Ação em 2024/08/09 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

Alexandre de Moraes revoga a prisão preventiva de Filipe Martins após 6 meses, mas impõe tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de redes sociais, contato com investigados, viagens e porte de armas, e entrega de passaporte.

Detalhes

• Data: 2024/08/09

• Ano: 2024

• Gravidade: media

• Violações:

  • Liberdade de Locomoção
  • Proporcionalidade
  • Duração Razoável do Processo

• Envolvidos:

  • Alexandre de Moraes
  • STF

• Fontes:

  • https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-o-caso-de-filipe-martins-reu-citado-pelo-the-wall-street-journal/
  • https://x.com/claudio_dantas_/status/1821961542474010903

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