CNJ E CNMP Aprovam Resolução Conjunta Nº 14/2026 Com Novos Penduricalhos Que Afrontam Decisão Do STF
Em 9 de abril de 2026, o CNJ e o CNMP aprovaram a Resolução Conjunta nº 14/2026 para regulamentar os penduricalhos conforme determinado pelo STF. Contudo, a resolução foi além: criou novos auxílios extrateto não previstos na decisão do Supremo — incluindo auxílio-moradia e gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade — que o próprio STF havia extinto em 25/03/2026. A Transparência Brasil publicou nota pública denunciando que a resolução afronta a tese do STF.
CNJ E CNMP Aprovam Resolução Nº 14/2026 Com Novos Penduricalhos — Transparência Brasil Denuncia Afronta Ao STF - Criação de Novos Penduricalhos
Detalhes
- Ano: 2026
- Data: 2026-04-09
- Descrição: CNJ e CNMP aprovam Res. Conjunta nº 14/2026 para regulamentar decisão do STF, mas criam novos auxílios extrateto (moradia, maternidade) que o STF havia extinto.{: style="color: red;"}
- Decisão: Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026
- Juiz:
- Beneficiado: Magistrados e membros do Ministério Público
- Departamento: CNJ — Conselho Nacional de Justiça / CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público
- Local: Brasília, DF
- Valor: N/A
- Envolvidos:
- CNJ — Conselho Nacional de Justiça
- CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público
- Transparência Brasil (denunciou a violação)
- Consequências:
- Criação infralegal de novos penduricalhos contrariando frontalmente o STF
- Auxílio-moradia e gratificação de maternidade incluídos — itens extintos pelo STF
- Transparência Brasil publica nota pública de denúncia
- Teto constitucional torna-se 'regra simbólica' segundo críticos
- Categorias:
- penduricalho
- afronta-stf
- cnj
- cnmp
- Corpo: CNJ e CNMP aprovam Res. Conjunta nº 14/2026 para regulamentar decisão do STF, mas criam novos auxílios extrateto (moradia, maternidade) que o STF havia extinto.
- Fontes:
Contraste constitucional
A resolução infralegal contradiz decisão vinculante do STF proferida 15 dias antes. O CNJ e o CNMP — órgãos de controle do Judiciário e do MP — usam poder regulamentar para restaurar benefícios declarados inconstitucionais pela Corte que deveriam fiscalizar.
Contraste social
O teto constitucional existe exatamente para que o orçamento público seja aplicado em serviços essenciais como saneamento, onde 47,4% dos brasileiros ainda não têm acesso a esgoto tratado (SNIS 2023).
Analise por IA
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Instituições envolvidas
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Fontes
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/cnj-e-cnmp-aprovam-novos-penduricalhos-para-juizes-e-membros-do-mp
- https://www.transparencia.org.br/noticias/resolucao-do-cnmp-e-cnj-afronta-tese-do-stf/
- https://www.infomoney.com.br/politica/cnj-e-cnmp-regulamentam-penduricalhos-mas-com-novos-auxilios-extra-teto/
- https://iclnoticias.com.br/cnj-cnmp-ampliam-penduricalhos-regra-simbolica/