Multa a empresa por não censurar conteúdo
Ação em 2025/04/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2025/04/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2025/04/25
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Imposição de multa a empresa por falha em censurar conteúdo considerado ofensivo, afetando legalidade e expressão.
- Gravidade: media
- Violações:
- Liberdade de Expressão
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Legalidade
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Empresa não especificada
- Fontes:
- Nenhuma fonte listada