'efetividade equivalente ou superior' — citando como exemplo possível a detecção executada no próprio dispositivo do usuário. O gatilho declarado foi o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos em Naviraí/MS em 22/07/2026. Discord permanece no ar; apenas a função Go Live foi visada.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes autoriza busca e apreensão contra fonte de jornalista que investigou uso de veículo oficial por família de Flávio Dino]]></title>
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      <pubDate>Tue, 11 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, identificado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens sobre uso de veículo oficial do TJ-MA por familiares do ministro do STF Flávio Dino. A medida foi solicitada pela PF e teve parecer favorável da PGR. Foram apreendidos celulares, computadores e outros dispositivos de Cutrim e de um advogado. O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março de 2026, após publicar as informações. Associações de imprensa (ANJ, ABERT, ANER, FENAJ, Sindjor-MA) manifestaram preocupação pública com a decisão, citando o Art. 5º, XIV, da Constituição Federal.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes autoriza busca e apreensão contra fonte de jornalista que investigou uso de carro oficial por família de Flávio Dino, identificada via perícia em dispositivos apreendidos do próprio jornalista]]></title>
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      <pubDate>Tue, 11 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República, busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos do Maranhão, identificado como fonte do jornalista Luís Pablo. Este publicara, desde novembro de 2025, reportagens sobre uso de carro oficial do TJ-MA por familiares do ministro Flávio Dino (STF). Em março de 2026, Moraes já havia autorizado busca e apreensão contra o próprio jornalista (celulares, notebook, HD), citando o crime de perseguição (art. 147-A CP) e possível relação com o inquérito das fake news — equipamentos devolvidos em abril, após extração pericial completa dos dados. Foi a partir da análise desse material que a investigação identificou Cutrim como a fonte, segundo a própria decisão de Moraes. A medida contra Cutrim atendeu denúncia formulada pelo próprio ministro Flávio Dino — colega de Moraes no STF e sujeito das reportagens originais. Cutrim nega irregularidade e diz que os veículos particulares de sua família eram monitorados. Luís Pablo permaneceu em silêncio sobre a fonte durante depoimento.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Ronaldo Edison Richard, cadeirante, morre em Santa Rosa (RS) sem condenação — causa oficial 'não totalmente esclarecida']]></title>
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      <pubDate>Mon, 10 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Ronaldo Edison Richard, 63 anos, cadeirante, aposentado, morreu em 10/08/2026 em sua casa em Santa Rosa (RS), enquanto réu na Ação Penal 2711 (Inquérito 13.262, junto com Marcos André Cardoso), acusado de ajudar a organizar/financiar ônibus para os atos de 8 de janeiro — nunca esteve em Brasília. O processo estava na fase final (alegações finais requisitadas em 18/02/2026), sem julgamento até o óbito. A certidão de óbito aponta causa 'não totalmente esclarecida', mencionando alcoolismo e hipertensão arterial como contexto; o advogado da família informou à imprensa que a causa foi infarto. Recebia BPC/LOAS de um salário-mínimo; a PF concluiu que seu patrimônio era incompatível com o financiamento alegado de R$ 22 mil pelo ônibus. Em 08/09/2026, um fact-check da Aos Fatos desmentiu posts afirmando que Richard teria sido condenado por Moraes antes de morrer — o processo seguia em instrução, sem condenação.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Corregedoria do CNJ envia ao STF primeira leva de penduricalhos retroativos: R$ 1,1 bi a 782 magistrados de 4 tribunais]]></title>
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      <pubDate>Sat, 08 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ, sob o corregedor Mauro Campbell Marques, enviou ao STF a primeira leva de saldos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS/quinquênio) devidos a magistrados que ingressaram na carreira antes de 2006. Dos 63 tribunais que submeteram cálculos, apenas 4 tiveram valores validados integral ou parcialmente: TJDFT (R$ 455,7 mi / 314 beneficiários), TJES (R$ 331,7 mi / 408 beneficiários), TRF-3 (R$ 283 mi / 246 beneficiários) e STJ (R$ 91,5 mi / 111 beneficiários), somando R$ 1,1 bi para 782 matrículas. O maior saldo individual é de R$ 3,9 milhões; 53 magistrados têm saldo acima de R$ 3 milhões e 105 estão na faixa de R$ 2 milhões. Os pagamentos seguem suspensos desde fevereiro/2026 e a liberação depende de referendo do plenário do STF, que em 25/03/2026 fixou critérios nacionais (REs 968646 e 1059466; ADIs 6601, 6604, 6606) para distinguir remuneração de indenização nas verbas de magistrados e do MP.]]></description>
      <category>penduricalhos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Art. 226-A da Lei 15.487/2026 torna uso de VPN e mascaramento de IP fator agravante em crimes do ECA, apesar de pedido de veto do CGI.br]]></title>
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      <pubDate>Fri, 07 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O art. 226-A, inserido no ECA pela Lei 15.487/2026, aumenta a pena de 1/3 a 2/3 quando o agente usa VPN, proxy ou outra técnica de mascaramento/ocultação de IP na prática de crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou nota pública pedindo veto ao dispositivo, alegando que a redação ampla equipara ferramentas tecnicamente distintas (VPN comercial, proxy corporativo, mascaramento de IP) e que o agravante 'não melhora a capacidade técnica de rastreamento', já que só incide após o suspeito já ter sido identificado. Um grupo de 8 entidades da sociedade civil e do setor digital (incluindo ISOC Brasil) também pediu a supressão do artigo, sem se opor ao restante da lei. Lula sancionou sem vetar o dispositivo.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Lei 15.487/2026 autoriza 'ronda virtual' com acesso a dados cadastrais sem autorização judicial prévia em casos de flagrante ou risco à vida]]></title>
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      <pubDate>Fri, 07 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Lei 15.487/2026 autoriza órgãos de investigação a realizar 'ronda virtual' — rastreamento automatizado de arquivos relacionados a violência sexual contra crianças e adolescentes em ambientes digitais públicos (fóruns, sites, canais, redes sociais). Nos casos de flagrante delito ou risco à vida/integridade física da vítima, autoridade policial ou Ministério Público podem requisitar diretamente aos provedores dados cadastrais (nome, CPF, endereço — não dados de conexão/IP-log) sem autorização judicial prévia, com comunicação à Justiça em até 48 horas. O mecanismo se apoia em precedente do STJ (Sexta Turma, out/2025, rel. min. Rogerio Schietti Cruz), que já validara ronda virtual sem autorização judicial prévia para rastreamento de arquivos em redes P2P, com base no art. 10, §3º do Marco Civil da Internet — dispositivo que já permitia acesso administrativo a dados cadastrais sem ordem judicial.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Primeira-dama pede bloqueio do Discord após morte de adolescente; AGU anuncia ação civil pública contra a plataforma]]></title>
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      <pubDate>Thu, 06 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Durante sanção do PL 3066/2025 (endurecimento de penas para crimes sexuais digitais contra menores), a primeira-dama Rosângela 'Janja' da Silva pediu ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que o Discord seja retirado do ar no Brasil, citando o caso de uma adolescente de 13 anos induzida a se suicidar em transmissão ao vivo na plataforma (Naviraí/MS, jul/2026). O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU moverá ação civil pública pedindo responsabilização e retirada de uso da plataforma. A decisão sobre bloqueio efetivo cabe ao Judiciário, não ao Executivo diretamente. Nos dias anteriores, o MJSP já havia notificado Discord e Telegram por descumprimento do ECA Digital, no âmbito das Operações Lívia e Rede Interrompida.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Lula sanciona Lei 15.487/2026, que endurece penas por crimes sexuais digitais contra crianças e cria a 'ronda virtual']]></title>
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      <pubDate>Thu, 06 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O presidente Lula sancionou sem vetos o PL 3066/2025 (autoria do deputado Osmar Terra, MDB-RS), convertido em Lei 15.487/2026, publicada no Diário Oficial da União em 07/08/2026. A norma altera o ECA: aumenta penas para produção/venda/armazenamento de material de violência sexual contra crianças e adolescentes (de 4-8 para 4-10 anos), inclui esses crimes no rol dos hediondos, criminaliza deepfakes e simulações via IA, substitui 'pornografia infantil' por 'violência sexual contra criança ou adolescente' em toda a legislação, e autoriza a 'ronda virtual' — rastreamento automatizado de arquivos em ambientes digitais públicos. Cerimônia no Palácio do Planalto contou com apoio de empresas de tecnologia presentes.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Primeira-dama Janja da Silva pede publicamente a derrubada do Discord durante cerimônia de sanção da Lei 15.487/2026; AGU anuncia ação civil pública]]></title>
