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STF● ALTA RELEVÂNCIA

Mendonça defende fim da competência penal originária do STF em primeira entrevista como ministro

Em entrevista ao IterCast (podcast do Instituto Iter, fundado pelo próprio ministro), gravada em 27/07/2026 e veiculada em 14/08/2026, o ministro André Mendonça (STF) defendeu retirar da Corte a competência originária para investigar, processar e julgar ações penais, transferindo essa atribuição ao STJ. Argumentou que não há paralelo em grandes democracias de um tribunal constitucional que acumula instrução, persecução e julgamento penal em primeira instância, e que esse desenho alimenta a tensão entre Poderes. Criticou o 'papel criativo de inovar na ordem jurídica' do Judiciário, defendeu autocontenção judicial e disse discordar de colegas que avaliam o STF como 'sob ameaça' diante de propostas de reforma do Congresso. Defendeu também código de conduta ética para ministros. Sobre os inquéritos do Banco Master e do INSS, dos quais é relator, disse haver 'pontos de atenção' a observar e prometeu conduzi-los com imparcialidade e rigor técnico, evitando as nulidades que marcaram a Lava Jato.