Moraes dá ordem para a retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes em Brasília e proíbe novos acampamentos
Ação em 2025/07/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2025/07/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2025/07/25
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Ordem para retirada de parlamentares que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes e proibição de novos, alegando manutenção da ordem pública, mas questionada por limitar associação e expressão.
- Gravidade: media
- Violações:
- Liberdade de Associação
- Devido Processo Legal
- Liberdade de Expressão
- Separação de Poderes
- Proporcionalidade
- Legalidade
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Parlamentares bolsonaristas
- Fontes: