Mendonça defende fim da competência penal originária do STF em primeira entrevista como ministro
Em entrevista ao IterCast (podcast do Instituto Iter, fundado pelo próprio ministro), gravada em 27/07/2026 e veiculada em 14/08/2026, o ministro André Mendonça (STF) defendeu retirar da Corte a competência originária para investigar, processar e julgar ações penais, transferindo essa atribuição ao STJ. Argumentou que não há paralelo em grandes democracias de um tribunal constitucional que acumula instrução, persecução e julgamento penal em primeira instância, e que esse desenho alimenta a tensão entre Poderes. Criticou o 'papel criativo de inovar na ordem jurídica' do Judiciário, defendeu autocontenção judicial e disse discordar de colegas que avaliam o STF como 'sob ameaça' diante de propostas de reforma do Congresso. Defendeu também código de conduta ética para ministros. Sobre os inquéritos do Banco Master e do INSS, dos quais é relator, disse haver 'pontos de atenção' a observar e prometeu conduzi-los com imparcialidade e rigor técnico, evitando as nulidades que marcaram a Lava Jato.
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Fontes
- https://www.poder360.com.br/poder-justica/meu-papel-e-ser-imparcial-diz-mendonca-sobre-casos-master-e-inss/
- https://oantagonista.com.br/brasil/mendonca-menciona-pontos-de-atencao-nos-casos-master-e-inss/
- https://www.blogdoleosantos.com.br/2026/08/15/andre-mendonca-critica-ativismo-do-judiciario-e-defende-reformas-estruturais-no-stf/
- https://www.ocafezinho.com/2026/08/15/mendonca-defende-limitar-poder-de-decisao-do-supremo-tribunal-federal/