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      <pubDate>Thu, 06 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Durante a cerimônia de sanção da Lei 15.487/2026 no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva declarou: 'A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma', citando o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos em Naviraí/MS em 22/07/2026. Janja não ocupa cargo público formal. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, presente à cerimônia, declarou que moveria ação civil pública contra o Discord pedindo 'a imediata responsabilização e a retirada de seu uso pela sociedade brasileira'. Em 08/08/2026, Janja reiterou publicamente o pedido de banimento em evento do MTST, chamando a plataforma de 'cúmplice' de violência. Até a data de fechamento desta entrada, a AGU não havia protocolado a ação anunciada.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes intima Telegram a fornecer dados cadastrais de canais e grupos sob pena de multa diária de R$ 100 mil]]></title>
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      <pubDate>Wed, 05 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou, em quatro processos distintos, que o Telegram forneça em 48h dados cadastrais e conteúdos de canais/grupos investigados por suposta divulgação de mensagens 'antidemocráticas' (questionamento da lisura eleitoral, incitação a ruptura institucional), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende requerimento da PGR após descumprimento de ordem anterior pela plataforma. NOTA DE CORREÇÃO EDITORIAL: a formulação do usuário ('multa milionária já imposta por promover conteúdo antidemocrático') não corresponde ao que as fontes verificadas mostram para agosto/2026 — trata-se de uma intimação com multa cominatória futura por não-fornecimento de dados, não de uma multa já aplicada pela promoção de conteúdo em si.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Coronel PM descrito por PF como amigo de operadores financeiros do PCC chefiou assessoria militar da SSP-SP durante gestão de Alexandre de Moraes]]></title>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Coronel da reserva Luiz Carlos Pereira Martins, identificado em relatório da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF como 'grande amigo' de Cléber Azevedo dos Santos e Robson Martins de Souza — investigados por movimentação financeira ligada ao PCC (Operação Janus/MPSP) — atuou como chefe da assessoria militar da SSP-SP entre outubro/2014 e dezembro/2016, conforme publicações de gratificação no Diário Oficial do Estado. Esse período abrange a gestão de Alexandre de Moraes à frente da SSP (2015-2016), hoje ministro do STF, e a de seu sucessor Mágino Alves Barbosa — atualmente advogado no escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci. PF documenta mensagens até novembro/2023 e viagens conjuntas; relatório não indicia Pereira Martins nem afirma irregularidade nas reservas de colônias da AOPM.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[EUA revogam visto da embaixadora do Brasil em Washington; justificativas dos dois lados têm graus distintos de fundamentação factual]]></title>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Departamento de Estado dos EUA revogou em 04/08/2026 o visto da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti, citando dois fatos não contestados: a demora do governo brasileiro em conceder agrément ao indicado de Trump para embaixador em Brasília, Daniel Perez (indicado em 01/06/2026), e a negativa de vistos brasileiros a dois funcionários do Departamento de Estado — Riley M. Barnes (secretário-assistente, Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho) e Samuel Samson (subsecretário-assistente) — ocorrida em 20-26/07/2026. O governo brasileiro, por nota da Secom, classificou a viagem negada dos dois funcionários como 'tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional' — caracterização de intenção não sustentada por documento primário tornado público (agenda oficial, comunicação interna) e publicamente negada pelo porta-voz do Departamento de Estado em 25/07/2026, que descreveu a pauta como 'integridade eleitoral e liberdade de expressão'. Ação americana não é expulsão — visto é restaurável mediante concessão do agrément.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[CNJ forma maioria para afastar por dois anos a juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro na 13ª Vara Federal, por irregularidades na criação da 'Fundação Lava Jato']]></title>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça formou maioria em 04/08/2026 para aplicar a Gabriela Hardt a pena de disponibilidade — segunda sanção mais severa da LOMAN — por dois anos. Hardt substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2018/2019 e homologou, em menos de 48 horas, acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com multas da Operação Lava Jato, incluindo repasse potencial de R$ 2,1 bilhões oriundo de acordo com a Petrobras. O processo disciplinar foi aberto pela Corregedoria Nacional em 2024 após identificar irregularidades na validação do acordo. Relator Rodrigo Badaró, com apoio de cinco conselheiros incluindo o corregedor nacional Mauro Campbell, votou por dois anos de afastamento; três conselheiros (Jaceguara Dantas da Silva, Paulo Regis Machado Botelho, Fabio Francisco Esteves) divergiram apenas quanto à duração, votando por um ano — a maioria pelo afastamento estava formada independentemente do prazo. Relator reconheceu ausência de prova de enriquecimento pessoal da magistrada, mas manteve a responsabilização funcional por falta de diligência institucional mínima.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Itamaraty rebaixa relação diplomática com a Argentina e dispensa embaixador argentino após Milei chamar Lula de 'ladrão' e 'presidiário' e Moraes de 'lixo careca']]></title>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O governo brasileiro rebaixou em 04/08/2026 a relação diplomática com a Argentina para o nível de encarregados de negócios — medida inédita em décadas — após o presidente argentino Javier Milei renovar ataques a Lula ('ladrão', 'corrupto', 'presidiário') e ao ministro do STF Alexandre de Moraes ('lixo careca') durante visita ao Brasil em apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O embaixador brasileiro Julio Bitelli, chamado a consultas em Brasília desde 26/07/2026, não retornará a Buenos Aires enquanto as ofensas persistirem; a embaixada brasileira em Buenos Aires passa a ser conduzida pelo ministro-conselheiro Eduardo Uziel. O Itamaraty convocou o embaixador argentino Daniel Raimondi e entregou nota de protesto formal, classificando as declarações de Milei como ingerência em assuntos internos, por terem sido proferidas em território brasileiro durante ato político partidário. Chanceler Mauro Vieira conduziu a decisão.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PF solicita três inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha); sorteio eletrônico distribui dois a André Mendonça e um a Flávio Dino]]></title>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Entre 24/07 e 03/08/2026, a Polícia Federal solicitou ao STF três inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), todos por suspeita de tráfico de influência. Em cada pedido, PF e PGR requereram distribuição por sorteio eletrônico — não prevenção ao ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto (fraudes no INSS) — alegando ausência de conexão direta com aquela investigação. Alexandre de Moraes, presidente em exercício do STF, acatou o parecer da PGR (27/07) e determinou sorteio. O sorteio recaiu sobre Mendonça no 1º pedido (autorizado 30/07 — suspeita de tráfico de influência via cannabis medicinal/Ministério da Saúde, citando a lobista Roberta Luchsinger e Antonio Carlos Camilo Antunes, 'Careca do INSS') e no 2º pedido (autorizado 31/07 — relação com o empresário Cléber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure IT Ltda, suspeita de tráfico de influência para contratos com a Dataprev). O 3º pedido foi sorteado para Flávio Dino, indicado ao STF por Lula, ex-ministro da Justiça e ex-diretor-geral da PF no governo Lula 3; Dino autorizou o inquérito em despacho assinado 03/08 (tornado público 04/08) — suspeita de tráfico de influência favorecendo contratos da 3Structure IT com a União (R$ 81 milhões contratados, R$ 46 milhões pagos), novamente citando Luchsinger. No mesmo despacho, Dino autorizou uma quarta apuração, separada, sobre vazamento ilegal de dados sigilosos dos inquéritos — pedido feito pela própria defesa de Lulinha, não por Lula.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Seletividade plataforma-a-plataforma: Operação Rede Interrompida mira grupo neonazista exclusivo do Telegram no mesmo dia da Operação Lívia, sem gerar sanção de plataforma]]></title>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 04/08/2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou simultaneamente duas operações contra grupos de extrema-direita que recrutavam adolescentes: a Operação Lívia (Naviraí/MS, Discord + Telegram, origem do caso que motivou a sanção ANPD/Discord de 12/08 — id_1850) e a Operação Rede Interrompida, conduzida pela Polícia Civil do DF contra um grupo que disseminava conteúdo neonazista, antissemita e misógino exclusivamente pelo Telegram, planejando um ataque a prédios da Esplanada dos Ministérios durante o período eleitoral de 2026 — 8 mandados de busca e apreensão cumpridos. Adicionalmente, Victor Fernandes, secretário de Direitos Digitais do MJSP, afirmou publicamente que a Polícia Federal já havia solicitado à Justiça a suspensão do Discord antes do apelo público de Janja da Silva (id_1854), e o pedido foi indeferido. Nenhuma das duas operações — nem a Rede Interrompida (Telegram puro) nem o indeferimento judicial anterior contra o Discord — resultou em ação regulatória equivalente à que a ANPD tomou contra o Discord oito dias depois.]]></description>
      <category>justica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Coronel PM descrito por PF como amigo de operadores financeiros do PCC chefiou assessoria militar da SSP-SP durante gestão de Alexandre de Moraes]]></title>
      <link>https://lawfare-timeline.vercel.app/evento/1970/</link>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Coronel da reserva Luiz Carlos Pereira Martins, identificado em relatório da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF como 'grande amigo' de Cléber Azevedo dos Santos e Robson Martins de Souza — investigados por movimentação financeira ligada ao PCC (Operação Janus/MPSP) — atuou como chefe da assessoria militar da SSP-SP entre outubro/2014 e dezembro/2016, conforme publicações de gratificação no Diário Oficial do Estado. Esse período abrange a gestão de Alexandre de Moraes à frente da SSP (2015-2016), hoje ministro do STF, e a de seu sucessor Mágino Alves Barbosa — atualmente advogado no escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci. PF documenta mensagens até novembro/2023 e viagens conjuntas; relatório não indicia Pereira Martins nem afirma irregularidade nas reservas de colônias da AOPM.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[EUA revogam visto da embaixadora do Brasil em Washington; justificativas dos dois lados têm graus distintos de fundamentação factual]]></title>
      <link>https://lawfare-timeline.vercel.app/evento/1971/</link>
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      <pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Departamento de Estado dos EUA revogou em 04/08/2026 o visto da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti, citando dois fatos não contestados: a demora do governo brasileiro em conceder agrément ao indicado de Trump para embaixador em Brasília, Daniel Perez (indicado em 01/06/2026), e a negativa de vistos brasileiros a dois funcionários do Departamento de Estado — Riley M. Barnes (secretário-assistente, Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho) e Samuel Samson (subsecretário-assistente) — ocorrida em 20-26/07/2026. O governo brasileiro, por nota da Secom, classificou a viagem negada dos dois funcionários como 'tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional' — caracterização de intenção não sustentada por documento primário tornado público (agenda oficial, comunicação interna) e publicamente negada pelo porta-voz do Departamento de Estado em 25/07/2026, que descreveu a pauta como 'integridade eleitoral e liberdade de expressão'. Ação americana não é expulsão — visto é restaurável mediante concessão do agrément.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Justiça de SP revoga tornozeleira eletrônica de Karen Tanaka, a 'Japa do PCC', suspeita de lavar R$ 35 milhões da facção]]></title>
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      <pubDate>Sat, 01 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A juíza Paula Regina Schempf Cattan, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores (SP), revogou em 01/08/2026 o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno impostos a Karen de Moura Tanaka Mori, 37 anos, conhecida como 'Japa do PCC', viúva de Wagner Ferreira da Silva ('Cabelo Duro', ex-liderança do PCC executado em 2018). Karen está presa/monitorada desde fevereiro de 2024, investigada por movimentar mais de R$ 35 milhões via empresas de fachada (setor de beleza, incluindo elo comercial apurado com sócios da franquia Pink Lash) e imobiliárias, com suspeita de origem no tráfico de drogas. A juíza fundamentou a decisão no risco de 'pena antecipada' diante de mais de dois anos de medida cautelar sem denúncia formal oferecida pelo MP-SP, apesar de posição contrária do MP em decisão anterior de 31/01/2026 que mantivera a medida. Novas restrições substitutas: entrega de passaporte em até 5 dias (a defesa alega que o documento já está apreendido pela Polícia Civil, gerando impasse — a retirada efetiva do monitoramento fica condicionada à entrega), comparecimento mensal em juízo e proibição de deixar o estado sem autorização. A magistrada determinou ainda que a Polícia Civil apresente atualização das investigações em até 30 dias.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Bomba lançada por drone explode em festa de rua na comunidade do Dourado, Cordovil, e fere duas crianças]]></title>
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      <pubDate>Sat, 01 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Na tarde de sábado, 01/08/2026, uma granada foi lançada por drone contra uma festa de rua na comunidade do Dourado, em Cordovil (Zona Norte do RJ), ferindo de raspão duas crianças, segundo testemunhas. Vídeos que circularam nas redes sociais atribuem o ataque a traficantes do Comando Vermelho (Complexo da Penha), no contexto da guerra pelo controle do Dourado, tomado do CV pelo Terceiro Comando Puro (TCP) um mês antes em ação que resultou em sete mortos, entre eles uma jovem autista. Não há confirmação policial oficial de autoria até a data desta entrada. O episódio se soma a uma sequência de ataques com drone-granada na região ao longo da semana anterior (Chatuba, Cidade Alta, Complexo da Penha — id_1802), com feridos entre moradores civis.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[TJRJ nega indenização a Sílvio "Pantera" da Silva por 2.174 dias presos após condenação por assalto que não cometeu]]></title>
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      <pubDate>Sat, 01 Aug 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Sílvio da Silva, lutador apelidado "Pantera", permaneceu cerca de seis anos preso no Rio de Janeiro após condenação por assalto (2015) com base em reconhecimento fotográfico posteriormente criticado; o STJ já havia anulado aspectos do reconhecimento por indução policial. Em agosto de 2026, o TJRJ negou por 3 votos a 2 o pedido de indenização por erro judiciário, com voto vencedor enquadrando o dano como "risco normal da atividade judiciária, que erra todo dia".]]></description>
      <category>impunidade</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Justiça do Rio revoga prisão preventiva de Oruam por tentativa de homicídio, mas rapper permanece foragido por mandado distinto de lavagem de dinheiro]]></title>
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      <pubDate>Fri, 31 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, revogou em 31/07/2026 a prisão preventiva do rapper Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno) no processo por tentativa de homicídio contra dois policiais civis durante cumprimento de mandado de busca em sua residência no Joá (RJ). A magistrada afastou a acusação de dupla tentativa de homicídio, desclassificando a conduta para lesão corporal leve, resistência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio — infrações com pena máxima inferior a 4 anos, o que tornou ilegal a manutenção da custódia cautelar. A mesma decisão absolveu sumariamente três corréus (Willyam Matheus, Pablo Ricardo e Victor Hugo) das acusações de tentativa de homicídio. Oruam é considerado foragido da Justiça desde fevereiro de 2026 (descumprimento de medidas cautelares) e PERMANECE nessa condição: há mandado de prisão preventiva distinto e ainda em vigor, relacionado a investigação por lavagem de dinheiro, cuja defesa aguarda julgamento de habeas corpus marcado para 12/08/2026.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[TCP ataca reduto do Comando Vermelho no Complexo da Penha com drone-granada; explosivo atinge piscina durante festa de chefe do tráfico]]></title>
      <link>https://lawfare-timeline.vercel.app/evento/1802/</link>
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      <pubDate>Thu, 30 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Na noite de 30/07/2026, integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP), ligados à 'Tropa do Moreno', utilizaram drones adaptados para lançar granadas contra áreas do Complexo da Penha dominadas pelo rival Comando Vermelho (CV). Um dos artefatos atingiu a piscina da residência de um chefe do tráfico ligado ao CV durante uma comemoração, espalhando pânico entre moradores. Não houve registro de vítimas fatais no episódio relatado. As forças de segurança informaram reforço do policiamento na região e investigação em curso para identificar os operadores dos equipamentos. O episódio ocorre um dia após a divulgação do '1º Aulão de Drone' promovido pelo CV (id_1801), no contexto da disputa entre as duas facções pelo controle territorial da região de Cordovil/Penha, iniciada com a chacina de sete pessoas no Dourado no mês anterior.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Comando Vermelho promove '1º Aulão de Drone' armado no Complexo da Penha; ex-secretário de Polícia Civil divulga vídeos e convocação por rede social]]></title>
      <link>https://lawfare-timeline.vercel.app/evento/1801/</link>
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      <pubDate>Wed, 29 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Felipe Curi, divulgou em 29/07/2026 vídeos mostrando dezenas de traficantes do Comando Vermelho (CV), fortemente armados com fuzis, reunidos no Complexo da Penha (Zona Norte do RJ) para evento que a própria facção denominou '1º Aulão de Drone'. Segundo Curi, a convocação circulou publicamente pela rede social X (ex-Twitter) cerca de 10 dias antes; a aula presencial inicialmente prevista foi adiada por condições climáticas, mas as imagens confirmam que o treinamento ocorreu. Reportagens complementares indicam que a inscrição de participantes foi feita via formulário Google Docs. O objetivo declarado do treinamento, segundo a PCERJ, é capacitar novos operadores para uso ofensivo de drones — adaptação de aparelhos comerciais para arremesso de granadas contra facções rivais e forças de segurança.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Irmã do ministro-chefe da Secom, Julieta Palmeira, ex-presidenta da Bahiafarma, assessora a Finep no Complexo Econômico-Industrial da Saúde]]></title>
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      <pubDate>Mon, 27 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Julieta Maria Cardoso Palmeira, médica, irmã do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, foi presidenta da estatal farmacêutica baiana Bahiafarma (2011-2015, nomeada por Jaques Wagner) e secretária de Políticas para Mulheres da Bahia (até 2022). Atualmente dirige o escritório da Finep em Brasília e assessora o órgão nas atividades de fomento ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), programa que soma R$ 20 bilhões em recursos públicos previstos até 2026. A Bahiafarma integra parcerias para desenvolvimento produtivo (PDPs) de biofármacos de alto custo (eculizumabe, nivolumabe, bevacizumabe, pertuzumabe) com a Bionovis (joint venture EMS/Aché/Hypera/União Química); o Ministério da Saúde confirmou, em nota oficial de 03/03/2026, ter investido R$ 5,6 bilhões na aquisição desses fármacos junto à Bionovis desde 2023.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Ministério da Justiça mantém sigilo de 100 anos sobre lista de visitantes de Daniel Vorcaro na PF]]></title>
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      <pubDate>Mon, 27 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, negou recurso movido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna da jornalista Malu Gaspar (O Globo) e manteve o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal sobre os registros de visitas recebidas por Daniel Vorcaro durante os aproximadamente três meses em que esteve custodiado na Superintendência da PF em Brasília, período em que negociava colaboração premiada relacionada à Operação Compliance Zero. A Ouvidoria do MJSP fundamentou a negativa afirmando que os dados 'ultrapassam a simples identificação de atos administrativos' e revelam 'vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais'. A PF já havia justificado o sigilo original (reportado a partir de 25/05/2026) alegando que os registros contêm nome, CPF, datas, horários e grau de parentesco dos visitantes — dados pessoais sensíveis sob a LGPD e o decreto que regulamenta a LAI. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou requerimento formal pedindo abertura parcial: identificação de eventuais visitas de agentes públicos ou autoridades, mantendo em sigilo dados pessoais de terceiros sem interesse público.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PortosRio firma convênio de R$ 35 mi com UFRJ; 305 de 544 bolsistas têm vínculo político com base de Waguinho (Belford Roxo/RJ)]]></title>
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      <pubDate>Sun, 26 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A PortosRio (estatal federal vinculada ao governo federal) firmou, sem licitação, convênio de R$ 35 milhões com a UFRJ para 'estudos técnicos, capacitação e ações de integração porto-comunidade'. Investigação do UOL (TAB), com acesso a folha de pagamento sigilosa de R$ 8,9 milhões da primeira parcela, cruzou nomes e CPFs de 544 bolsistas com registros do TSE, Portal da Transparência e Diários Oficiais de Belford Roxo (RJ): 305 têm vínculo comprovado com partidos, campanhas eleitorais ou a rede do ex-prefeito Waguinho (Republicanos) — cabos eleitorais, ex-candidatos, dirigentes partidários, parentes de políticos e ex-servidores municipais. Auditoria interna da PortosRio chegou a suspender o convênio por falta de estudo que justificasse a contratação e uso de caixa próprio da estatal ('queima de caixa'), mas o pagamento foi retomado em junho/2026. PortosRio e UFRJ negaram triagem político-partidária na seleção dos bolsistas; Waguinho e a deputada federal Daniela Carneiro negaram participação na escolha.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Itamaraty nega vistos a dois funcionários do Departamento de Estado dos EUA que viriam discutir liberdade de expressão e eleições]]></title>
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      <pubDate>Fri, 24 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Ministério das Relações Exteriores negou vistos de entrada a Riley M. Barnes (subsecretário-assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho) e Samuel D. Samson (subsecretário-assistente), indicados políticos da administração Trump. A justificativa oficial da viagem era discutir liberdade de expressão no contexto eleitoral de 2026; segundo o Washington Post e diplomatas brasileiros, o objetivo real seria questionar a integridade do sistema eleitoral e se reunir com críticos das urnas eletrônicas. O TSE anunciou reunião com embaixadores em 17/08 e confirmou que OEA, UE e outros órgãos internacionais já aceitaram compor a Missão de Observadores Eleitorais para outubro/2026.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Agência ligada a Sidônio Palmeira (Leiaute) teria fechado R$ 1,5 bi em contratos de publicidade com governos do PT na Bahia (2009-2026)]]></title>
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      <pubDate>Thu, 23 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Segundo levantamento do portal Claudio Dantas no Portal da Transparência da Bahia, a agência Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., historicamente ligada a Sidônio Palmeira (que se desligou formalmente do quadro societário ao assumir a Secom em 2025), teria firmado mais de R$ 1,5 bilhão em contratos de publicidade com a Secretaria de Comunicação do governo baiano ao longo das gestões de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues (2009-2026), dos quais R$ 900 milhões já teriam sido pagos. O TCE-BA, questionado pela reportagem, confirmou que os contratos serão objeto de auditorias programadas, ainda não iniciadas. A agência já foi alvo de investigação por suspeita de fraude na contratação de terceirizados, resolvida via acordo de não persecução cível.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Lula repete referência a enforcamento de 'traidores' mirando Flávio Bolsonaro em convenção do PDT; desafia Marco Rubio]]></title>
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      <pubDate>Mon, 20 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Na convenção nacional do PDT em Brasília, que oficializou apoio à pré-candidatura de Lula à reeleição, o presidente declarou: 'Neste país, antigamente, traidor era enforcado, porque trair a pátria é uma coisa muito grave', em referência não nominal a Flávio Bolsonaro e à família Bolsonaro, atribuindo-lhes, sem apresentar provas, responsabilidade pelo tarifaço de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros. É a segunda ocorrência da mesma associação retórica desde 02/06/2026. No mesmo discurso, Lula desafiou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a 'montar um comitê' de apoio ao seu adversário, afirmando que o derrotariam 'em nome da defesa da democracia'.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Lula repete fala sobre "traidor era enforcado" na convenção do PDT, mira Flávio Bolsonaro]]></title>
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      <pubDate>Mon, 20 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Durante a convenção nacional do PDT em Brasília, que oficializou apoio à candidatura de Lula à reeleição, o presidente repetiu variação da declaração de 2 de junho (id_corpus 1749): "Neste país, antigamente, traidor era enforcado, porque trair a pátria é algo muito grave. E temos hoje mais de um traidor que vai aos EUA pedir punição ao Brasil". A fala foi novamente associada por Lula ao tarifaço de 25% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros, atribuído por ele a Flávio Bolsonaro sem apresentação de provas. Lula também desafiou publicamente o secretário de Estado americano Marco Rubio a intervir na campanha brasileira. Após a repetição da fala, aliados de Flávio Bolsonaro sinalizaram avaliar novas medidas jurídicas e políticas.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes mantém domiciliar de Bolsonaro, suspende todas as visitas por 30 dias e nega pedido de visita do presidente Milei]]></title>
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      <pubDate>Fri, 17 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes (STF) manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e ampliou as restrições cautelares: suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, exceto equipe médica, fisioterapeutas e advogados; proibiu recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das Eleições 2026; manteve a suspensão de 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (que atua como advogado do pai); e proibiu a divulgação de manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão foi fundamentada na divulgação da 'Carta aos brasileiros', publicada por Flávio em nome do pai, que Moraes classificou como descumprimento das medidas cautelares. Na mesma decisão, o STF negou o pedido de visita do presidente argentino Javier Milei a Bolsonaro, prevista para coincidir com viagem a Brasília em 25/07 — data que também marca a convenção que deve oficializar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Oitiva de Flávio Bolsonaro pela PF marcada para 28/07/2026 (pós-convenção PL) no inquérito de calúnia — merge delta ex-id_1635.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Consórcio ligado à mulher, cunhado e sogro do ministro do TCU Bruno Dantas vence licitação de R$ 1 bi no Porto de Santos; Autoridade Portuária defende edital com acórdão redigido pelo próprio Dantas]]></title>
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      <pubDate>Fri, 17 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Consórcio Portolog — integrado pela empresa Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações, cujos sócios são Camila Funaro Camargo Dantas (mulher do ministro), João Pedro Camargo (cunhado, administrador do consórcio) e João Carlos Camargo (sogro) — venceu licitação estimada em R$ 1 bilhão para operar um condomínio logístico de 242 mil m² no Porto de Santos. O único concorrente, Consórcio TPT Margem Direita, foi inabilitado antes da fase de lances por falhas na documentação. A Autoridade Portuária de Santos (APS) defendeu o edital perante a Justiça citando um acórdão do TCU sobre o megaterminal Tecon Santos 10 — acórdão cujo entendimento restritivo à concorrência foi defendido pelo próprio Bruno Dantas, vencedor por 6x3 e base da redação. O processo julgado por Dantas não era a licitação vencida por seus familiares. Licitação suspensa pela Justiça desde 16/06/2026 após ação da Abratec.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong denunciam perseguição e intimidação; Itamaraty confirma TAC assinado por embaixador e conselheiro]]></title>
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      <pubDate>Thu, 16 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong enviaram ao Itamaraty, via Sinditamaraty, duas cartas coletivas (04/03/2026 e 24/04/2026) atribuindo ao embaixador Wladimir Valler Filho e ao conselheiro Hervelter de Mattos episódios de perseguição, intimidação, decisões administrativas unilaterais e retirada de funções de três servidoras. O Ministério das Relações Exteriores confirmou ao Metrópoles o recebimento das cartas, a abertura de procedimento na Corregedoria do Serviço Exterior e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos denunciados. O MRE negou publicamente qualquer nexo entre a remoção de uma das servidoras — transferida para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores após relatar preocupações sobre a gestão do posto — e os fatos apurados. O Sinditamaraty confirmou em 07/07/2026 que segue acompanhando o caso.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[USTR recomenda tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros citando Pix, desmatamento e decisões do STF sobre plataformas digitais]]></title>
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      <pubDate>Thu, 16 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgou investigação recomendando tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, citando quatro eixos: (1) Pix como suposto instrumento regulatório que prejudicaria provedores de pagamento eletrônico dos EUA em favor do 'campeão nacional' brasileiro; (2) combate ao desmatamento; (3) decisões do STF sobre regulação de plataformas digitais; (4) ambiente de combate à corrupção. Governo brasileiro classificou a medida como 'marco lastimável' nas relações bilaterais e anunciou recurso à OMC e aplicação da Lei da Reciprocidade. Dois dias depois (18/07/2026), presidente do STF Edson Fachin declarou publicamente que a Corte não sofrerá influência de pressões externas, afirmando que divergências entre Estados devem ser conduzidas por canais diplomáticos, não por iniciativas que constranjam o exercício da jurisdição constitucional.]]></description>
      <category>crise-diplomatica</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Brasil assina fundação da WAICO, organização de governança de IA liderada pela China, sem participação dos EUA]]></title>
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      <pubDate>Thu, 16 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em Xangai, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial (WAIC), 29 países — incluindo Brasil, Rússia, Paquistão, Indonésia, África do Sul, Cuba, Venezuela e Belarus — assinam o acordo constitutivo da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO), iniciativa liderada pela China com sede em Xangai. Os EUA não integram a lista de fundadores. A entidade se posiciona como alternativa multilateral aos fóruns ocidentais de governança de IA (G7, OCDE), com ênfase em multilateralismo e maior espaço para o Sul Global. Nota conjunta dos ministérios brasileiros de Ciência/Tecnologia, Relações Exteriores e Gestão da Inovação enquadra a adesão como 'acompanhamento dos debates internacionais' e 'fortalecimento de mecanismos multilaterais de cooperação tecnológica'. O movimento ocorre em paralelo à iniciativa americana concorrente ('Pax Silica' + 'AI Opportunity Statement', reunindo 35 países), configurando fragmentação de blocos tecnológicos globais.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Operação Hawala mira estrutura de lavagem compartilhada por PCC, CV e TCP (R$100 mi, 2021-2024); dez detidos e elo com financiamento da Al-Qaeda em apuração]]></title>
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      <pubDate>Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram a Operação Hawala, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu (PR). A ação mira esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$100 milhões entre 2021 e 2024, provenientes do tráfico de drogas praticado pelo Terceiro Comando Puro (TCP), Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) — a investigação começou a partir da atuação do TCP no Complexo de São Carlos (região central do Rio) e, no curso das diligências, identificou-se que a mesma estrutura financeira prestava serviço de ocultação de recursos às três facções. Um núcleo de empresários de origem libanesa utilizava empresas de fachada registradas em MG e SP, com depósitos fracionados, laranjas e cooptação de contadores. Dez pessoas foram detidas. Foi identificada relação comercial entre um dos investigados e um indivíduo sancionado pelo governo dos EUA por integrar estrutura de financiamento da Al-Qaeda — vínculo que a Polícia Civil classifica como ainda a ser aprofundado. Medidas cautelares de bloqueio de ativos, indisponibilidade de bens e restrição de participações societárias foram autorizadas.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Ministério do Trabalho oficializa R$ 200 mil para curso gratuito de pilotagem de drones em comunidades do Rio, sem mecanismo de rastreamento pós-formação]]></title>
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      <pubDate>Mon, 13 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou, via Termo de Fomento nº 7AABQM publicado no Diário Oficial da União em 13/07/2026, o repasse de R$ 200 mil ao Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ) para execução de curso gratuito de pilotagem de drones voltado a moradores de comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro, com vigência entre julho de 2026 e julho de 2027. O programa forma operadores de drones de até 250 gramas — faixa que se enquadra em regras simplificadas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dispensando registro mais rigoroso e tornando a rastreabilidade das aeronaves praticamente inexistente. Inclui módulo de empreendedorismo (audiovisual, cobertura de eventos, inspeção estrutural, mapeamento urbano) e orientação sobre normas de segurança de voo (Anac/Decea). Não há, no objeto publicado, mecanismo de triagem de beneficiários nem de acompanhamento pós-curso.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes determina interrogatório de Flávio Bolsonaro pela PF em 10 dias — pré-candidato presidencial sob oitiva policial a 5 meses da eleição]]></title>
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      <pubDate>Tue, 07 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Acolhendo manifestação da PGR após o relatório final da PF, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o senador Flávio Bolsonaro em até 10 dias no inquérito de calúnia, observando as regras do CPP para oitiva de parlamentares. Flávio, pré-candidato à Presidência pelo PL, cancelou agenda de pré-campanha em Pernambuco no mesmo período, prolongando viagem aos EUA.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes e Dino dão 48h para sete Tribunais de Justiça explicarem supersalários acima do teto, após Folha revelar 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução CNJ/CNMP]]></title>
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      <pubDate>Mon, 06 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Após reportagem da Folha de S.Paulo apurar que ao menos sete tribunais estaduais (DF, GO, MA, PR, RJ, RN, RO) pagaram em maio/2026 salários acima do teto de R$ 46,4 mil — com cifras de até R$ 495 mil no mês — sob fundamento de resolução conjunta do CNJ e CNMP, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram em 06/07/2026 que os presidentes desses tribunais enviem em 48h folhas de pagamento detalhadas de abril a julho, sob pena de punições severas. Os tribunais responderam ao STF em 13/07 afirmando cumprir a decisão e justificando as remunerações elevadas como pagamentos excepcionais e direitos acumulados (férias, acertos funcionais).]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PL 2.780/2024 aguarda votação de urgência no Senado; especialista já defende suspensão de licenciamento de terras raras em Minas Gerais]]></title>
