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STF● ALTA RELEVÂNCIA

Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa da família Toffoli requisitada por CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente decisão que autorizava a quebra de sigilo da Maridt, empresa da família de Dias Toffoli com participação societária no Resort Tayayá (Paraná), negócio que envolveu fundo (administrado pela Reag) ligado ao entorno de Daniel Vorcaro e também citado na Operação Carbono Oculto. A CPI do Crime Organizado buscava os dados para verificar origem e destino de recursos e eventual conexão com as investigações do Master. Toffoli reconheceu a participação societária, declarou ter informado os valores à Receita Federal e negou recebimento direto de Vorcaro. Analistas identificaram ao menos oito falhas processuais na decisão de Gilmar Mendes, incluindo o uso de prevenção fundada em processo de terceiros arquivado e sem similitude fática, segundo o constitucionalista André Marsiglia.

Pessoas envolvidas

Gilmar Mendes (Ministro — autor da liminar de suspensão da quebra de sigilo)Dias Toffoli (Sócio da empresa cujo sigilo foi protegido)

Instituições envolvidas

STFCPI do Crime OrganizadoMaridt

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Fontes