Primeira-dama pede bloqueio do Discord após morte de adolescente; AGU anuncia ação civil pública contra a plataforma

Durante sanção do PL 3066/2025 (endurecimento de penas para crimes sexuais digitais contra menores), a primeira-dama Rosângela 'Janja' da Silva pediu ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que o Discord seja retirado do ar no Brasil, citando o caso de uma adolescente de 13 anos induzida a se suicidar em transmissão ao vivo na plataforma (Naviraí/MS, jul/2026). O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU moverá ação civil pública pedindo responsabilização e retirada de uso da plataforma. A decisão sobre bloqueio efetivo cabe ao Judiciário, não ao Executivo diretamente. Nos dias anteriores, o MJSP já havia notificado Discord e Telegram por descumprimento do ECA Digital, no âmbito das Operações Lívia e Rede Interrompida.