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      <pubDate>Mon, 06 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Após aprovação na Câmara, o PL 2.780/2024 é autuado no Senado Federal. A senadora Roberta Acioly requer tramitação conjunta com o PL 2.210/2021; requerimento de urgência (nº 506/2026) aguarda inclusão em Ordem do Dia até 6/jul/2026, sem votação até esta rodada. Em paralelo, especialista já defende publicamente a suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais — tema diretamente relacionado ao capítulo Minas Gerais da série (vistoria de segurança requerida na ALMG, RQC 19563/2026).]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Sócio formal da ACX ITC (rede de lavagem ligada ao 'Careca do INSS', mesma malha da Victory Trading sancionada pela OFAC) confessa à polícia ser 'laranja'; empresa pagou R$ 700 mil ao escritório da ministra do STM Verônica Sterman antes de sua nomeação]]></title>
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      <pubDate>Sun, 05 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Ericsson de Azevedo, registrado como proprietário da ACX ITC Serviços de Tecnologia, declarou à Polícia Civil de São Paulo em janeiro/2026 que atuava como 'laranja' — vendeu seus dados pessoais por R$ 5 mil para abertura do CNPJ. A ACX ITC pagou R$ 700 mil ao escritório da então advogada Verônica Sterman entre outubro/2024 e fevereiro/2025, antes de sua nomeação por Lula para o Superior Tribunal Militar (STM) em setembro/2025. A empresa consta no relatório final da CPMI do INSS como parte de rede de lavagem de dinheiro de mais de 40 firmas (R$ 39 bi movimentados) ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes ('Careca do INSS'). A mesma rede inclui a Victory Trading, sancionada pelo Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) em 01/07/2026 por suspeita de vínculo com o PCC (id_1609/id_1611). A mesma firma pagou R$ 595 mil ao ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro após sua saída da Corte.]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Polícia Federal passa a investigar a Mineração Taboca por contaminação em terra indígena]]></title>
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      <pubDate>Sun, 05 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Além do inquérito civil do MPF, a Polícia Federal abre investigação própria sobre a Mineração Taboca por suspeita de contaminação de rios que abastecem a Terra Indígena Waimiri Atroari.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Governo Federal libera recursos do Novo PAC e dá início às obras da Ponte Salvador-Itaparica]]></title>
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      <pubDate>Sat, 04 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Casa Civil da Presidência anuncia início oficial das obras da Ponte Salvador-Itaparica com recursos do Novo PAC, formalizando o aporte federal de R$3 bilhões definido na renegociação de fevereiro de 2026 (id_1722). A concessionária, formada pelos grupos chineses CCCC e China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC), inicia trabalhos com plataforma de tecnologia chinesa descrita como inédita na América Latina — a construção do vão central sobre a Baía de Todos-os-Santos já havia começado em abril de 2026.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Moraes prorroga domiciliar de Bolsonaro por prazo indeterminado e ordena apreensão de 10 armas, reconhecendo simultaneamente que não houve falta grave]]></title>
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      <pubDate>Fri, 03 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Ao fim dos 90 dias da prisão domiciliar humanitária temporária (concedida em março/2026 por broncopneumonia, após condenação a 27 anos e 3 meses na AP 2668), Alexandre de Moraes prorrogou a domiciliar de Jair Bolsonaro sem fixar novo prazo, mantendo tornozeleira, vedação de visitas sem autorização, proibição de celular, redes sociais (inclusive por terceiros) e gravação de vídeos, com segurança da PM-DF 'para evitar fuga'. Na mesma decisão: suspendeu o porte de arma do ex-presidente e determinou apreensão pela PF, em 48h, de 10 pistolas e espingardas registradas em seu nome — motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com segurança particular de Bolsonaro, episódio no qual a Polícia Civil do DF não indiciou o ex-presidente por entender que a arma era legal e não houve crime. O próprio Moraes reconheceu na decisão que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PGR encerra definitivamente negociação de delação premiada com Vorcaro; homologa em paralelo a de sócio financeiro (Freixo Junior) que movimentou R$1,3 bi e cita fundo do 'Dark Horse']]></title>
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      <pubDate>Thu, 02 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em 02/07/2026, a PGR, na pessoa de Paulo Gonet, comunicou à defesa de Daniel Vorcaro o encerramento definitivo das negociações de delação premiada, após rejeitar duas propostas sucessivas por considerá-las insuficientes — sem admissão dos crimes investigados e sem elementos de corroboração adequados. A PF já havia se retirado da mesa de negociação em maio/2026. Isso significa que toda alegação atribuída a Vorcaro oriunda de proposta de delação (incluindo os casos Alcolumbre id_1955 e ACM Neto/Rueda id_1960) partiu de uma colaboração que nunca foi, e não será, homologada — reforçando o piso evidencial mais baixo (`ev-alleged`) já atribuído a esses casos. Em contraste, em 09/09/2026, o ministro André Mendonça homologou a delação premiada de Antonio Carlos Freixo Junior ('Mineiro'), dono da Entre Investimentos, que relatou ter movimentado cerca de R$1,3 bilhão para Vorcaro entre 2020 e 2025, incluindo repasses a um fundo usado na produção do filme 'Dark Horse' e pagamentos via empresa sediada nas Bahamas. O acordo com Freixo foi fechado com a PGR em 08/08/2026, após cerca de quatro meses de negociação, e passou pelo crivo formal de homologação judicial — nível evidencial superior ao da proposta rejeitada do próprio Vorcaro.]]></description>
      <category>impunidade</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[STM processa a declaração de indignidade para o oficialato de Bolsonaro e quatro oficiais-generais; julgamento previsto após o 2º turno de 2026]]></title>
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      <pubDate>Thu, 02 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Após a comunicação determinada pelo STF na AP 2668 (id_1977), tramitam no Superior Tribunal Militar os processos de declaração de indignidade/incompatibilidade para o oficialato de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, que podem resultar na perda de posto e patente. Segundo a CartaCapital (02/07/2026), o relator é o ministro Carlos de Aquino e a revisora a ministra Verônica Sterman; a presidente Maria Elizabeth Rocha marcará a sessão após os dois votos, e a expectativa é de julgamento depois do segundo turno das eleições de 2026. O Correio Braziliense (02/01/2026) registrou que o STM analisa 17 oficiais condenados pelo STF no conjunto das ações. Em caso anterior (coronel C. Alves, 19/11/2025), o STM decidiu por unanimidade pela perda do posto por manifestações contra autoridades.]]></description>
      <category>justica</category>
    </item>
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      <title><![CDATA[OFAC sanciona dois brasileiros e quatro empresas por alegado vínculo financeiro com o PCC]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) sancionou Victor Henrique de Oliveira Shimada, Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira e as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda. (Portugal), por suposta integração a rede de lavagem ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), classificado FTO/SDGT pelos EUA desde 05-06/06/2026. Segundo o Tesouro, Shimada seria elo entre operadores do PCC na Flórida e o Brasil, tendo movimentado mais de US$ 30 milhões via criptoativos; Stella teria prestado serviços logísticos de coleta de valores. Investigação conduzida pela Homeland Security Task Force, FBI Miami e DOJ.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
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      <title><![CDATA[Diretor-geral da PF diverge publicamente da avaliação do Tesouro dos EUA sobre vínculo de Shimada e Stella com o PCC]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira não possuem ligação com o PCC — divergência explícita com a avaliação do Departamento do Tesouro dos EUA, que sancionou ambos no mesmo dia pelo motivo oposto. A Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, declarou que as sanções americanas se basearam em informações produzidas por autoridades brasileiras e defendeu maior intercâmbio bilateral de dados, afirmando que o Brasil não defende investigados por crimes mas teme efeitos indiretos da medida unilateral.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Victory Trading (sancionada pela OFAC) recebeu R$ 514,5 milhões da Wave Intermediações, CNPJ apontado como parte da rede Arpar]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Segundo apuração jornalística publicada em 01/07/2026, a Victory Trading recebeu R$ 514,5 milhões da empresa Wave Intermediações em intervalo de aproximadamente um ano. A Wave Intermediações é citada como um dos operadores financeiros da chamada rede Arpar, identificada no relatório do relator da CPMI do INSS (dep. Alfredo Gaspar) como estrutura de lavagem usada simultaneamente pelo esquema do 'Careca do INSS' (Antônio Carlos Camilo Antunes) e por organizações criminosas incluindo o PCC — junto de outros operadores citados no mesmo relatório (BK Bank, 2GO Bank).]]></description>
      <category>escandalos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Wilson Lima, pré-candidato ao Senado, usa defesa da Zona Franca como plataforma de campanha]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Já como pré-candidato ao Senado, Wilson Lima classifica como "inadmissível" nota da Receita Federal (Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026) que ameaça incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, e reafirma que fará da defesa do modelo sua bandeira no Senado, citando crescimento de 85% do modelo entre 2021-2026 e 40 mil empregos criados desde 2019.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Zema, "encalhado nas pesquisas", redobra críticas ao STF como estratégia de viabilização eleitoral]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Com desempenho fraco nas pesquisas presidenciais, Zema troca o discurso de gestor técnico por confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de se viabilizar eleitoralmente para 2026. Já sinaliza apoio a Flávio Bolsonaro (PL) em eventual segundo turno.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[GWM detalha publicamente critérios de escolha do Espírito Santo, citando instabilidade institucional dos concorrentes]]></title>
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      <pubDate>Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em cerimônia de inauguração em Aracruz, Ricardo Bastos, diretor de Relações Institucionais da GWM Brasil, detalha os critérios de escolha do Espírito Santo perante seis estados concorrentes (Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, além do próprio ES): 'transparência, profissionalismo, segurança jurídica' e menciona explicitamente instabilidade institucional dos concorrentes como fator de desempate, além da facilidade logística já registrada anteriormente (id_1737). É a atribuição pública mais específica e nominal de critérios de derrota já identificada nesta série — o RS perdeu não apenas por logística portuária, mas por percepção de instabilidade institucional relativa ao ES.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[STF conclui julgamento em plenário virtual extraordinário e libera parte dos penduricalhos restringidos em março/2026; estende quinquênio a aposentados e pensionistas]]></title>
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      <pubDate>Tue, 30 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O STF concluiu em sessão virtual extraordinária de 30/06/2026 o julgamento de 41 recursos contra a tese de março/2026 sobre supersalários. Por maioria (voto conjunto de Moraes, Zanin, Dino e Gilmar Mendes, com Fachin e Fux formando os 6 votos), a Corte manteve o limite de até 35% acima do teto constitucional (R$ 46,7 mil) para verbas indenizatórias e outros 35% para o quinquênio por tempo de serviço, mas liberou pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas. Determinou que o CNJ apresente em 30 dias a relação de verbas com legalidade verificada, condicionando retomada de passivos a auditorias e referendo do plenário. Datafolha: 83% da população reprova os supersalários.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Lula anuncia lançamento de negociação de parceria econômica com o Japão e avanço no diálogo Mercosul-China durante cúpula no Paraguai]]></title>
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      <pubDate>Tue, 30 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Na cúpula do Mercosul no Paraguai, Lula anuncia o lançamento de negociações de parceria econômica com o Japão e defende que o bloco inicie negociações formais de acordo comercial com a China, nos moldes dos acordos já firmados com Canadá, Índia, Vietnã e União Europeia. Lula também anuncia aumento do aporte brasileiro no Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul) de US$70 milhões para US$100 milhões anuais, e defende que minerais críticos sejam tratados como questão de segurança nacional para desenvolver cadeias regionais com agregação de valor.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[GWM lança oficialmente fábrica em Aracruz — primeira planta da marca fora da Ásia, R$4,6-5 bilhões]]></title>
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      <pubDate>Tue, 30 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Cerimônia de lançamento da fábrica da GWM em Aracruz (Barra do Riacho), com presença do governador Ricardo Ferraço — primeira planta da montadora chinesa construída do zero fora da Ásia, com investimento estimado entre R$4,6 e R$5 bilhões (parte do plano de R$10 bilhões da GWM para o Brasil entre 2022-2032, dos quais R$4bi já aplicados na fábrica de Iracemápolis/SP). Inauguração prevista para 2029, com até 10 mil empregos diretos e indiretos. A escolha por Aracruz seguiu avaliação de diversos estados (Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia) e priorizou proximidade portuária para importação de componentes e futura exportação para Argentina, México, Chile, Colômbia e Uruguai.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[STF julga embargos de declaração sobre "penduricalhos" e flexibiliza decisão de março, mantém teto de 35%]]></title>
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      <pubDate>Tue, 30 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O STF concluiu, em sessão virtual extraordinária, o julgamento de 41 embargos de declaração apresentados contra a decisão de março de 2026 que limitou verbas indenizatórias de magistrados e membros do Ministério Público (REs 968646 e 1059466, Temas 976 e 966; ADIs 6601, 6604, 6606; Rcl 88319). Em voto conjunto dos relatores (Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin), a Corte manteve o teto de 35% do subsídio para o conjunto das verbas, mas autorizou: implementação imediata da PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, ~5% a cada 5 anos de atividade jurídica) para ativos, inativos e pensionistas, sem necessidade de requerimento individual; cumulação da PVTAC com a VPNI decorrente do antigo ATS, desde que não usado o mesmo período de atividade jurídica para as duas parcelas; conversão em indenização pecuniária de férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos anteriores à tese fixada em março. Pagamentos de passivos anteriores a fevereiro de 2026 seguem condicionados a auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça e referendo do STF.]]></description>
      <category>stf</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PF conclui relatório apontando indícios de calúnia por Flávio Bolsonaro; Moraes dá 15 dias à PGR]]></title>
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      <pubDate>Mon, 29 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Polícia Federal encaminhou ao STF o relatório final do inquérito sobre a postagem de Flávio Bolsonaro de 03/01/2026, apontando indícios do crime de calúnia contra Lula: 'O Senador, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro'. A PF registrou não haver dúvida de autoria, confirmada pela própria defesa. Moraes determinou manifestação da PGR em 15 dias (denúncia, novas diligências ou arquivamento). A defesa do senador criticou publicamente a ausência de oitivas e perícias na investigação.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Comando Vermelho assume controle de garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé (MT) e usa ouro como moeda de troca por armas e drogas]]></title>
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      <pubDate>Sun, 28 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Reportagem do Fantástico (TV Globo, 28/06/2026), baseada em investigações da Polícia Federal, revela que o Comando Vermelho (CV) passou de prestador de segurança armada a administrador direto de áreas de mineração ilegal no Garimpo Cururu, na Terra Indígena Sararé (povo Nambikwara, MT, demarcada em 1985, 67 mil hectares, 1.117 pontos de garimpo). A presença da facção começou em 2023. Megaoperação coordenada pela Casa Civil desde março de 2026 resultou em 72 prisões, apreensão de 153kg de ouro e 42.000+ litros de diesel, destruição de 33 túneis, ~4 toneladas de explosivos, ~200 acampamentos, 800+ motores e 31 escavadeiras; prejuízo estimado ao garimpo ilegal superior a R$110 milhões. Segundo o delegado da PF Rodrigo Vitorino, o ouro é trocado por drogas e armas com países vizinhos. O Ibama já havia apontado presença do CV na área em outubro de 2025; o PCC também é citado como presente na mesma terra indígena desde 2019, segundo o Ibama.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[PF conclui inquérito e aponta calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula; dez diligências da defesa foram negadas]]></title>
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      <pubDate>Fri, 26 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll concluiu, em 26/06/2026, o inquérito aberto em abril/2026 (por determinação do ministro Alexandre de Moraes, com aval da PF e manifestação da PGR) sobre publicação do senador Flávio Bolsonaro no X, feita em 03/01/2026 — dia da prisão de Nicolás Maduro por forças dos EUA —, em que o senador associou Lula a 'tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas'. O relatório final classificou a conduta como calúnia (art.138 c/c art.141, I e §2º do CP) e foi remetido ao STF/Moraes. A defesa solicitou dez diligências (incluindo oitivas de Maduro, do procurador americano Walter Clayton, da ex-deputada venezuelana María Corina Machado, do senador Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol) — todas negadas pela autoridade policial e por Moraes, classificadas como 'protelatórias' e como tentativa de aplicar a 'exceção da verdade', vedada por lei quando a vítima é o Presidente da República. A defesa de Flávio classificou o inquérito como 'vazio probatório' e questionou a recusa em ouvir o próprio Lula.]]></description>
