Corregedoria do CNJ envia ao STF primeira leva de penduricalhos retroativos: R$ 1,1 bi a 782 magistrados de 4 tribunais

A Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ, sob o corregedor Mauro Campbell Marques, enviou ao STF a primeira leva de saldos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS/quinquênio) devidos a magistrados que ingressaram na carreira antes de 2006. Dos 63 tribunais que submeteram cálculos, apenas 4 tiveram valores validados integral ou parcialmente: TJDFT (R$ 455,7 mi / 314 beneficiários), TJES (R$ 331,7 mi / 408 beneficiários), TRF-3 (R$ 283 mi / 246 beneficiários) e STJ (R$ 91,5 mi / 111 beneficiários), somando R$ 1,1 bi para 782 matrículas. O maior saldo individual é de R$ 3,9 milhões; 53 magistrados têm saldo acima de R$ 3 milhões e 105 estão na faixa de R$ 2 milhões. Os pagamentos seguem suspensos desde fevereiro/2026 e a liberação depende de referendo do plenário do STF, que em 25/03/2026 fixou critérios nacionais (REs 968646 e 1059466; ADIs 6601, 6604, 6606) para distinguir remuneração de indenização nas verbas de magistrados e do MP.