25 de março de 2026Penduricalhos● ALTA RELEVÂNCIA

STF Limita Penduricalhos A 35% Do Teto E Extingue Auxílio-Alimentação, Moradia, Combustível E Peru

Name: STF Limita Penduricalhos A 35% Do Teto E Extingue Auxílio-Alimentação, Moradia, Combustível E Peru
Start: 2026-03-25T00:00:00Z
Location: Brasil

Em 25 de março de 2026, o plenário do STF fixou por unanimidade o limite de 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16) para o somatório de penduricalhos de magistrados e membros do MP. Foram extintos: auxílio-alimentação, moradia, combustível, creche, assistência pré-escolar, natalidade, telefone, bônus natalino ('auxílio-peru' e 'auxílio-panetone') e licença compensatória paga. Magistrados no final de carreira podem acumular ATS e penduricalhos, atingindo até R$ 78.822,52/mês (70% acima do teto). Estimativa de economia: R$ 7,3 bilhões/ano. A partir de abril de 2026, com impacto nos salários de maio.

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STF Limita Penduricalhos A 35% Do Teto E Extingue 15 Auxílios - Economia De R$ 7,3 Bilhões/Ano - Decisão Plenária Unânime

Detalhes

Ano: 2026
Data: 2026-03-25
Descrição: Plenário do STF (unanimidade) fixa teto de 35% para penduricalhos (R$ 16.228,16) e extingue 15+ auxílios. Final de carreira pode somar ATS: teto máximo R$ 78.822,52.{: style="color: red;"}
Decisão: Decisão plenária unânime do STF — tese vinculante
Juiz:
Beneficiado: N/A (medida restritiva — beneficia o erário)
Departamento: STF — Supremo Tribunal Federal
Local: Brasília, DF
Valor: Economia estimada: R$ 7.300.000.000,00/ano
Envolvidos:
- Flávio Dino (Ministro do STF — relator)
- Cristiano Zanin (Ministro do STF)
- Gilmar Mendes (Ministro do STF)
Consequências:
- Extinção de: auxílio-alimentação, moradia, combustível, creche, pré-escolar, natalidade, telefone, peru, panetone, licença compensatória
- Limite de R$ 16.228,16 para o somatório de penduricalhos
- Final de carreira: teto máximo R$ 78.822,52 (ATS + penduricalhos)
- Vigência a partir da folha de abril/2026 (salários de maio)
- Tribunais devem publicar mensalmente valores pagos
Categorias:
- penduricalho
- extincao-auxilios
- stf
Corpo: Plenário do STF (unanimidade) fixa teto de 35% para penduricalhos (R$ 16.228,16) e extingue 15+ auxílios. Final de carreira pode somar ATS: teto máximo R$ 78.822,52.
Fontes:

Contraste constitucional

O teto constitucional do art. 37, XI da CF/88 era violado por pelo menos 15 tipos diferentes de penduricalhos. A decisão reconhece implicitamente décadas de descumprimento constitucional pelo próprio Judiciário.

Contraste social

Os R$ 7,3 bilhões economizados anualmente equivalem ao investimento necessário para fornecer saneamento básico a ~15 milhões dos 47 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a esgoto tratado (SNIS 2023).

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Pessoas envolvidas

Instituições envolvidas

Fontes

Valor envolvido

Economia estimada de R$ 7,3 bilhões/ano

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