      <category>lawfare</category>
    </item>
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      <title><![CDATA[Vínculo entre namorada do diretor-geral da PF e empresa do ecossistema Vorcaro]]></title>
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      <pubDate>Thu, 25 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Renata Varandas, namorada do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues, sócia do escritório Figueiredo & Velloso (mesmo escritório que defende Augusto Lima, sócio de Vorcaro), recebeu valores da Ambipar — empresa sob investigação da CVM por manipulação coordenada de ações junto ao Banco Master (valorização de 863% em 3 meses, jun-ago/2024). Andrei Rodrigues participou de evento em Londres custeado por Vorcaro (US$640mil) em abr/2024, 8 meses antes de contrato de R$269,7mi da Ambipar com a Funai (dispensa de licitação). André Mendonça (STF) restringiu formalmente o acesso de Andrei Rodrigues a dados sigilosos do inquérito Master.]]></description>
      <category>bancos</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Júri dos três PMs acusados de executar o delator do PCC Vinícius Gritzbach é anulado no primeiro dia após defesa abandonar o plenário em confronto com o promotor]]></title>
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      <pubDate>Mon, 22 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou em 22/06/2026 o julgamento dos policiais militares cabo Denis Antônio Martins, soldado Ruan Silva Rodrigues e tenente Fernando Genauro da Silva, acusados de executar a tiros de fuzil o empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach — delator premiado do PCC que colaborava com o MP-SP e havia denunciado policiais por corrupção — em 08/11/2024, na área de desembarque do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O ataque também matou o motorista de aplicativo Celso Araújo Sampaio de Novais e feriu duas pessoas por estilhaços. No mesmo dia do início do júri, a defesa dos réus abandonou o plenário em desentendimento com o promotor, levando o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo a dissolver o conselho de sentença e anular a sessão. Dois apontados como mandantes da execução — Emílio Carlos Gongorra Castilho ('Cigarreira') e Diego dos Santos Amaral ('Didi') — seguem foragidos, assim como o suposto olheiro Kauê do Amaral Coelho.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[GWM escolhe Espírito Santo em vez do Rio Grande do Sul para segunda fábrica]]></title>
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      <pubDate>Mon, 22 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A GWM confirma a escolha do Espírito Santo (Aracruz) para sua segunda fábrica brasileira, encerrando a disputa que envolveu Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Segundo o diretor de operações da GWM Brasil, Diego Fernandes, a decisão considerou principalmente a proximidade portuária de Aracruz, vantagem logística que o RS não superou apesar da estrutura do Porto do Rio Grande. A imprensa gaúcha classifica a escolha como 'balde de água fria' para o estado.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[9ª fase da Operação Compliance Zero tem Jaques Wagner como alvo principal]]></title>
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      <pubDate>Thu, 18 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Wagner, líder do governo Lula no Senado, é o principal alvo da 9ª fase da Op. Compliance Zero (18/06/2026). PF aponta R$11 milhões pagos via contrato de consultoria à empresa da enteada Bonnie Bonilha, viagens frequentes em jatos de Vorcaro, e apartamento em Salvador avaliado em R$2,5mi. Origem do vínculo remonta a 2018 (Cesta do Povo, ex-Ebal, privatizada por Rui Costa) e ao sistema CredCesta de crédito consignado estadual depois incorporado ao Master.]]></description>
      <category>operacoes</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[Caiado, já candidato, associa terras raras à plataforma de campanha presidencial]]></title>
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      <pubDate>Thu, 18 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Em entrevista de campanha, Caiado defende reindustrialização via minerais críticos e ajuste fiscal como eixos centrais de sua pré-candidatura presidencial, mantendo segurança pública como bandeira histórica. Fecha o arco do capítulo: do ativo mineral negociado como governador à plataforma nacional de campanha.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
    </item>
    <item>
      <title><![CDATA[G7 fecha acordo para limitar dependência de terras raras da China; Brasil recebe medida como oportunidade de barganha]]></title>
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      <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Líderes do G7 estabelecem meta de limitar a dependência de qualquer fornecedor único a menos de 60% em terras raras e ímãs permanentes até 2030, com ambição de longo prazo de chegar a 50%. O plano prevê estoques estratégicos coordenados, diversificação de fornecedores, reciclagem e apoio da Agência Internacional de Energia. A medida mira diretamente a China, que domina processamento, separação e produção de ímãs permanentes; Pequim reage defendendo seus controles de exportação. No Brasil, o grupo que defende a política nacional de minerais críticos passa a advogar que o país condicione parcerias externas a compromissos de industrialização e transferência de tecnologia — debate paralelo à tramitação do PL 2.780/2024 no Senado.]]></description>
      <category>dragao-onca</category>
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      <title><![CDATA[2ª Turma do STF mantém, por 3 a 1, prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro após embate entre Gilmar Mendes e Mendonça; PGR já havia rejeitado 2ª proposta de delação de Daniel Vorcaro]]></title>
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      <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[Iniciado em 22/05/2026 no plenário virtual da 2ª Turma do STF, o julgamento do habeas corpus da prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel Vorcaro, preso em 14/05, ver id_1916) e de Felipe Cançado Vorcaro (primo, preso em 07/05, prisão convertida de temporária para preventiva) foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes — prazo que poderia se estender por até 90 dias. O relator André Mendonça votou pela manutenção das duas prisões; Luiz Fux acompanhou em 23/05. Dias Toffoli não participou, por impedimento declarado. O julgamento foi retomado um dia após a PGR rejeitar uma segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, sob justificativa de ausência de fatos novos. Na sessão de retomada, houve embate direto entre Gilmar Mendes e Mendonça; o relator declarou publicar suas decisões deliberadamente para permitir 'escrutínio social e institucional' e afirmou não aceitar tentativas de 'desacreditar' sua atuação ou a dos investigadores. Nunes Marques acompanhou o relator. Resultado final: 3 votos (Mendonça, Fux, Nunes Marques) a 1 (Gilmar Mendes, que defendeu substituição por medidas cautelares alternativas) pela manutenção das duas prisões preventivas. Sobre Felipe Cançado, Mendonça fundamentou a preventiva citando manutenção de práticas ilícitas mesmo após fases ostensivas da operação e assunção de protagonismo na organização após a prisão de Daniel; relatórios do Coaf apontam ~R$ 18,4 bilhões movimentados entre 2019-2026 no núcleo investigado.]]></description>
      <category>stf</category>
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      <title><![CDATA[PF encontra mensagens indicando que Hugo Motta intermediou empréstimo de R$22 milhões do Master para empresa da cunhada; Motta recusa-se a confirmar]]></title>
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      <pubDate>Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 GMT</pubDate>
      <description><![CDATA[A Polícia Federal encontrou, no celular de Daniel Vorcaro, diálogos com um número atribuído ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), relativos à liberação de um empréstimo de pelo menos R$22 milhões do Banco Master para uma empresa de Bianca Medeiros, cunhada de Motta (irmã de sua esposa, Luana Motta). A operação ocorreu em março de 2024, antes de Motta assumir a presidência da Câmara, e o valor foi usado para comprar um terreno em João Pessoa (PB) destinado a um novo bairro; a empresa deu apenas R$100 mil em garantia para o empréstimo de R$22 milhões. As mesmas mensagens tratam de uma viagem de Motta a Lisboa em 2024, custeada por Vorcaro — fato que o próprio deputado confirmou, incluindo hospedagem paga pelo banqueiro por dois dias, embora negando irregularidades. Questionado cinco vezes pela imprensa (Estadão) sobre se havia falado diretamente com Vorcaro para liberar o valor, Motta recusou-se a confirmar ou negar, limitando-se a afirmar que a operação seguiu 'critérios legais e de mercado' e que 'não tem ilegalidade de nada'.]]></description>
      <category>bancos</category>
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