ANPD determina suspensão do recurso Go Live do Discord, tratando criptografia ponta a ponta como não-eximente de responsabilidade

A Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou a suspensão do recurso 'Go Live' (transmissão de tela em tempo real) do Discord no Brasil, dando prazo de 3 dias úteis para desativação, com base em falhas de moderação de conteúdo relacionadas a menores. A nota técnica declara que a escolha de arquitetura do serviço (criptografia ponta a ponta, obrigatória desde 02/03/2026) não exime a plataforma de responsabilidade, cabendo ao operador implementar 'controles substitutivos' com 'efetividade equivalente ou superior' — citando como exemplo possível a detecção executada no próprio dispositivo do usuário. O gatilho declarado foi o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos em Naviraí/MS em 22/07/2026. Discord permanece no ar; apenas a função Go Live foi visada.